A Prefeitura de Campos, no Rio de Janeiro, divulgou no último dia 9 de outubro, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social a lista dos beneficiários do cartão Goitacá. A lista está disponível no site da prefeitura.
O cartão Goitacá faz parte de um programa de transferência de renda municipal, criado no governo do Prefeito Wladimir Garotinho.
Conforme consta no site da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, o programa de transferência de renda tem como objetivo “enfrentar a fome; a extrema pobreza e pobreza; e outras formas de privação das famílias, bem como promover a autonomia das famílias beneficiárias na gestão do benefício”.
Programa pretende atender 10 mil usuários até o fim do ano
Atualmente o programa beneficia 5.688 famílias e até o fim do ano deve contemplar 10 mil usuários na linha da pobreza e extrema pobreza. Só na última sexta-feira, novas 904 famílias foram incluídas na lista.
Segundo os parâmetros definidos pelo Governo Federal, usados para delimitar os beneficiários do Auxílio Brasil, são consideradas famílias em situação de extrema pobreza, aquelas com renda mensal per capita (por pessoa) de até R$ 105.
Já as famílias em situação de pobreza são aquelas com renda per capita entre R$ 105,01 e R$ 210 por mês.
“Para muita gente lá fora, o programa não tem importância nenhuma. Mas as famílias sabem o quanto é necessário no momento de dificuldade. Tem pessoas que nunca passaram dificuldade na vida e não se colocam no lugar do outro. Muitos não olham os sofrimentos das pessoas, mas o nosso governo está cuidando da população. Não queremos que os beneficiários fiquem eternamente no programa, mas nesse momento difícil, a população pode contar com a prefeitura”, disse o prefeito Wladimir Garotinho sobre a iniciativa.
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Data de entrega do cartão ainda será divulgada
O valor do benefício é de R$200. A data da entrega do cartão Goitacá será divulgada ainda esta semana no site da prefeitura.
A última ação para entrega dos cartões ocorreu no dia 14 de setembro, com as recargas efetuadas no dia 30 do mesmo mês.
De acordo com a coordenadora do programa, Marcelia Cardoso, a vigilância socioassistencial realiza mensalmente uma averiguação a fim de certificar se os beneficiários ainda se enquadram nos critérios para recebimento do cartão.
Quais são os requisitos para receber o cartão Goitacá?
Para ser um beneficiário do programa, o cidadão deve ter renda mensal per capita na faixa da extrema pobreza. Ou seja, até R$105 por pessoa.
Também é preciso ser morador do município de Campos há, no mínimo, 3 anos. E, preferencialmente, não participar de outros programas de transferência de renda.
Para chegar à lista de beneficiários, a prefeitura utiliza a base de dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). No entanto, uma equipe técnica reavalia a concessão do benefício anualmente.
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Quais famílias têm prioridade no recebimento do benefício?
Ainda segundo informações da prefeitura, não é necessário fazer inscrição para recebimento do benefício. As famílias beneficiárias são referenciadas no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
De preferência, esses beneficiários devem estar em acompanhamento familiar pelo Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) ou Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Família e Indivíduos (PAEFI).
De acordo com o que estabelece a lei de criação do programa, aprovada na Câmara Municipal e no Conselho Municipal de Assistência Social, devem ter prioridade as famílias numerosas e que tenham em sua composição idosos e/ou pessoas com deficiência (PcD) sem fonte de renda e sustento.
Além disso, recebem prioridade famílias vítimas de calamidades e emergências; mulheres chefes de família e seus filhos; mulheres em situação de violência; e jovens egressos dos acolhimentos institucionais.
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