Em audiência do grupo de trabalho da Câmara dos Deputados sobre a Reforma Tributária, o secretário especial do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou que pretende instituir um sistema de cashback para pobres.
Appy defende que o cashback seja instituído por proposta de emenda à Constituição, também conhecida como PEC.
Pelas propostas, a isenção de tributos sobre os produtos da cesta básica acabaria. Em troca, seria feita uma devolução dos tributos que incidem sobre esses bens a famílias inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
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Para o secretário, o modelo de cashback para pobres é eficiente na redistribuição de renda, já que beneficiaria diretamente as pessoas mais vulneráveis. A decisão sobre como a devolução de recursos ocorreria, disse Appy, cabe aos políticos.
“Tem que ser decidido politicamente pelo Parlamento, para quem você vai devolver o imposto. O Parlamento é quem vai calibrar. Pode decidir devolver para 30% ou para 70% da população. Isso depende de vocês [deputados]”, declarou o secretário na audiência.
Secretário apresenta exemplos de como aconteceria cashback
O secretário apresentou sugestões sobre como ocorreria a devolução do cashback para pobres. Segundo ele, poderia ter como base o CPF emitido na nota fiscal, com o valor da compra e, além disso, a inscrição no CadÚnico para autorizar a devolução.
Appy citou o Rio Grande do Sul como exemplo, pois o estado implementou um sistema de devolução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2021 a famílias inscritas no CadÚnico com renda de até três salários mínimos, por meio de um cartão de crédito.
O governo gaúcho devolvia um valor fixo por família e, agora, começou a devolver por CPF. O cruzamento é feito com base de dados entre o valor da compra e a situação cadastral da família.
Já nos locais remotos, sem acesso à internet, Appy sugeriu um sistema de transferência direta de renda, complementar ao Bolsa Família.
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Cashback para pobres: deputados falam sobre o tema
Há divergências entre os congressistas sobre a proposta de cashback do secretário. O deputado Aguinaldo Ribeiro, do PP-PB, e também relator da Reforma Tributária na Câmara, disse que não é possível adiantar detalhes de como funcionaria o cashback.
“Quem será beneficiado é algo que será discutido profundamente por esse grupo”, disse.
Já o deputado Ivan Valente, do PSOL-SP, disse que não é possível apenas aprovar “o conceito do cashback da PEC”. Para ele, é importante que a PEC detalhe sobre a devolução dos recursos.
“Não dá para deixar para a regulamentação em lei complementar. Regulamentação de lei no Congresso Nacional leva anos, às vezes, depende de grupo de pressão”, afirmou. “Vamos cuidar dos pobres desde já. Isso tem que ser concomitante”, disse.
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