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Auxílio maternidade para MEI: como funciona?

Tempo de leitura: 4 minutos
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Uma das principais vantagens em se tornar microempreendedor individual (MEI) é conseguir ter direito a alguns benefícios sociais, como o auxílio maternidade para MEI.

O que algumas pessoas não sabem, no entanto, é que o benefício não vale apenas para mulheres, tampouco é exclusivo somente em caso de gravidez.

Quer saber mais sobre o auxílio maternidade para MEI? Confira abaixo para ver as principais respostas sobre o assunto. Boa leitura!

O que é e quem tem direito ao auxílio maternidade para MEI?

O auxílio maternidade para MEI é um benefício social que microempreendedoras individuais têm direito caso tenham filho – como se fosse a licença-maternidade da trabalhadora CLT.

Contudo, o auxílio também é válido em outros casos, como adoção, e pode valer inclusive para microempreendedores do sexo masculino.

De acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o auxílio maternidade é um direito das microempreendedoras individuais nos seguintes casos:

  • parto;
  • adoção ou guarda judicial para fins de adoção (a criança adotada precisa ter no máximo 12 anos);
  • parto natimorto (quando o bebê nasce sem vida);
  • aborto espontâneo ou previstos em lei (em caso de estupro ou risco de vida para a mãe).

Além disso, também têm direito ao auxílio maternidade para MEI os microempreendedores individuais do sexo masculino nos seguintes casos:

  • falecimento da segurada;
  • adoção ou guarda judicial para fins de adoção (desde que a criança tenha no máximo 12 anos de idade).

Para conseguir o auxílio maternidade, contudo, é necessário ter pelo menos 10 meses de contribuição como MEI. Ou seja, são 10 meses pagando o DAS MEI.

+ Qual o prazo para entrega da Declaração anual do MEI 2021?

Além disso, o auxílio maternidade para MEI não pode ser acumulado com outros benefícios do governo, tais como: auxílio doença ou aposentadoria por invalidez.

gravida no trabalho
Saiba como solicitar o auxílio maternidade para MEI

Qual valor e duração do auxílio?

O valor mensal do auxílio maternidade para MEI é de um salário mínimo, sempre de acordo com o valor vigente do ano.

A duração do salário, no entanto, varia de acordo com cada caso. De acordo com o INSS, a durabilidade do benefício pode ser:

  • 120 dias para parto;
  • 14 dias para aborto espontâneo ou previsto em lei, a critério do médico;
  • 120 em caso de adoção ou guarda judicial;
  • 120 em decorrência a parto de natimorto.

Saiba como solicitar o benefício do salário maternidade para MEI

Além disso, o momento para solicitar o auxílio maternidade também pode variar conforme cada caso. Veja na tabela abaixo:

QUANDO PEDIRCOMO COMPROVAR
PartoA partir de 28 dias antes do partoAtestado médico (caso se afaste 28 dias antes do parto)
Certidão de nascimento ou de natimorto
AdoçãoA partir da adoção ou guarda para fins de adoçãoTermo de guarda ou certidão nova
Aborto espontâneo ou previsto em leiA partir da ocorrência do abortoAtestado médico comprovando a situação
Fonte: INSS

Quem deseja fazer o pedido do auxílio maternidade para MEI pode agendar o requerimento pela Central de Atendimento 135 ou pelo site da Previdência Social. O benefício será pago diretamente pelo INSS.

E se o beneficiário do auxílio maternidade falecer?

De acordo com o artigo 71-B da Lei nº 12.873, de 2013, caso a ou o MEI que tenha direito ao recebimento do benefício venha a falecer, o valor será pago – por todo o período ou pelo tempo restante a que teria direito – ao/à cônjuge ou companheiro(a). O valor não será pago exceto no caso de falecimento também do filho ou de seu abandono. 

Neste caso, funciona assim:

  • o pagamento do benefício deve ser requerido até o último dia do prazo previsto para o término do auxílio maternidade;
  • o benefício será pago pelo INSS durante o período entre a data do óbito e o último dia do término do auxílio maternidade original.

O valor do benefício será calculado sobre:

  • a remuneração integral, para o empregado e trabalhador avulso;
  • o último salário-de-contribuição, para o empregado doméstico;
  • 1/12 (um doze avos) da soma dos 12 últimos salários de contribuição, apurados em um período de até 15 meses, para o contribuinte individual, facultativo e desempregado; e
  • o valor do salário mínimo, para o segurado especial.

Lembrando que esta regra também se aplica ao segurado que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção que venha a falecer.

MEI que estiver recebendo o auxílio maternidade deve pagar o DAS?

Uma dúvida muito comum é se quem estiver recebendo o auxílio deve continuar pagando o DAS. A resposta é sim! Mas é necessário ter atenção a alguns detalhes.

Quem é MEI e está recebendo o auxílio maternidade, por um período maior do que um mês, por exemplo, não precisa recolher a contribuição da Previdência Social, já que esse valor é descontado diretamente do benefício.

Por outro lado, é necessário, sim, pagar os tributos ICMS e ISS quando acumularem R$10. No caso do microempreendedor individual de serviço, por exemplo, é necessário acumular dois meses – uma vez que o valor do ISS mensal é de R$5.

Contudo, atenção: se o beneficiário passar a receber o auxílio maternidade – ou deixa de recebê-lo – no meio do mês, deverá recolher o DAS referente aquele mês. 

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Tempo de leitura: 4 minutos
Camila Miranda
Nascida na Zona Oeste do Rio, me divido entre jornalismo e marketing digital. Com três anos de experiência em Comunicação, já trabalhei em redação de jornal impresso, webjornalismo e assessoria de imprensa. Hoje, faço gestão de mídias sociais e produção de conteúdo. Amo assuntos sobre as áreas cultural e política. Reclamo do transporte público.

2 COMENTÁRIOS

  1. Quando abri meu MEI fui tão mal orientada que a funcionária da prefeitura me disse que nem direito a aposentadoria eu tinha como PJ. Agora sei que posso receber alguns benefícios previdenciários, como o salário maternidade. Seu conteúdo é muito bom e consegui tirar algumas dúvidas sobre o assunto, parabéns!

    • Olá, Graziely. Tudo bem?
      Os MEIs têm direito a diversos benefícios previdenciários. Continue nos acompanhando por aqui para ver mais conteúdos sobre o assunto!

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