Ser demitido no período de experiência é raro, mas é possível! Mas antes de saber quais são os direitos do trabalhador, vamos compreender antes o que ele é, exatamente.
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Quando um novo funcionário é admitido, costuma-se colocá-lo em uma modalidade conhecida como Contrato de Experiência. O contrato de experiência tem validade máxima de 90 dias, segundo consta no artigo 445, parágrafo único da CLT.
Sua finalidade é permitir que empregador e empregado se conheçam e se testem reciprocamente antes de realizarem a contratação definitiva. Além disso, demonstra ao recém-contratado se aquele emprego está realmente de acordo com suas expectativas e objetivos.
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Quando um trabalhador pode ser demitido no período de experiência?
Existem algumas possibilidades para o trabalhador ser demitido no período de experiência. O primeiro é quando o período é completado e a empresa resolve não efetivá-lo.
O segundo é quando o empregador ou empregado informam a demissão antes do prazo acordado em contrato.
As verbas que compõem as rescisórias são diferenciadas para cada um dos casos. Entenda como cada situação se comporta.
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1 – Período completado sem efetivação
Quando o período inicial chega ao final e a empresa decide não contratar o colaborador ela deverá comunicá-lo. Esse é o caso em que o período foi inteiro laborado, contabilizando 90 dias entre o início do vínculo e seu término.
As verbas pagas ao empregado são as mesmas rescisórias pagas para o trabalho por tempo indeterminado (que não tem prazo estipulado de duração) com exceção do aviso prévio e da multa de 40% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Isso se deve ao fato de a CLT excluir o contrato com menos de um ano do rol daqueles que possuem direito ao aviso prévio.
Ou seja:
- Saldo de salário;
- 13º salário proporcional ao tempo de trabalhado;
- Férias + 1/3 proporcional ao tempo trabalhado;
- Levantamento do FGTS.
2 – Demissão no período de experiência
Caso a dispensa ocorra antes do término do contrato de experiência, serão devidas todas as verbas rescisórias acima descritas, bem como as seguintes:
- Multa de 40% do saldo do FGTS;
- Indenização equivalente a metade da remuneração que teria direito até o fim do contrato (art. 479 da CLT).
Contudo, vale ressaltar que o recebimento do seguro desemprego não está previsto como um dos direitos do trabalhador demitido no período de experiência.
3 – Justa causa
Caso haja demissão por justa causa, os direitos do profissional ficam mais restritos, são eles:
- salário referente aos dias trabalhados (saldo de salário);
- pagamento do valor do FGTS, mas sem possibilidade de saque.
Quem tem estabilidade provisória?
Abaixo listamos algumas das situações de estabilidade provisória que podem ser reconhecidas. Ou seja, não pode ser demitido no período de experiência.
1 – Acidente de trabalho
O entendimento desse tipo de estabilidade provisória se encontra no artigo 118 da Lei nº 8.213/91, que não fixa restrições ou distinções quanto ao acordo trabalhista firmado.
2 – Gestante
A jurisprudência entende que a medida é uma proteção ao nascituro, de acordo com a Súmula 244, inciso III, do Tribunal Superior do Trabalho (TST):
“A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no art. 10, inciso II, alínea b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado.”
Qual a diferença entre contrato de experiência e contrato temporário?
O contrato de experiência é um acordo de trabalho por prazo determinado, que é regido pela CLT. Encerrado o prazo, as partes decidem se vão manter o vínculo empregatício.
Já o contrato temporário é um combinado entre empresa e tomadora de serviços. É utilizado em caso de contratação de trabalhadores para uma substituição do pessoal regular, ou quando há trabalho extra.
Cada modalidade tem seu objetivo e é regida por leis distintas. As empresas devem estar atentas às normas legais que regem ambos os tipos de contrato, pois assim evitam penalizações e dores de cabeça.
Foi demitido no período de experiência? Faça os cálculos da sua rescisão trabalhista
