Auxílio maternidade para MEI: como funciona?

Uma das principais vantagens em se tornar microempreendedor individual (MEI) é conseguir ter direito a alguns benefícios sociais, como o auxílio maternidade para MEI.

O que algumas pessoas não sabem, no entanto, é que o benefício não vale apenas para mulheres, tampouco é exclusivo somente em caso de gravidez.

Quer saber mais sobre o auxílio maternidade para MEI? Confira abaixo para ver as principais respostas sobre o assunto. Boa leitura!

O que é e quem tem direito ao auxílio maternidade para MEI?

O auxílio maternidade para MEI é um benefício social que microempreendedoras individuais têm direito caso tenham filho – como se fosse a licença-maternidade da trabalhadora CLT.

Contudo, o auxílio também é válido em outros casos, como adoção, e pode valer inclusive para microempreendedores do sexo masculino.

De acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o auxílio maternidade é um direito das microempreendedoras individuais nos seguintes casos:

• parto;
• adoção ou guarda judicial para fins de adoção (a criança adotada precisa ter no máximo 12 anos);
• parto natimorto (quando o bebê nasce sem vida);
• aborto espontâneo ou previstos em lei (em caso de estupro ou risco de vida para a mãe).

Além disso, também têm direito ao auxílio maternidade para MEI os microempreendedores individuais do sexo masculino nos seguintes casos:

• falecimento da segurada;
• adoção ou guarda judicial para fins de adoção (desde que a criança tenha no máximo 12 anos de idade).

Para conseguir o auxílio maternidade, contudo, é necessário ter pelo menos 10 meses de contribuição como MEI. Ou seja, são 10 meses pagando o DAS MEI.

Além disso, o auxílio maternidade para MEI não pode ser acumulado com outros benefícios do governo, tais como: auxílio doença ou aposentadoria por invalidez.

Qual valor e duração do auxílio?

O valor mensal do auxílio maternidade para MEI é de um salário mínimo, sempre de acordo com o valor vigente do ano.

A duração do salário, no entanto, varia de acordo com cada caso. De acordo com o INSS, a durabilidade do benefício pode ser:

• 120 dias para parto;
• 14 dias para aborto espontâneo ou previsto em lei, a critério do médico;
• 120 em caso de adoção ou guarda judicial;
• 120 em decorrência a parto de natimorto.

Saiba como solicitar o benefício do salário maternidade para MEI

Além disso, o momento para solicitar o auxílio maternidade também pode variar conforme cada caso. Veja na tabela abaixo:

	QUANDO PEDIR	COMO COMPROVAR
Parto	A partir de 28 dias antes do parto	Atestado médico (caso se afaste 28 dias antes do parto) Certidão de nascimento ou de natimorto
Adoção	A partir da adoção ou guarda para fins de adoção	Termo de guarda ou certidão nova
Aborto espontâneo ou previsto em lei	A partir da ocorrência do aborto	Atestado médico comprovando a situação

Quem deseja fazer o pedido do auxílio maternidade para MEI pode agendar o requerimento pela Central de Atendimento 135 ou pelo site da Previdência Social. O benefício será pago diretamente pelo INSS.

Veja agora o passo a passo para solicitar o seu benefício

Agora que você já sabe qual é o prazo para solicitar o seu auxílio maternidade, chegou o momento de descobrir como é o processo para dar entrada neste benefício tão importante para as microempreendedoras.

1º passo: acesse o site do Gov.br e clique em entrar. Neste momento será preciso realizar o seu cadastro, caso não tenha um, ou fornecer os seus dados de acesso;

2º passo: logo na tela inicial, abaixo do seu nome, busque por “Salário” e clique na opção Salário Maternidade Urbano ou Salário Maternidade Rural;

3º passo: será preciso que você atualize os seus dados do cadastro. Veja se todas as informações estão corretas e depois clique em avançar;

4º passo: o sistema vai perguntar se você tem a certidão, pode ser de nascimento, nova certidão em casos de adoção ou certidão de natimorto. Caso sim, clique em Iniciar, caso não tenha o documento, clique em Iniciar sem Certidão. Depois de preencher todas as informações, clique em Avançar;

5º passo: confirme seus dados para contato, adicione os documentos necessários e clique em Avançar;

6º passo: agora você deverá escolher uma agência do INSS, o próprio portal pode encontrar o posto mais próximo de você;

7º passo: escolha o banco e a agência que deseja receber o benefício, de preferência a mais próxima de você;

8º passo: confira se todos os seus dados, agência do INSS e banco estão corretos e selecione a caixa ao lado de “Declaro que li e concordo com as informações acima” e clique em Avançar.

Pronto, o pedido do seu benefício foi enviado e será analisado pelo INSS, agora é só esperar.

Documentos necessários para dar entrada no auxílio maternidade para MEI

Ao solicitar o auxílio maternidade o INSS exige que a microempreendedora leve alguns documentos no dia que tiver que comparecer a uma das agências. E é fundamental ter toda a papelada em mãos para que você não perca o seu benefício.

Confira a lista de documentos!

-> Documento original de identificação com foto;

-> CPF;

-> Comprovantes de pagamento do DAS MEI;

-> Certidão de nascimento da criança, nova certidão de adoção ou certidão de natimorto.

E se o beneficiário do auxílio maternidade falecer?

De acordo com o artigo 71-B da Lei nº 12.873, de 2013, caso a ou o MEI que tenha direito ao recebimento do benefício venha a falecer, o valor será pago – por todo o período ou pelo tempo restante a que teria direito – ao/à cônjuge ou companheiro(a). O valor não será pago exceto no caso de falecimento também do filho ou de seu abandono. 

Neste caso, funciona assim:

• o pagamento do benefício deve ser requerido até o último dia do prazo previsto para o término do auxílio maternidade;
• o benefício será pago pelo INSS durante o período entre a data do óbito e o último dia do término do auxílio maternidade original.

O valor do benefício será calculado sobre:

• a remuneração integral, para o empregado e trabalhador avulso;
• o último salário-de-contribuição, para o empregado doméstico;
• 1/12 (um doze avos) da soma dos 12 últimos salários de contribuição, apurados em um período de até 15 meses, para o contribuinte individual, facultativo e desempregado; e
• o valor do salário mínimo, para o segurado especial.

Lembrando que esta regra também se aplica ao segurado que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção que venha a falecer.

MEI que estiver recebendo o auxílio maternidade deve pagar o DAS?

Uma dúvida muito comum é se quem estiver recebendo o auxílio deve continuar pagando o DAS. A resposta é sim! Mas é necessário ter atenção a alguns detalhes.

Quem é MEI e está recebendo o auxílio maternidade, por um período maior do que um mês, por exemplo, não precisa recolher a contribuição da Previdência Social, já que esse valor é descontado diretamente do benefício.

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Por outro lado, é necessário, sim, pagar os tributos ICMS e ISS quando acumularem R$10. No caso do microempreendedor individual de serviço, por exemplo, é necessário acumular dois meses – uma vez que o valor do ISS mensal é de R$5.

Contudo, atenção: se o beneficiário passar a receber o auxílio maternidade – ou deixa de recebê-lo – no meio do mês, deverá recolher o DAS referente aquele mês. 

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