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    InícioNotíciasFinanças PessoaisSaiba como proceder a cobrança abusiva na conta de água e luz

    Saiba como proceder a cobrança abusiva na conta de água e luz

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    Você já foi pego de surpresa com cobranças abusivas nos valores da conta de luz, água e telefone? Já sofreu alguma cobrança indevida das concessionárias responsáveis? Sabe o que fazer quando isso acontece? Sabe como identificar esse tipo de cobrança?

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    Para começar é necessário entender o que é uma cobrança abusiva. Isso ocorre quando uma empresa ou fornecedor exige que o cliente pague um valor que não seja de fato devido por ele.

    Ela pode ocorrer tanto por erro quanto por má-fé. O primeiro acontece quando se cobram contas que já foram pagas ou até mesmo valores a mais.

    Enquanto o segundo ocorre quando a empresa exige a quitação do débito, visando benefícios ilícitos.

    É importante frisar que independentemente do valor das cobranças abusivas, o consumidor tem o direito de receber a quantia que foi paga.

    Conheça os tipos de cobranças abusivas

    Se você está pensando que existem cobranças abusivas somente nas contas de água, luz e telefone está muito enganado.

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    Isso porque são vários os tipos desse tipo de cobrança. Conheça algumas delas:

    • Débito automático não autorizado;
    • Cobrança de dívida já paga;
    • Fraudes, que é quando uma pessoa má intencionada faz um contato em nome de outra sem que saiba ou autorize;
    • Serviços não solicitados, como por exemplo, seguros, antivírus, entre outros;
    • Plano de saúde, quando é negado o atendimento de urgência sendo o consumidor forçado a custear as necessidades da urgência;
    • Tarifa de abertura de crédito (TAC) e Tarifa de Emissão de Carnê/Boleto (TEC), em financiamentos;
    • Tarifas de serviço de telefonia, como por exemplo, serviços inteligentes, provedores de internet e seguros;
    • Tarifas bancárias, as cobranças abusivas costumam ocorrer por meio dos pacotes de serviços;
    • Taxa de corretagem, que é quando o consumidor adquire um imóvel em estande de venda da construtora. Ocorre o repasse para o cliente a obrigação de pagar a corretagem.

    Cobranças abusivas nas contas de água, luz e telefone

    As cobranças abusivas nas contas de água, luz e telefone acontecem quando é cobrado um valor maior do que foi consumido pela sociedade.

    Além de existir a cobrança indevida do Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS).

    Esse imposto faz com que as contas de luz aumentem um percentual entre 20% e 35%. Mas, vale ressaltar que a justiça já determinou que essa cobrança é ilegal. 

    Por outro lado, os clientes das contas de telefone e até mesmo de TV a cabo podem ter cobranças abusivas quando encontram os seguintes nomes: “outros serviços”, “diversos”, “pacotes”. 

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    São nessas nomenclaturas que os consumidores podem encontrar as cobranças abusivas. 

    Enquanto na conta de água, é comum os clientes receberem a conta com um valor muito maior do que foi consumido por eles.

    casal analisando cobrança abusiva de conta de luz
    As cobranças indevidas podem ocorrer com qualquer pessoa. Saiba o que fazer em caso de cobrança indevida na conta de luz

    Quando isso ocorre, aparece na cobrança o consumo da água maior do que de fato o cliente consumiu.

    Por isso, antes de pagar é importante sempre dar uma olhada no consumo dessas contas que são as que costumam pesar mais no bolso dos brasileiros.

    Saiba como proceder a cobranças abusivas

    Ao receber uma conta com cobranças abusivas é comum que o cliente fique confuso e não saiba como resolver essa situação. Por isso, separamos algumas dicas que podem te ajudar. Confira!

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    Tenha os comprovantes sempre em mão

    É fundamental que você guarde todos os comprovantes dos pagamentos realizados e dos contratos que tenha feito.

    Isso porque serão esses documentos que servirão de garantia para que você possa comprovar e até mesmo contestar qualquer cobrança a mais.

    Até porque é no contrato que você terá tudo o que foi solicitado para o seu serviço.

    Procure pela empresa que está realizando as cobranças abusivas

    Ao perceber que a sua conta está com cobranças abusivas ou um débito que não existe, é necessário que você entre em contato com a empresa credora imediatamente.

    É preciso deixar claro que você não reconhece a dívida e/ou o valor da conta que está sendo cobrada.

    Utilize os documentos de comprovante de pagamento e até mesmo faça as contas para verificar se o que foi consumido é o que está sendo cobrado.

    Tente resolver a cobrança abusiva de forma amigável, para não ser necessário entrar na justiça contra a empresa em questão.

    Outra dica importante é anotar a data e o horário que o contato foi realizado. Assim como o número do protocolo de atendimento e o nome do atendente.

    Procure ajuda nos Órgãos de Defesa do Consumidor

    Caso o consumidor não consiga solucionar as cobranças abusivas ou até mesmo indevidas diretamente com a empresa credora, será necessário procurar os órgãos responsáveis pela proteção ao consumidor.

    Tal atitude não deve demorar, porque por mais que as cobranças estejam erradas, você pode acabar ficando com o nome sujo. Caso não pague a conta no valor que está sendo cobrado.

    Além disso, nos juizados para pequenas causas, as ações costumam acontecer mais rápido. E o consumidor consegue solicitar a abertura de um processo sem ter que contratar um advogado.

    Porém, quando se trata de valores maiores, costuma ser necessário contratar um advogado. Isso porque a solução tende a ser mais burocrática e demorada.

    Entrar com ação em caso de dívida com mais de cinco anos

    Caso a dívida tenha mais de cinco anos e, ainda assim existirem cobranças referentes a ela, será preciso contratar um advogado ou um defensor público da sua cidade para tentar resolver o problema.

    Você precisará entrar com uma ação solicitando uma declaração informando que a dívida está prescrita. Sendo assim, nenhuma cobrança pode ser realizada a partir desse momento.

    Em seguida, é preciso entrar em contato com o cartório por meio de uma solicitação de retirada do nome do consumidor dos cadastros de inadimplência nos órgãos competentes.

    A cobrança é pertinente? Saiba quais são os limites

    Mesmo que você tenha uma dívida e a reconheça perante a empresa credora, é importante ressaltar que existem limites que devem ser respeitados na hora de realizar uma cobrança.

    De acordo com a legislação atual, nenhuma instituição pode colocar os clientes em situações em que se sintam constrangedores e nem expô-los ao ridículo. Como por exemplo:

    • Ligar diversas vezes no mesmo dia;
    • Telefonar para o local de trabalho e;
    • Entrar em contato com vizinhos ou parentes.

    Essas são algumas das atitudes consideradas irregulares e, que caso aconteçam, podem fazer com que o consumidor entre com um processo contra a empresa.

    Vale ressaltar que a cobrança indevida pode ocorrer com qualquer pessoa e por diferentes motivos. Porém, é possível se precaver de maiores complicações ou até mesmo responsabilizar a empresa por quaisquer danos que venham a ocorrer por conta da cobrança indevida.

    Gostou desse conteúdo? Acha que ele te ajudou de alguma forma a ficar atento e se preocupar com a sua saúde financeira? Então compartilhe e indique para outras pessoas que também precisam dessa ajuda.

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    Redação
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    Para começar é necessário entender o que é uma cobrança abusiva. Isso ocorre quando uma empresa ou fornecedor exige que o cliente pague um valor que não seja de fato devido por ele.

    Ela pode ocorrer tanto por erro quanto por má-fé. O primeiro acontece quando se cobram contas que já foram pagas ou até mesmo valores a mais.

    Enquanto o segundo ocorre quando a empresa exige a quitação do débito, visando benefícios ilícitos.

    É importante frisar que independentemente do valor das cobranças abusivas, o consumidor tem o direito de receber a quantia que foi paga.

    Conheça os tipos de cobranças abusivas

    Se você está pensando que existem cobranças abusivas somente nas contas de água, luz e telefone está muito enganado.

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    Isso porque são vários os tipos desse tipo de cobrança. Conheça algumas delas:

    • Débito automático não autorizado;
    • Cobrança de dívida já paga;
    • Fraudes, que é quando uma pessoa má intencionada faz um contato em nome de outra sem que saiba ou autorize;
    • Serviços não solicitados, como por exemplo, seguros, antivírus, entre outros;
    • Plano de saúde, quando é negado o atendimento de urgência sendo o consumidor forçado a custear as necessidades da urgência;
    • Tarifa de abertura de crédito (TAC) e Tarifa de Emissão de Carnê/Boleto (TEC), em financiamentos;
    • Tarifas de serviço de telefonia, como por exemplo, serviços inteligentes, provedores de internet e seguros;
    • Tarifas bancárias, as cobranças abusivas costumam ocorrer por meio dos pacotes de serviços;
    • Taxa de corretagem, que é quando o consumidor adquire um imóvel em estande de venda da construtora. Ocorre o repasse para o cliente a obrigação de pagar a corretagem.

    Cobranças abusivas nas contas de água, luz e telefone

    As cobranças abusivas nas contas de água, luz e telefone acontecem quando é cobrado um valor maior do que foi consumido pela sociedade.

    Além de existir a cobrança indevida do Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS).

    Esse imposto faz com que as contas de luz aumentem um percentual entre 20% e 35%. Mas, vale ressaltar que a justiça já determinou que essa cobrança é ilegal. 

    Por outro lado, os clientes das contas de telefone e até mesmo de TV a cabo podem ter cobranças abusivas quando encontram os seguintes nomes: “outros serviços”, “diversos”, “pacotes”. 

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    São nessas nomenclaturas que os consumidores podem encontrar as cobranças abusivas. 

    Enquanto na conta de água, é comum os clientes receberem a conta com um valor muito maior do que foi consumido por eles.

    casal analisando cobrança abusiva de conta de luz
    As cobranças indevidas podem ocorrer com qualquer pessoa. Saiba o que fazer em caso de cobrança indevida na conta de luz

    Quando isso ocorre, aparece na cobrança o consumo da água maior do que de fato o cliente consumiu.

    Por isso, antes de pagar é importante sempre dar uma olhada no consumo dessas contas que são as que costumam pesar mais no bolso dos brasileiros.

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    Ao receber uma conta com cobranças abusivas é comum que o cliente fique confuso e não saiba como resolver essa situação. Por isso, separamos algumas dicas que podem te ajudar. Confira!

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    É fundamental que você guarde todos os comprovantes dos pagamentos realizados e dos contratos que tenha feito.

    Isso porque serão esses documentos que servirão de garantia para que você possa comprovar e até mesmo contestar qualquer cobrança a mais.

    Até porque é no contrato que você terá tudo o que foi solicitado para o seu serviço.

    Procure pela empresa que está realizando as cobranças abusivas

    Ao perceber que a sua conta está com cobranças abusivas ou um débito que não existe, é necessário que você entre em contato com a empresa credora imediatamente.

    É preciso deixar claro que você não reconhece a dívida e/ou o valor da conta que está sendo cobrada.

    Utilize os documentos de comprovante de pagamento e até mesmo faça as contas para verificar se o que foi consumido é o que está sendo cobrado.

    Tente resolver a cobrança abusiva de forma amigável, para não ser necessário entrar na justiça contra a empresa em questão.

    Outra dica importante é anotar a data e o horário que o contato foi realizado. Assim como o número do protocolo de atendimento e o nome do atendente.

    Procure ajuda nos Órgãos de Defesa do Consumidor

    Caso o consumidor não consiga solucionar as cobranças abusivas ou até mesmo indevidas diretamente com a empresa credora, será necessário procurar os órgãos responsáveis pela proteção ao consumidor.

    Tal atitude não deve demorar, porque por mais que as cobranças estejam erradas, você pode acabar ficando com o nome sujo. Caso não pague a conta no valor que está sendo cobrado.

    Além disso, nos juizados para pequenas causas, as ações costumam acontecer mais rápido. E o consumidor consegue solicitar a abertura de um processo sem ter que contratar um advogado.

    Porém, quando se trata de valores maiores, costuma ser necessário contratar um advogado. Isso porque a solução tende a ser mais burocrática e demorada.

    Entrar com ação em caso de dívida com mais de cinco anos

    Caso a dívida tenha mais de cinco anos e, ainda assim existirem cobranças referentes a ela, será preciso contratar um advogado ou um defensor público da sua cidade para tentar resolver o problema.

    Você precisará entrar com uma ação solicitando uma declaração informando que a dívida está prescrita. Sendo assim, nenhuma cobrança pode ser realizada a partir desse momento.

    Em seguida, é preciso entrar em contato com o cartório por meio de uma solicitação de retirada do nome do consumidor dos cadastros de inadimplência nos órgãos competentes.

    A cobrança é pertinente? Saiba quais são os limites

    Mesmo que você tenha uma dívida e a reconheça perante a empresa credora, é importante ressaltar que existem limites que devem ser respeitados na hora de realizar uma cobrança.

    De acordo com a legislação atual, nenhuma instituição pode colocar os clientes em situações em que se sintam constrangedores e nem expô-los ao ridículo. Como por exemplo:

    • Ligar diversas vezes no mesmo dia;
    • Telefonar para o local de trabalho e;
    • Entrar em contato com vizinhos ou parentes.

    Essas são algumas das atitudes consideradas irregulares e, que caso aconteçam, podem fazer com que o consumidor entre com um processo contra a empresa.

    Vale ressaltar que a cobrança indevida pode ocorrer com qualquer pessoa e por diferentes motivos. Porém, é possível se precaver de maiores complicações ou até mesmo responsabilizar a empresa por quaisquer danos que venham a ocorrer por conta da cobrança indevida.

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