Se você mora em São Paulo e tem um carro elétrico ou híbrido, poderá obter desconto no IPVA 2023. A prefeitura da capital paulista vai conceder abatimento de 50% no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores.
O benefício vai valer para para carros elétricos, movidos a hidrogênio ou híbridos. O decreto aumentando o desconto foi assinado pelo prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, no último dia 28 de setembro, na cerimônia do 30º Congresso e Expo Fenabrave.
Com a nova lei, a prefeitura abre mão da sua parcela de arrecadação na alíquota. Isso porque metade do imposto recolhido é do município e os outros 50% são destinados ao governo estadual.
Do total, há ainda uma parcela de 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
“A prefeitura de São Paulo está abrindo mão de sua cota do IPVA para veículos elétricos. Pessoas que adquirirem veículos elétricos na cidade de São Paulo, e que os emplacarem aqui, terão direito ao desconto da parte que caberia ao município”, disse o prefeito Ricardo Nunes durante o Congresso.
Vale destacar que a medida também faz parte do plano da prefeitura para introduzir mais modelos elétricos na capital, complementando o programa Pró Verde, que visa atrair R$20 bilhões em investimentos para construção de veículos híbridos e movidos a energia limpa.
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Como vai funcionar o desconto?
O motorista que tiver direito ao desconto no IPVA, seja com carro elétrico ou híbrido, na verdade o receberá em forma de restituição. O valor poderá ser depositado em conta corrente ou usado para abater o IPTU — Imposto Predial e Territorial Urbano.
Porém, a restituição é limitada a até R$3.300, aproximadamente.
Vale destacar que antes já havia um certo desconto no imposto. O IPVA era pago integralmente e gerava créditos para pagamento do IPTU.
Porém, era válido apenas para modelos até R$150.000. Agora, o benefício passa a valer para todos os modelos, independente do preço.
Os requisitos obter o desconto são:
- A pessoa proprietária ou beneficiária do veículo não poderá estar inscrita no Cadastro Informativo Municipal (Cadin Municipal);
- O veículo deverá estar em situação regular nos registros da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo no exercício correspondente ao lançamento do IPVA que gerou o crédito (Licenciamento pago e sem multas).
Como conseguir o desconto no IPVA?
Para obter o desconto de 50% no IPVA, seja por meio de restituição na conta corrente ou gerando créditos para o IPTU, o proprietário do carro elétrico deve fazer uma solicitação no Portal 156, da Secretaria Municipal da Fazenda.
Documentos necessários:
- Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo – CRLV;
- CPF ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica);
- CNH do proprietário do veículo ou beneficiário;
- Nota fiscal da compra do veículo.
Basta preencher o formulário disponível na página e anexar os documentos solicitados. Será necessário informar uma conta bancária (só serve conta corrente, poupança não vale) que seja de titularidade do dono do veículo.
O pedido será analisado por uma equipe técnica que poderá negar ou aceitar o requerimento. A resposta é dada em até 120 dias úteis.
É possível acompanhar a solicitação por meio do Portal SP156, na aba “Minhas Solicitações”.
Se a solicitação for aceita, a equipe técnica realizará o cadastro no Sistema Eletrônico (SEI) e o motorista receberá um e-mail com o comprovante de cadastramento. Então, a restituição ou o crédito será realizado conforme os dados bancários e pessoais fornecidos.
O benefício pode ser solicitado para os cinco primeiros anos a partir do primeiro IPVA pago pelo veículo ou para o ano vigente, desde que após o mês de maio no ano seguinte.
Sempre, o crédito só poderá ser requerido em até cinco anos do lançamento do IPVA que o gerou.
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