O conceito de conciliação trabalhista não é novo no Brasil, sendo cada vez mais comum no mercado de trabalho. Para otimizar o andamento dos milhares de processos que tramitam na Justiça do Trabalho, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) publicou uma cartilha que ajuda trabalhadores e empresas durante a fase de negociação.
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A cartilha Conciliação Trabalhista – Um guia para buscar um acordo em seu processo foi lançada em maio de 2022 e pode ser acessada na página da Corte trabalhista.
Com dúvidas sobre como funciona uma conciliação trabalhista e quais são os trâmites mais comuns nesse processo burocrático? Confira o texto a seguir e tire todas as suas dúvidas sobre.
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O que é uma conciliação trabalhista?
Antes de mais nada, é preciso ficar atento sobre o que de fato significa uma conciliação trabalhista. Como o próprio nome sugere, trata-se de uma reivindicação de direitos geralmente acionada por parte de um funcionário após ter seu vínculo empregatício rompido com determinada empresa.
Nesse caso, por não concordar com a negociação envolvendo os direitos e custos a serem recebidos, abre-se uma reclamação trabalhista – e então o processo é levado para a Justiça do Trabalho.
A ação trabalhista pode levar muitos anos para chegar a um resultado, dependendo de como a empresa faz a contraproposta e de acordo com as cláusulas envolvendo o contrato do empregado com a companhia.
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Durante o processo de negociação, o juiz pode mover uma conciliação trabalhista para acelerar a solução para ambas as partes. Essa etapa do processo é garantido pelos arts. 846 e 850 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT):
“Art. 846 – Aberta a audiência, o juiz ou presidente proporá a conciliação”.
“Art. 850 – Terminada a instrução, poderão as partes aduzir razões finais, em prazo não excedente de 10 (dez) minutos para cada uma. Em seguida, o juiz ou presidente renovará a proposta de conciliação, e não se realizando esta, será proferida a decisão”.
Para que serve a conciliação trabalhista
A conciliação trabalhista nada mais é que uma forma de resguardar os direitos que a CLT garante ao profissional, uma vez que a empresa insiste em não arcar com o que foi previamente negociado. Durante uma conciliação, tanto empregador como empregado podem abrir mão de seus direitos para dar avanço na negociação.
Concretizada a conciliação trabalhista e caso o empregador descumpra o acordo, o valor devido pode ser cobrado pela Justiça de uma só vez – acrescido de multas e juros em prol do empregado.
Como acessar a cartilha de conciliação trabalhista do TST?
A cartilha lançada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) busca dar maior clareza sobre as etapas de uma conciliação trabalhista, além de informar empregadores e empregados sobre seus direitos instituídos em lei.
Com uma linguagem simples e didática, o guia explica como o mecanismo funciona e quais são as soluções mais frequentemente recomendadas pela Justiça do Trabalho. A cartilha apresenta ainda uma lista de dez motivos para a conciliação, e detalha como ela pode ser solicitada pelas partes durante um processo trabalhista.
Você pode conferir o guia completo disponibilizado pelo TST neste link. Caso a conciliação trabalhista não seja efetivamente bem resolvida, há como solicitar novas avaliações por parte da Justiça ou acionar recursos alternativos via CLT.
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