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Como proceder a cobrança abusiva na conta de água e luz

Tempo de leitura: 6 minutos
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Você já foi pego de surpresa com cobranças abusivas nos valores da conta de luz, água e telefone? Já sofreu alguma cobrança indevida das concessionárias responsáveis? Sabe o que fazer quando isso acontece? Sabe como identificar esse tipo de cobrança?

Para começar é necessário entender o que é uma cobrança abusiva. Isso ocorre quando uma empresa ou fornecedor exige que o cliente pague um valor que não seja de fato devido por ele.

Ela pode ocorrer tanto por erro quanto por má-fé. O primeiro acontece quando se cobram contas que já foram pagas ou até mesmo valores a mais.

Enquanto o segundo ocorre quando a empresa exige a quitação do débito, visando benefícios ilícitos.

É importante frisar que independentemente do valor das cobranças abusivas, o consumidor tem o direito de receber a quantia que foi paga.

Conheça os tipos de cobranças abusivas

Se você está pensando que existem cobranças abusivas somente nas contas de água, luz e telefone está muito enganado.

Isso porque são vários os tipos desse tipo de cobrança. Conheça algumas delas:

  • Débito automático não autorizado;
  • Cobrança de dívida já paga;
  • Fraudes, que é quando uma pessoa má intencionada faz um contato em nome de outra sem que saiba ou autorize;
  • Serviços não solicitados, como por exemplo, seguros, antivírus, entre outros;
  • Plano de saúde, quando é negado o atendimento de urgência sendo o consumidor forçado a custear as necessidades da urgência;
  • Tarifa de abertura de crédito (TAC) e Tarifa de Emissão de Carnê/Boleto (TEC), em financiamentos;
  • Tarifas de serviço de telefonia, como por exemplo, serviços inteligentes, provedores de internet e seguros;
  • Tarifas bancárias, as cobranças abusivas costumam ocorrer por meio dos pacotes de serviços;
  • Taxa de corretagem, que é quando o consumidor adquire um imóvel em estande de venda da construtora. Ocorre o repasse para o cliente a obrigação de pagar a corretagem.

Cobranças abusivas nas contas de água, luz e telefone

As cobranças abusivas nas contas de água, luz e telefone acontecem quando é cobrado um valor maior do que foi consumido pela sociedade.

Além de existir a cobrança indevida do Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS).

Esse imposto faz com que as contas de luz aumentem um percentual entre 20% e 35%. Mas, vale ressaltar que a justiça já determinou que essa cobrança é ilegal. 

Por outro lado, os clientes das contas de telefone e até mesmo de TV a cabo podem ter cobranças abusivas quando encontram os seguintes nomes: “outros serviços”, “diversos”, “pacotes”. 

São nessas nomenclaturas que os consumidores podem encontrar as cobranças abusivas. 

Enquanto na conta de água, é comum os clientes receberem a conta com um valor muito maior do que foi consumido por eles.

casal sentado no sofa analisando contas
As cobranças indevidas podem ocorrer com qualquer pessoa. Saiba o que fazer em caso de cobrança indevida na conta de luz

Quando isso ocorre, aparece na cobrança o consumo da água maior do que de fato o cliente consumiu.

Por isso, antes de pagar é importante sempre dar uma olhada no consumo dessas contas que são as que costumam pesar mais no bolso dos brasileiros.

Saiba como proceder a cobranças abusivas

Ao receber uma conta com cobranças abusivas é comum que o cliente fique confuso e não saiba como resolver essa situação. Por isso, separamos algumas dicas que podem te ajudar. Confira!

Tenha os comprovantes sempre em mão

É fundamental que você guarde todos os comprovantes dos pagamentos realizados e dos contratos que tenha feito.

Isso porque serão esses documentos que servirão de garantia para que você possa comprovar e até mesmo contestar qualquer cobrança a mais.

Até porque é no contrato que você terá tudo o que foi solicitado para o seu serviço.

Procure pela empresa que está realizando as cobranças abusivas

Ao perceber que a sua conta está com cobranças abusivas ou um débito que não existe, é necessário que você entre em contato com a empresa credora imediatamente.

É preciso deixar claro que você não reconhece a dívida e/ou o valor da conta que está sendo cobrada.

Utilize os documentos de comprovante de pagamento e até mesmo faça as contas para verificar se o que foi consumido é o que está sendo cobrado.

Tente resolver a cobrança abusiva de forma amigável, para não ser necessário entrar na justiça contra a empresa em questão.

Outra dica importante é anotar a data e o horário que o contato foi realizado. Assim como o número do protocolo de atendimento e o nome do atendente.

Procure ajuda nos Órgãos de Defesa do Consumidor

Caso o consumidor não consiga solucionar as cobranças abusivas ou até mesmo indevidas diretamente com a empresa credora, será necessário procurar os órgãos responsáveis pela proteção ao consumidor.

Tal atitude não deve demorar, porque por mais que as cobranças estejam erradas, você pode acabar ficando com o nome sujo. Caso não pague a conta no valor que está sendo cobrado.

Além disso, nos juizados para pequenas causas, as ações costumam acontecer mais rápido. E o consumidor consegue solicitar a abertura de um processo sem ter que contratar um advogado.

Porém, quando se trata de valores maiores, costuma ser necessário contratar um advogado. Isso porque a solução tende a ser mais burocrática e demorada.

Entrar com ação em caso de dívida com mais de cinco anos

Caso a dívida tenha mais de cinco anos e, ainda assim existirem cobranças referentes a ela, será preciso contratar um advogado ou um defensor público da sua cidade para tentar resolver o problema.

Você precisará entrar com uma ação solicitando uma declaração informando que a dívida está prescrita. Sendo assim, nenhuma cobrança pode ser realizada a partir desse momento.

Em seguida, é preciso entrar em contato com o cartório por meio de uma solicitação de retirada do nome do consumidor dos cadastros de inadimplência nos órgãos competentes.

A cobrança é pertinente? Saiba quais são os limites

Mesmo que você tenha uma dívida e a reconheça perante a empresa credora, é importante ressaltar que existem limites que devem ser respeitados na hora de realizar uma cobrança.

De acordo com a legislação atual, nenhuma instituição pode colocar os clientes em situações em que se sintam constrangedores e nem expô-los ao ridículo. Como por exemplo:

  • Ligar diversas vezes no mesmo dia;
  • Telefonar para o local de trabalho e;
  • Entrar em contato com vizinhos ou parentes.

Essas são algumas das atitudes consideradas irregulares e, que caso aconteçam, podem fazer com que o consumidor entre com um processo contra a empresa.

Vale ressaltar que a cobrança indevida pode ocorrer com qualquer pessoa e por diferentes motivos. Porém, é possível se precaver de maiores complicações ou até mesmo responsabilizar a empresa por quaisquer danos que venham a ocorrer por conta da cobrança indevida.

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