Uma boa notícia para quem gosta de otimizar processos pela internet: os cartórios de todo o país passaram a aceitar, desde o dia 3 de junho, a validação de documentos por meio digital. O processo, entretanto, é exclusivo para quem vai morar fora do país, mas é um passo e tanto para a desburocratização dos serviços cartorários brasileiros.
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A medida se tornou possível depois do Brasil se tornar membro da Convenção de Haia, criada na Holanda em 1965, que possibilita o compartilhamento de documentos entre os países signatários.
Após uma etapa de validação dos termos, a base dados do apostilamento digital pode finalmente ser colocada em prática no país – permitindo que cartórios brasileiros passem a oferecer o serviço. Está com dúvida sobre o tema? Confira todos os detalhes a seguir.
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Quem pode validar documentos pela internet?
Apesar de ser um avanço e tanto para os serviços cartorários brasileiros, a aprovação da digitalização de documentos é limitada a cidadãos que optam por morar em outro país – mais especificamente, um dos 120 destinos da Convenção de Haia.
A validação dos documentos, nesse caso, é feita por um QR Code universal que pode ser acessado por qualquer país que faça parte do tratado. O apostilamento eletrônico será válida para os seguintes casos:
- Certidões de nascimento;
- Certidão de casamento;
- Certidão de óbito;
- Diplomas;
- Escrituras de divórcio;
- Históricos escolares;
- Inventários;
- Contratos de compra e venda;
- Certidão de União estável;
- Procurações;
- Testamentos.
Digitalização de documentos também está em pauta
Outro avanço referente ao serviço dos cartórios no Brasil aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro para passar a valer: trata-se de uma medida provisória que obriga cartórios de registro a digitalizar o próprio acervo e oferecer serviços pela internet.
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Dessa forma, cidadãos de todo o país terão acesso a documentos de forma desburocratizada via internet. A emissão de certidões também está em pauta e deve ser aprovada nas próximas semanas. Os cartórios têm até 31 de janeiro de 2023 para oferecer os seguintes documentos via internet:
- Certidão de nascimento;
- Certidão de casamento;
- Registros de imóveis;
- Consultas às bases de documentos dos cartórios (com CPF, CNPJ, matrícula de imóveis e outros dados).
O reconhecimento de firma, uma medida amplamente utilizada pelos brasileiros, é mais uma atividade aprovada pela leva de medidas provisórias que buscam digitalizar os serviços cartórios brasileiros.
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