Está em vigor desde setembro de 2021, o programa habitacional voltado exclusivamente para servidores públicos da área de Segurança. É o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública, o Habite Seguro.
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Mas, afinal, como vai funcionar o Habite Seguro? Quais os requisitos para participar desse programa?
Basicamente, ele disponibilizará auxílio financeiro e condições diferenciadas de crédito imobiliário para aquisição da casa própria.
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No entanto, é específico para profissionais da Segurança Pública.
O programa foi concretizado por meio de medida provisória (MP) e tem como prioridade os agentes com renda bruta mensal de até R$7 mil, mas outros também poderão participar. Será possível financiar até 100% do valor do imóvel.
Como funciona o programa Habite Seguro?
Esse programa habitacional, assim como o Casa Verde e Amarela, tem o objetivo de ampliar o acesso ao crédito imobiliário e à moradia.
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A diferença é que ele é voltado exclusivamente para os profissionais do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).
Ou seja, funcionários públicos da área de Segurança (a lista detalhada de quem pode participar está mais à frente, neste artigo).
Além da possibilidade de aquisição da casa própria e subvenções financeiras, haverá condições diferenciadas de crédito imobiliário.
+ Habite Seguro: perguntas e respostas sobre o programa
Benefícios que poderão ser obtidos pelo Habite Seguro
Veja a lista de benefícios que poderão ser obtidos pelo programa:
- Taxas diferenciadas de financiamento;
- Subvenção (auxílio financeiro) de parte da tarifa para contratação;
- Aquisição de imóveis novos, usados e em construção; e
- Subvenção para parte do financiamento imobiliário.
A prioridade é atender os servidores com renda bruta de até R$7 mil, mas pessoas com renda superior também poderão participar.
Os financiamentos e créditos serão concedidos de acordo com a faixa de renda do profissional. Será possível financiar até 100% do valor do imóvel, contando com um valor de até R$13 mil.
No entanto, quem tiver renda superior a R$7 mil, não receberá nenhum subsídio do governo.
Esses profissionais terão como benefício apenas as melhores taxas de juros oferecidas pelos agentes financeiros.
As subvenções poderão ser concedidas tanto para a aquisição de imóveis novos e usados, quanto para o financiamento de uma construção individual. Mas o valor do imóvel deve ser de até R$300 mil.
Importante: para enquadramento no programa será avaliada a renda bruta do profissional. Mas para o cálculo do valor total do financiamento poderá ser considerada a renda familiar e as rendas extras.
Outro ponto de destaque é que a aquisição ou a construção da moradia por meio do Habite Seguro será concedida somente uma vez para cada beneficiário. Mas ela poderá ser cumulativa com outros benefícios habitacionais previstos em lei.
Quais profissionais podem participar?
Como mencionado, o Habite Seguro é voltado para os profissionais do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). Ou seja:
- policiais federais, rodoviários federais, penais, militares e civis;
- bombeiros militares;
- agentes penitenciários;
- peritos e papiloscopistas integrantes dos institutos oficiais de criminalística, medicina legal e identificação; e
- guardas municipais.
O programa vai abranger os servidores dessas categorias e não apenas os ativos, mas também os inativos da reserva remunerada, reformados e aposentados.
Desde que ainda não possuam um imóvel próprio! Isso mesmo, quem já possui imóvel, não poderá participar.
Além disso, é necessário possuir, no mínimo, três anos de exercício efetivo no cargo público.
NÃO serão contemplados pelo Habite Seguro os profissionais de segurança pública:
- temporários ou
- ocupantes exclusivamente de cargo em comissão, função de confiança ou qualquer posto sem vínculo efetivo com a Administração Pública.
Como também já mencionado, a prioridade são os agentes de segurança com renda bruta mensal de até R$7 mil. Mas agentes que recebem acima disso também serão ser atendidos, tendo acesso a taxas de juros e benefícios diferenciados.
+ Entenda a MP que facilita a compra de casa própria por policiais
Como solicitar o crédito do Habite Seguro?
Os agentes de segurança pública interessados em solicitar o crédito habitacional com as condições especiais do Programa Habite Seguro devem procurar as agências da Caixa ou os correspondentes Caixa.
Também será possível aderir ao programa através de uma instituição financeira credenciada.
Além disso, você pode realizar uma simulação no próprio site da Caixa. Dessa forma, você saberá mais detalhes sobre prazos e condições.
Em seguida, basta visitar um Correspondente Caixa ou ir até uma agência para concluir o processo e ter acesso ao crédito.
Quais são as taxas de juros e condições?
- Prazo de até 35 anos para pagamento.
- Cota de financiamento PCVA – Imóvel usado/Tabela Price de até 80%.
- Cota de financiamento SBPE de até 90%.
- Taxa Poupança CAIXA a partir de 2,95% a.a + Poupança, com saldo devedor atualizado pela TR.
- Carência Poupança CAIXA com até 6 meses para início da amortização.
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Queria saber se o agente se segurança pública que estiver con o nome restrito ( sujo ) ten direito ao programa hábite seguro??
Olá, José! Tudo bem?
Todas as condições do Programa Habite Seguro só estarão disponíveis a partir de novembro, mediante regulamentação do MJSP. Mas é provável que seja feita consulta ao CPF.
É o pessoal efetivo do setor administrativo da segurança publica tera direito?
Olá, Edgar! Tudo bem?
A princípio, o programa é voltado para as seguintes categorias:
– policiais federais, rodoviários federais, penais, militares e civis;
– bombeiros militares;
– agentes penitenciários;
– peritos e papiloscopistas integrantes dos institutos oficiais de criminalística, medicina legal e identificação; e
– guardas municipais.
Já comprei um imóvel financiado pela caixa em 2012, porém vendi e quitei em 2018 , agora não possuo nenhum imóvel no meu nome, eu sou Policial Militar mesmo assim posso participar do programa HABITE SEGURO ?
Olá, Clezio! Tudo bem?
A princípio, sim.
Todas as condições do Programa Habite Seguro estarão disponíveis a partir de novembro, mediante regulamentação do MJSP.
Militares das FFAA, estarão abrangidos por esse programa?
Olá, Gabriel! Tudo bem?
A princípio, o programa é voltado para as seguintes categorias:
– policiais federais, rodoviários federais, penais, militares e civis;
– bombeiros militares;
– agentes penitenciários;
– peritos e papiloscopistas integrantes dos institutos oficiais de criminalística, medicina legal e identificação; e
– guardas municipais.
Gostaria de saber quem já teve um financiamento da caixa anteriormente, porém já quitou o imóvel e já vendeu, pode entrar no plano HABITE SEGURO?
Olá, Clezio! Tudo bem?
A princípio, sim.
Todas as condições do Programa Habite Seguro estarão disponíveis a partir de novembro, mediante regulamentação do MJSP.
o programa já começa excluindo uma grande parte do público alvo, por exemplo, para um agente de 03 anos da PRF, só vai restar saber quais vantagens. Outra, tem uma imensa diferença salarial entre os agentes de segurança no Brasil, onde os salários do nordeste são menores e os da região sul/sudeste, por exemplo, são maiores , os quais serão tbm prejudicados nas taxas…O correto seria padronizar sim, mas a um padrão regionalizado.
Boa tarde, sou GCM, tenho um imóvel financiado, vou poder utilizar esse programa para diminuir o meu financiamento?
Olá, Wanderley! Tudo bem?
O programa vai abranger os servidores que ainda não possuem um imóvel próprio.
Sou policial, tenho um imóvel que já é financiado pela caixa, ainda pago, porém me divorciei e apesar de ainda pagar, na divisão de bens, ficou com minha ex-esposa, ou seja, não tenho imóvel, embora ainda esteja pagando, posso participar do programa?
Olá, Laydickson! Tudo bem?
Se não possui imóvel em seu nome, acreditamos que poderá participar sim.
Complemento: por decisão judicial
Você conhece alguém que conseguiu financiar por este programa? Quando fui assinar o contrato, as taxas estão maior que a do balcão, sendo que a negociação com o banco no dia da simulação, foi uma taxa muito menor. Nem a própria caixa, esta cumprindo os regulamentos desde programa, várias pessoas desistindo.
Comprei um imóvel na planta há dois anos, assinei o contrato de financiamento da caixa mas ainda não comecei a pagar, só começarei a pagar após a entrega das chaves. Tenho direito a participar do programa, já que ainda nem comecei a pagar o financiamento?
Olá, Gleice! Tudo bem?
Podem contratar o programa os servidores de Segurança Pública que ainda não possuem imóvel próprio.
Se você já assinou um financiamento, sugerimos que entre em contato com a Caixa para saber quais são suas opções.
Boa tarde sou 3° Sgt Inativo, mas infelizmente estou com nome sujo, e pago empréstimo consignado. Eu consigo adquirir um imóvel pelo Habite Seguro, ainda não possuo imóvel.
Boa tarde, Maria! Tudo bem?
Com o nome sujo, fica bem mais difícil conseguir um financiamento. Mas você pode tentar.