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    InícioNotíciasCarreirasComo funciona uma conciliação trabalhista? Veja cartilha com orientações do TST

    Como funciona uma conciliação trabalhista? Veja cartilha com orientações do TST

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    O conceito de conciliação trabalhista não é novo no Brasil, sendo cada vez mais comum no mercado de trabalho. Para otimizar o andamento dos milhares de processos que tramitam na Justiça do Trabalho, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) publicou uma cartilha que ajuda trabalhadores e empresas durante a fase de negociação.

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    A cartilha Conciliação Trabalhista – Um guia para buscar um acordo em seu processo foi lançada em maio de 2022 e pode ser acessada na página da Corte trabalhista.

    Com dúvidas sobre como funciona uma conciliação trabalhista e quais são os trâmites mais comuns nesse processo burocrático? Confira o texto a seguir e tire todas as suas dúvidas sobre.

    O que é uma conciliação trabalhista?

    Antes de mais nada, é preciso ficar atento sobre o que de fato significa uma conciliação trabalhista. Como o próprio nome sugere, trata-se de uma reivindicação de direitos geralmente acionada por parte de um funcionário após ter seu vínculo empregatício rompido com determinada empresa.

    Nesse caso, por não concordar com a negociação envolvendo os direitos e custos a serem recebidos, abre-se uma reclamação trabalhista – e então o processo é levado para a Justiça do Trabalho.

    A ação trabalhista pode levar muitos anos para chegar a um resultado, dependendo de como a empresa faz a contraproposta e de acordo com as cláusulas envolvendo o contrato do empregado com a companhia. 

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    Durante o processo de negociação, o juiz pode mover uma conciliação trabalhista para acelerar a solução para ambas as partes. Essa etapa do processo é garantido pelos arts. 846 e 850 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT):

    “Art. 846 – Aberta a audiência, o juiz ou presidente proporá a conciliação”.

    “Art. 850 – Terminada a instrução, poderão as partes aduzir razões finais, em prazo não excedente de 10 (dez) minutos para cada uma. Em seguida, o juiz ou presidente renovará a proposta de conciliação, e não se realizando esta, será proferida a decisão”.

    carteira de trabalho física e digital
    Guia do TST busca otimizar o processo de conciliação trabalhista de empregados CLT. (Fonte: Divulgação)

    Para que serve a conciliação trabalhista

    A conciliação trabalhista nada mais é que uma forma de resguardar os direitos que a CLT garante ao profissional, uma vez que a empresa insiste em não arcar com o que foi previamente negociado. Durante uma conciliação, tanto empregador como empregado podem abrir mão de seus direitos para dar avanço na negociação.

    Concretizada a conciliação trabalhista e caso o empregador descumpra o acordo, o valor devido pode ser cobrado pela Justiça de uma só vez – acrescido de multas e juros em prol do empregado.

    Como acessar a cartilha de conciliação trabalhista do TST?

    A cartilha lançada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) busca dar maior clareza sobre as etapas de uma conciliação trabalhista, além de informar empregadores e empregados sobre seus direitos instituídos em lei. 

    Com uma linguagem simples e didática, o guia explica como o mecanismo funciona e quais são as soluções mais frequentemente recomendadas pela Justiça do Trabalho. A cartilha apresenta ainda uma lista de dez motivos para a conciliação, e detalha como ela pode ser solicitada pelas partes durante um processo trabalhista.

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    Você pode conferir o guia completo disponibilizado pelo TST neste link. Caso a conciliação trabalhista não seja efetivamente bem resolvida, há como solicitar novas avaliações por parte da Justiça ou acionar recursos alternativos via CLT.

    Gostou do conteúdo? Aproveite para compartilhar com os colegas de trabalho e confira outras notícias envolvendo o mercado de trabalho brasileiro.

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    Raísa Boing
    Raísa Boing
    Jornalista especializada em conteúdo SEO. Ampla experiência com redação, edição e revisão para a web. Escrevo principalmente sobre mercado financeiro, investimentos, setor imobiliário, tecnologia e educação.

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    Antes de mais nada, é preciso ficar atento sobre o que de fato significa uma conciliação trabalhista. Como o próprio nome sugere, trata-se de uma reivindicação de direitos geralmente acionada por parte de um funcionário após ter seu vínculo empregatício rompido com determinada empresa.

    Nesse caso, por não concordar com a negociação envolvendo os direitos e custos a serem recebidos, abre-se uma reclamação trabalhista – e então o processo é levado para a Justiça do Trabalho.

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    “Art. 846 – Aberta a audiência, o juiz ou presidente proporá a conciliação”.

    “Art. 850 – Terminada a instrução, poderão as partes aduzir razões finais, em prazo não excedente de 10 (dez) minutos para cada uma. Em seguida, o juiz ou presidente renovará a proposta de conciliação, e não se realizando esta, será proferida a decisão”.

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    Guia do TST busca otimizar o processo de conciliação trabalhista de empregados CLT. (Fonte: Divulgação)

    Para que serve a conciliação trabalhista

    A conciliação trabalhista nada mais é que uma forma de resguardar os direitos que a CLT garante ao profissional, uma vez que a empresa insiste em não arcar com o que foi previamente negociado. Durante uma conciliação, tanto empregador como empregado podem abrir mão de seus direitos para dar avanço na negociação.

    Concretizada a conciliação trabalhista e caso o empregador descumpra o acordo, o valor devido pode ser cobrado pela Justiça de uma só vez – acrescido de multas e juros em prol do empregado.

    Como acessar a cartilha de conciliação trabalhista do TST?

    A cartilha lançada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) busca dar maior clareza sobre as etapas de uma conciliação trabalhista, além de informar empregadores e empregados sobre seus direitos instituídos em lei. 

    Com uma linguagem simples e didática, o guia explica como o mecanismo funciona e quais são as soluções mais frequentemente recomendadas pela Justiça do Trabalho. A cartilha apresenta ainda uma lista de dez motivos para a conciliação, e detalha como ela pode ser solicitada pelas partes durante um processo trabalhista.

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