Em breve os brasileiros poderão realizar a compra de moeda estrangeira e outras operações cambiais sem pagar imposto. Acontece que o IOF será reduzido gradualmente ao longo dos próximos anos, até ser totalmente zerado em 2029.
Não apenas o câmbio de dinheiro em espécie ficará isento do tributo, mas também outras operações onde ele incide: como compras com cartão de crédito no exterior e também empréstimos internacionais.
Essa medida está sendo adotada pelo governo para que o Brasil possa entrar na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Esse é o conhecido “grupo dos ricos” na geopolítica mundial.
Mas como vai funcionar a redução do IOF e qual será o impacto no bolso dos brasileiros? E o que exatamente é a OCDE e por que o Brasil quer integrá-la? FinanceOne explica!
Compra de moeda estrangeira ficará isenta de IOF?
Sim! No último dia 15 de março, o presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto que estabelece a redução escalonada do IOF – Imposto sobre Operações Financeiras.
Esse é um imposto regulatório que incide sobre transações como operações de crédito (cartão de crédito, financiamento, empréstimo etc), câmbio, seguros, títulos e valores imobiliários.
Com o novo decreto, o IOF reduzirá sua incidência sobre operações cambiais até que seja totalmente extinto. Assim, esse tipo de transação se tornará mais barata para os brasileiros.
Veja como é hoje e como vai ficar:
| Transação | Como é a taxação hoje | Como vai ficar |
| Compra de moeda estrangeira em espécie | 1,1% | Será zerada em 2028 |
| Compras com cartão de crédito no exterior ou cartões pré-pagos | 6,38% | Vai reduzir um ponto percentual por ano até ser zerada: 2023: 5,38%2024: 4,38%2025: 3,38%2026: 2,38%2027: 1,38%2028: 0% |
| Empréstimos internacionais de curto prazo (inferiores a 180 dias) | 6% | Taxação será zerada já em 2022 |
| Demais operações cambiais | 0,38% | Taxação será zerada em 2029 |
O secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Pedro Calhman, explicou que o governo pode retomar a cobrança do IOF. Mas somente se for para conter possíveis instabilidades financeiras.
“Então, caso haja uma situação em que o Brasil enxergue a necessidade de inserir IOF sobre operações cambiais por necessidades financeiras, ele tem a opção de fazer isso dentro das regras da OCDE.”
De acordo com a Agência Brasil, a Receita Federal estima que o governo deixará de arrecadar R$500 milhões em 2023, R$900 milhões em 2024 e R$1,4 bilhão em 2025. A partir de 2029, a renúncia fiscal chegará a R$7,7 bilhões.
Isso não quer dizer que o governo precise compensar essa “perda” com alguma medida, porque o IOF é um tributo regulatório. Ou seja, a arrecadação por si só não era seu principal objetivo, mas sim regular o comércio exterior.
O que é a OCDE?
A compra de moeda estrangeira ficando mais barata vai beneficiar muitos brasileiros. Mas talvez você esteja se perguntando por que, realmente, o governo federal adotou essa medida.
Acontece que a extinção do IOF sobre operações cambiais é uma das exigências que o Brasil precisa cumprir para aderir aos Códigos de Liberalização de Movimentação de Capitais e de Operações Invisíveis.
Esses códigos, basicamente, são regras que um país precisa seguir para integrar a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). No início do ano, esse grupo convidou o Brasil para se juntar a eles.
E por que o Brasil quer integrar o grupo?
Acontece que a OCDE funciona como um organismo internacional que avalia e recomenda políticas que promovam prosperidade, igualdade, oportunidade e bem-estar. Na geopolítica global, ela é chamada de “clube dos ricos”.
Embora alguns países emergentes também façam parte, o organismo concentra 61% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial. Fazer parte da OCDE é visto com bons olhos e a ideia de ingressar é que isso poderia impulsionar a economia do Brasil.
O país já está em estágio avançado nesse processo, tendo aderido a 104 dos 251 instrumentos normativos da OCDE.
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