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    InícioNotíciasEconomiaMedida Provisória garante Auxílio Brasil de R$400 em dezembro. Confira!

    Medida Provisória garante Auxílio Brasil de R$400 em dezembro. Confira!

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    Quem está aguardando o pagamento do Auxílio Brasil em dezembro poderá receber ainda mais que o previsto. Isso por causa de uma Medida Provisória divulgada na madrugada desta quarta-feira, 8. 

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    Com essa MP, o governo federal tem orçamento para garantir o pagamento do benefício no valor mínimo de R$400 para todos os beneficiários. Isso pode representar mais de R$100 do que o previsto para algumas famílias. 

    Na prática, a Medida Provisória antecipa o pagamento do novo valor do programa. Afinal, este ano seriam pagos somente os valores regulares, que são de R$224, em média. 

    Quer entender melhor qual a diferença desses valores, até quando os R$400 serão pagos e mais? Continue lendo o artigo!

    Auxílio Brasil de R$400 sai em dezembro?

    Sim. Graças à Medida Provisória 1.076 de 2021, divulgada em edição extra do Diário Oficial da União. 

    O que essa MP faz é criar um benefício extraordinário que complementa as parcelas já previstas do Auxílio Brasil.

    Publicidade

    Ou seja, além de receber a quantia já prevista na grade regular do programa, a família vai receber um adicional. Com esse adicional, o valor da parcela de dezembro chegará a R$400 para todos os beneficiários.

    Esse valor mínimo já era previsto e deveria ter sido pago desde novembro. No entanto, ele dependia da abertura de orçamento, o que só está acontecendo agora. 

    Mas é importante frisar que a parcela mínima de R$400 não é permanente. A MP publicada só garante o seu pagamento no mês de dezembro. 

    Para os próximos meses, o governo precisa aprovar a PEC dos Precatórios, que garantirá recursos para o pagamento de mais parcelas nesse valor. E mesmo assim, ela tem prazo: deverá ser encerrada em dezembro de 2022.

    A partir de 2023, todos os beneficiários do programa deverão voltar a receber o valor regular do programa, que é de R$224 em média. A quantia exata depende do perfil de cada família. 

    Publicidade
    Mulher com uma criança no colo mexe uma panela e ao lado o logo do Auxílio Brasil
    Auxílio Brasil terá parcela de R$400 em dezembro

    Quando cai a parcela de R$400?

    Como mencionado, a Medida Provisória garante o pagamento de R$400 em dezembro. Os depósitos seguirão o calendário do Auxílio Brasil, que já havia sido divulgado pela Caixa Econômica:

    Final do NISData de pagamento
    110/12
    213/12
    314/12
    415/12
    516/12
    617/12
    720/12
    821/12
    922/12
    023/12

    Qual é o valor regular do Auxílio Brasil?

    Depende do perfil familiar. Isso porque o Auxilio Brasil incorpora três tipos de benefícios básicos, cada um voltado para um perfil e com valores diferentes. 

    Além disso, há outros seis benefícios complementares que podem ser somados. 

    Os três benefícios básicos são os descritos na tabela a seguir:

    BenefícioQuem recebeValor mensal por pessoa
    Primeira Infânciacrianças até 36 meses incompletos (3 anos)R$130
    Composição Familiarjovens de até 21 anos incompletos (o jovem precisa estar devidamente matriculado na escola)R$65
    Superação da Extrema Pobrezafamílias que mesmo recebendo os outros dois benefícios, ainda não superam a linha da extrema pobreza (renda de R$100 por pessoa)valor variável

    Além deles, dependendo da família, ainda pode ser incorporados nas parcelas:

    Publicidade
    • Benefício Compensatório de Transição (variável)
    • Auxílio Esporte Escolar (R$100)
    • Bolsa de Iniciação Científica Júnior (R$100)
    • Auxílio Criança Cidadã (a partir de R$200)
    • Inclusão Produtiva Rural (R$200)
    • Inclusão Produtiva Urbana (R$200)

    Saiba mais sobre os nove benefícios do programa, seus critérios e valores aqui!

    Quem tem direito ao Auxílio Brasil? Como se cadastrar?

    O novo programa que substitui o Bolsa Família é voltado para as famílias de baixa renda em situação de:

    • pobreza: com renda per capita (por pessoa) de até R$200
    • extrema pobreza: renda per capita (por pessoa) de até R$100

    A família inserida no Auxílio Brasil terá automaticamente uma conta poupança social digital aberta, o Caixa Tem, onde os valores são depositados. Quem já recebia o Bolsa Família, já tem essa conta.

    Novos cidadãos que se enquadrem nos requisitos só receberão as parcelas se estiverem com cadastro atualizado no CadÚnico. 

    Quem ainda não é inscrito, deve fazer isso presencialmente em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou postos do CadÚnico ou do Bolsa Família.

    O endereço mais próximo pode ser localizado no site Mapas Estratégicos para Políticas de Cidadania (MOPS).

    Para fazer a inscrição, a família deve eleger o Responsável Familiar, que precisa ser um membro que atende aos requisitos:

    • ter, pelo menos, 16 anos de idade
    • possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) e título de eleitor
    • ser, preferencialmente, uma mulher (na ausência de mulher que atenda os requisitos acima, pode ser um homem)

    Se a sua família já tem cadastro no CadÚnico, certifique-se de que os dados estão atualizados. É possível fazer isso pelo aplicativo Meu CadÚnico, disponível para celulares Android e iOS.

    O conteúdo foi útil? Então compartilhe com outros amigos que também são beneficiários do programa!

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    Tamires Silva
    Tamires Silva
    Jornalista e Redatora do FinanceOne, onde suas finanças começam.

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    Na prática, a Medida Provisória antecipa o pagamento do novo valor do programa. Afinal, este ano seriam pagos somente os valores regulares, que são de R$224, em média. 

    Quer entender melhor qual a diferença desses valores, até quando os R$400 serão pagos e mais? Continue lendo o artigo!

    Auxílio Brasil de R$400 sai em dezembro?

    Sim. Graças à Medida Provisória 1.076 de 2021, divulgada em edição extra do Diário Oficial da União. 

    O que essa MP faz é criar um benefício extraordinário que complementa as parcelas já previstas do Auxílio Brasil.

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    Ou seja, além de receber a quantia já prevista na grade regular do programa, a família vai receber um adicional. Com esse adicional, o valor da parcela de dezembro chegará a R$400 para todos os beneficiários.

    Esse valor mínimo já era previsto e deveria ter sido pago desde novembro. No entanto, ele dependia da abertura de orçamento, o que só está acontecendo agora. 

    Mas é importante frisar que a parcela mínima de R$400 não é permanente. A MP publicada só garante o seu pagamento no mês de dezembro. 

    Para os próximos meses, o governo precisa aprovar a PEC dos Precatórios, que garantirá recursos para o pagamento de mais parcelas nesse valor. E mesmo assim, ela tem prazo: deverá ser encerrada em dezembro de 2022.

    A partir de 2023, todos os beneficiários do programa deverão voltar a receber o valor regular do programa, que é de R$224 em média. A quantia exata depende do perfil de cada família. 

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    Auxílio Brasil terá parcela de R$400 em dezembro

    Quando cai a parcela de R$400?

    Como mencionado, a Medida Provisória garante o pagamento de R$400 em dezembro. Os depósitos seguirão o calendário do Auxílio Brasil, que já havia sido divulgado pela Caixa Econômica:

    Final do NISData de pagamento
    110/12
    213/12
    314/12
    415/12
    516/12
    617/12
    720/12
    821/12
    922/12
    023/12

    Qual é o valor regular do Auxílio Brasil?

    Depende do perfil familiar. Isso porque o Auxilio Brasil incorpora três tipos de benefícios básicos, cada um voltado para um perfil e com valores diferentes. 

    Além disso, há outros seis benefícios complementares que podem ser somados. 

    Os três benefícios básicos são os descritos na tabela a seguir:

    BenefícioQuem recebeValor mensal por pessoa
    Primeira Infânciacrianças até 36 meses incompletos (3 anos)R$130
    Composição Familiarjovens de até 21 anos incompletos (o jovem precisa estar devidamente matriculado na escola)R$65
    Superação da Extrema Pobrezafamílias que mesmo recebendo os outros dois benefícios, ainda não superam a linha da extrema pobreza (renda de R$100 por pessoa)valor variável

    Além deles, dependendo da família, ainda pode ser incorporados nas parcelas:

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    • Benefício Compensatório de Transição (variável)
    • Auxílio Esporte Escolar (R$100)
    • Bolsa de Iniciação Científica Júnior (R$100)
    • Auxílio Criança Cidadã (a partir de R$200)
    • Inclusão Produtiva Rural (R$200)
    • Inclusão Produtiva Urbana (R$200)

    Saiba mais sobre os nove benefícios do programa, seus critérios e valores aqui!

    Quem tem direito ao Auxílio Brasil? Como se cadastrar?

    O novo programa que substitui o Bolsa Família é voltado para as famílias de baixa renda em situação de:

    • pobreza: com renda per capita (por pessoa) de até R$200
    • extrema pobreza: renda per capita (por pessoa) de até R$100

    A família inserida no Auxílio Brasil terá automaticamente uma conta poupança social digital aberta, o Caixa Tem, onde os valores são depositados. Quem já recebia o Bolsa Família, já tem essa conta.

    Novos cidadãos que se enquadrem nos requisitos só receberão as parcelas se estiverem com cadastro atualizado no CadÚnico. 

    Quem ainda não é inscrito, deve fazer isso presencialmente em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou postos do CadÚnico ou do Bolsa Família.

    O endereço mais próximo pode ser localizado no site Mapas Estratégicos para Políticas de Cidadania (MOPS).

    Para fazer a inscrição, a família deve eleger o Responsável Familiar, que precisa ser um membro que atende aos requisitos:

    • ter, pelo menos, 16 anos de idade
    • possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) e título de eleitor
    • ser, preferencialmente, uma mulher (na ausência de mulher que atenda os requisitos acima, pode ser um homem)

    Se a sua família já tem cadastro no CadÚnico, certifique-se de que os dados estão atualizados. É possível fazer isso pelo aplicativo Meu CadÚnico, disponível para celulares Android e iOS.

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