Os beneficiários do Auxílio Brasil agora vão receber o benefício no valor de R$400 de forma permanente e não provisória. O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a medida que torna o piso definitivo nesta quinta-feira, 19.
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Acontece que, originalmente, o benefício tinha o tíquete médio de R$224, dependendo do perfil de cada família. Somente por causa dos efeitos econômicos da pandemia, uma espécie de complemento ao valor estava sendo pago este ano, de modo que chegasse a R$400.
Esse complemento seria válido até dezembro de 2022. A partir de janeiro do próximo ano, todas as famílias voltariam a receber o valor original.
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Porém, no final de abril a Câmara dos Deputados aprovou uma medida provisória com o objetivo de aumentar o valor mínimo para R$400 de forma permanente. Foi essa MP que foi assinada pelo presidente, de modo que agora ela é definitiva.
A sanção foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 19 de maio.
Portanto, a partir de agora o piso de R$400 do Auxílio Brasil é permanente. Nenhuma família receberá valor menor que esse, mesmo a partir de 2023.
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“A sanção presidencial é importante para efetivar o Programa Auxílio Brasil, tornando-o perene à sociedade, mitigando o gargalo financeiro relativo aos mais necessitados”, disse a Secretaria-Geral da Presidência da República.
Alguns parlamentares de oposição tentaram subir o piso do auxílio para R$600, mas o valor foi rejeitado pelo relator. O governo deverá gastar cerca de R$41 bilhões por ano com esse complemento.
Qual é o valor do Auxílio Brasil que vou receber?
O valor de R$400 é o piso mínimo do Auxílio Brasil. Porém, o valor da parcela de cada família varia de acordo com o seu perfil.
Isso porque esse benefício não funciona com uma parcela fixa para todas as pessoas. Ela é composta por valores destinados a determinados grupos.
São nove benefícios no total, sendo que três são os principais e outros são benefícios adicionais.
Os três benefícios principais são:
| Benefício | Quem recebe | Valor mensal |
| Primeira Infância | crianças até 36 meses incompletos (3 anos) | R$130 |
| Composição Familiar | jovens de até 21 anos incompletos (o jovem precisa estar devidamente matriculado na escola) | R$65 |
| Superação da Extrema Pobreza | famílias que mesmo recebendo os outros dois benefícios, ainda não superam a linha da extrema pobreza (renda de R$100 por pessoa) | valor variável |
Os outros seis auxílios complementares que são:
- Benefício Compensatório de Transição (para quem já recebia o Bolsa Família)
- Auxílio Esporte Escolar (para estudantes de 12 a 17 anos)
- Bolsa de Iniciação Científica Júnior (para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas)
- Auxílio Criança Cidadã (para crianças de até 4 anos)
- Inclusão Produtiva Rural (para agricultores)
- Inclusão Produtiva Urbana (para trabalhadores formais)
Como saber se tenho direito?
Têm direito ao benefício as famílias com renda mensal per capita (por pessoa) de até R$200 mensais e que tenham, em sua composição: gestantes, mães que amamentam ou crianças/ jovens de 0 a 21 anos.
Mas no caso de jovens com idade entre 18 e 21 anos, é preciso que eles estejam matriculados no ensino básico para ter direito.
Na dúvida, para saber se tem direito ao Auxílio Brasil, o cidadão pode ligar no telefone 121, do Ministério da Cidadania, ou na Central de atendimento da Caixa, pelo telefone 111.
Para receber o benefício, é necessário que a família esteja inscrita no CadÚnico e com os dados atualizados. O cadastro pode ser feito no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo ou em postos de atendimento do CadÚnico.
+ Como se inscrever para receber o Auxílio Brasil?
Qual é o calendário de pagamento do Auxílio Brasil?
Os pagamentos do Auxílio Brasil são realizados de acordo com número do final do NIS do beneficiário. Confira o calendário 2022:
| FINAL DO NIS | MAI | JUN | JUL | AGO | SET | OUT | NOV | DEZ |
| 1 | 18 | 17 | 18 | 18 | 19 | 18 | 17 | 12 |
| 2 | 19 | 20 | 19 | 19 | 20 | 19 | 18 | 13 |
| 3 | 20 | 21 | 20 | 22 | 21 | 20 | 21 | 14 |
| 4 | 23 | 22 | 21 | 23 | 22 | 21 | 22 | 15 |
| 5 | 24 | 23 | 22 | 24 | 23 | 24 | 23 | 16 |
| 6 | 25 | 24 | 25 | 25 | 26 | 25 | 24 | 19 |
| 7 | 26 | 27 | 26 | 26 | 27 | 26 | 25 | 20 |
| 8 | 27 | 28 | 27 | 29 | 28 | 27 | 28 | 21 |
| 9 | 30 | 29 | 28 | 30 | 29 | 28 | 29 | 22 |
| 0 | 31 | 30 | 29 | 31 | 30 | 31 | 30 | 23 |
O beneficiário pode sacar em até 120 dias.
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