O Senado Federal aprovou o texto-base da Medida Provisória (MP) que cria um programa habitacional específico para profissionais de segurança pública e fornece subsídios para a compra da casa própria, o programa Habite Seguro. Agora, o texto segue para sanção presidencial.
Os beneficiários devem receber, no máximo, R$7 mil de salário e não podem ter imóvel próprio nem financiado.
O projeto vai utilizar recursos do FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública) para conceder a linha de crédito, a ser utilizada em imóveis com valor máximo de R$300 mil. Os agentes terão até 420 meses, cerca de 35 anos, para quitar os valores.
A medida vale para profissionais da ativa, da reserva, reformados e aposentados, além de cônjuges e dependentes.
A Caixa Econômica Federal será o agente operador. O beneficiário deve ter, no mínimo, três anos no cargo e será dada prioridade de atendimento a profissionais com deficiência.
Quem pode participar do programa de compra da casa própria
Como dito, o Habite Seguro é um programa do Governo Federal voltado especialmente para profissionais de segurança pública que desejam realizar a compra da casa própria. Entretanto, veha em detalhes quem foi contemplado pela aprovação da MP:
- Policiais militares, rodoviários federais, penais, federais e civis;
- Agentes penitenciários;
- Bombeiros militares;
- Peritos e papiloscopistas que trabalham nos institutos oficiais de criminalística, medicina legal e identificação;
- Guardas municipais que comprovem o cumprimento das disposições estabelecidas na Lei nº 13.022/2014.
Quais são as vantagens do programa Habite Seguro?
O Habite Seguro conta com diferentes vantagens, sendo que uma das mais relevantes é contar com as linhas que permitem financiar até 100% do valor do imóvel.
Trata-se de algo diferenciado porque, conforme as normas do Banco Central, o limite das instituições financeiras é de até 90%.
No entanto, os ministérios dão uma garantia que torna possível a oferta da linha subsidiada, não exigindo o pagamento de entrada pelos profissionais beneficiados pelo programa.
No primeiro momento do programa que permite o financiamento de 100% do valor do imóvel, a fonte de recursos usada deve ser a poupança (SBPE). O custo envolve taxa referencial (TR) mais 2,50% e remuneração da poupança, além de carência de 6 meses.
Além disso, ao usar o benefício do Habite Seguro para comprar o imóvel próprio, ainda há a possibilidade de usufruir das facilidades e condições que o programa Casa Verde e Amarela também oferece.
Ou seja, é possível combinar os valores dos dois subsídios e obter maior desconto em seu financiamento.
Nesse caso, ao optar por um apartamento avaliado em até R$300 mil e tiver a contratação das parcelas do financiamento no valor de até R$2.100, o profissional deve contar com o subsídio no valor de R$12 mil para fazer o pagamento da entrada do imóvel.
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