Na semana passada, Guilherme Estrella pediu o bloqueio ao pagamento de dividendos da Petrobras. O ex-diretor da companhia entrou com uma ação na Justiça para bloquear R$32,1 bilhões, segundo comunicado ao mercado divulgado na última sexta-feira, 4.
Esse valor se refere a dividendos que seriam pagos antecipadamente ao Governo Federal, principal acionista da petroleira, conforme havia sido aprovado em julho deste ano. Mas Estrella quer que sejam feitos estudos para comprovar que a distribuição desses dividendos não compromete a competitividade da empresa.
Ainda na sexta-feira, a suspensão de dividendos de cerca de R$43,7 bilhões foi solicitada por procuradores do Tribunal de Contas da União (TCU), devido ao lucro acima do esperado no terceiro trimestre.
De acordo com a agência Reuters, esse lucro supera de longe os dividendos pagos pelas principais petroleiras ocidentais. Daí muitos têm chamado os tais dividendos de “megadividendos”.
A política de pagamentos desses dividendos já era motivo de discussão, devido aos lucros crescentes em meio à alta de preços do petróleo.
Como ficam os dividendos da Petrobras após o pedido de bloqueio?
De acordo com a própria Petrobras, o Conselho de Administração aprovou o pagamento de R$3,3489 por ação preferencial e ordinária em circulação. Os dividendos deverão ser pagos em duas parcelas iguais em 20 de dezembro deste ano e 19 janeiro de 2023.
Na semana passada, o subprocurador-geral Lucas Furtado pediu ao TCU a suspensão imediata dessa distribuição antecipada de dividendos da Petrobras e, de acordo com ele, não há risco de prejuízo para as contas públicas.
“Há risco à sustentabilidade financeira e esvaziamento da disponibilidade em caixa da estatal. Decisões da estatal novamente surpreendem com distribuições de dividendos em valores astronômicos. Ratifico minha preocupação no sentido de que possuo receio de que as eventuais distribuições possam comprometer a sustentabilidade financeira da companhia no curto, médio e longo prazo, indo de encontro ao próprio Plano Estratégico da empresa”, disse Furtado.
Ainda na medida, o subprocurador argumenta ser necessária e urgente uma intervenção do TCU, assim como a suspensão e análise sobre a medida em si.
A estatal, por outro lado, defende que o valor dos dividendos está alinhado com a atual política de remuneração dos acionistas e é compatível com a sustentabilidade financeira da petroleira no curto, médio e longo prazo.
Até a sexta-feira, 4, quando foi realizada coletiva de imprensa, a Petrobras ainda não havia sido notificada ainda e manteve a política aprovada. Portanto, o pagamento de dividendos antecipadamente segue o que foi aprovado pelo conselho em 2021.
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O que são dividendos?
Para entender o papel e a importância dos dividendos da Petrobras para o Brasil, é necessário compreender a que se refere esse valor e em que se relaciona com a Administração Federal.
Dividendos nada mais são do que os proventos que são pagos por uma empresa listada na Bolsa de Valores para seus acionistas. Ou seja, aquilo que a empresa de capital aberto repassa a quem investe em seus papéis.
Os dividendos são proveninentes de parte do lucro dessas empresas.
No caso da petroleira, por ser uma estatal, o Governo Federal é o acionista majoritário. Portanto, a maior parte dos dividendos da Petrobras são repassados a ele,
à União.
Na prática, com a medida aprovada pelo Conselho de Administração, o adiantamento desses dividendos tira dinheiro que entraria no caixa da próxima administração federal para entrar na atual.
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