O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou que apenas 23% dos motoristas que utilizam aplicativo de transporte pagam o INSS. Os dados consideram todos os motoristas que não têm vínculo formal de trabalho, ou seja, não possuem carteira assinada, mas prestam serviços sob demanda e de modo temporário.
Alguns exemplos são os motoristas de aplicativo, os entregadores de moto ou bicicleta, e os mototaxistas. A Agência Brasil fez uma reportagem para entender os motivos pelos quais os motoristas não contribuem com o INSS.
Entre eles, estão: problemas financeiros, falta de conhecimento sobre a Previdência e, em alguns casos, até desconfiança sobre como funciona o sistema do INSS.
INSS motorista de aplicativo: maiores taxas de contribuições estão no Sul
A pesquisa do Ipea também realizou um mapeamento para entender quais regiões mais contribuem para o INSS. E os contrastes são enormes!
As maiores taxas com motoristas contribuintes, por exemplo, estão no Sul, com 37%. O Sudeste vem em segundo lugar, apresentando 27% em que os motoristas de app contribuem com a Previdência Social.
Em terceiro lugar, temos o Centro-Oeste, com uma taxa de 22,9%. As regiões Nordeste e Norte apresentaram as menores taxas, com 16,5% e 9,6%, respectivamente.
Entre os demais trabalhadores por conta própria que não estão na gig economy, o percentual de contribuintes para a Previdência é maior: 33%.
O Ipea compara a trajetória dos dois grupos nos últimos anos e indica que, enquanto o percentual de contribuintes dessa categoria está em queda, o percentual dos demais trabalhadores por conta própria permanece estável.
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Governo regulamenta a contribuição de motoristas de aplicativos ao INSS
Conforme o decreto nº 9.792, os motoristas podem contribuir com o INSS. Com isso, os motoristas passam a ter os benefícios da Previdência Social, como, por exemplo: aposentadoria, auxílio-doença e até salário-maternidade.
Você deve estar se perguntando como será recolher INSS sendo motorista de aplicativo, certo? Isso caberá ao próprio condutor, sem a participação da empresa do aplicativo.
INSS para motorista de aplicativo: como fazer?
A melhor forma para se inscrever no INSS é por meio do site do governo federal. Nela, o motorista deve fazer a inscrição na categoria Contribuinte Individual e começar a recolher a contribuição.
Os requisitos para realizar a inscrição, são:
- Ter, no mínimo, 16 anos;
- Informar a categoria de segurado (Contribuinte Individual) e a atividade que será exercida.
A formalização já vem sendo uma exigência comum regulamentada pelo Decreto 9.792, como falamos acima.
Outra forma de recolher INSS dos motoristas de aplicativo é por meio do Microempreendedor Individual (MEI).
Eles poderão se inscrever nessa modalidade, desde que atendam aos requisitos para isso.
Vantagens de abrir MEI para motoristas de aplicativo
Os motoristas de aplicativo que querem se tornar MEI e não sabem quais as vantagens e direitos possuem, fiquem tranquilos. Agora você irá conhecer os benefícios ao se tornar um microempreendedor.
Além da vantagem de poder contribuir com o INSS, existem outros diversos benefícios, sendo eles:
- Salário-maternidade;
- Auxílio-doença;
- Auxílio-reclusão;
- Aposentadoria por invalidez;
- Pensão por morte para dependentes;
- Soma da contribuição para aposentadoria por idade.
Os motoristas de aplicativo ou até mesmo os ciclistas que faturam até R$81 mil por ano têm também acesso a serviços bancários para CNPJ, facilidades para aluguel de máquina de cartão. Além de empréstimos com juros mais baixos e emissão de notas fiscais.
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