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Entenda as novas regras de bagagem de viagem

Vai viajar? Se você está planejamento uma viagem, é bom entender melhor as novas regras de bagagem. As alterações foram estabelecidas na resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), aprovada ano passado e em vigor desde 14 de março de 2017.

As novas regras de bagagem atingem não só os preços das malas despachadas, mas também a franquia de bagagens de mão. A quantidade e peso das malas que você pode carregar a bordo ou despachar mudou.

novas regras de bagagem
Novas regras de bagagem atingem os preços das malas despachadas e também a franquia de bagagens de mão

Todos os viajantes que compraram passagens depois da resolução já tiveram de encarar as novas medidas. E é essa regra que vale daqui para frente.

A Anac também alterou as normas de política de cancelamento, assistência para atraso de voos, extravio de bagagem e outros pontos.

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Como era antes

Antes da resolução, os passageiros podiam despachar, sem cobrança adicional, uma mala de até 23 quilos em voos nacionais. Para viagens internacionais, era possível levar dois volumes de 32 quilos cada um.

Também podiam levar a bordo uma bagagem de mão de até 5 quilos, em voos domésticos. Já nos internacionais, o peso da bagagem de mão variava entre oito e 10 quilos dependendo da companhia aérea.

Essas franquias estavam incluídas na passagem emitida, sem qualquer custo adicional.

Opiniões contra e a favor

A novidade em relação às novas regras de bagagem dividiu opiniões. De um lado estão os defensores da medida. Eles ressaltam que a inclusão da cobrança pelo despacho já ocorre em diversos países. E que ela possibilita o barateamento das passagens. Além de a viagem ficar mais barata para quem não despachar malas.

Os defensores também afirmam que antes todos os passageiros pagavam pela bagagem. Só que estava embutida no preço total da passagem. Assim, o preço teria ficado mais justo para quem viaja apenas com a mala de mão.

Apesar disso, a resolução encontrou forte resistência. Inclusive, chegou a ser suspensa por liminar da Justiça, mas depois liberada. O Ministério Público Federal em São Paulo afirmou que a nova regra contraria o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor.

Além disso, fere a Constituição por promover a perda de direitos já adquiridos pelos consumidores. Depois de uma perícia, o MPF conclui que:

“O objetivo das novas regras é ampliar o lucro das companhias, que reduzirão a qualidade dos serviços de menor custo, já embutidos no valor das passagens, e aperfeiçoarão os pacotes mais caros para estimular os consumidores a comprá-los.”

Agora, ficará a critério da companhia aérea escolher quantas e quais das suas tarifas incluirão ou não a franquia de bagagem. Mas aquela que não o fizer deve, necessariamente, ser mais barata do que as já oferecidas atualmente.

Novas regras de bagagem: peso, quantidade, tamanho

As novas regras permitem que as companhias aéreas cobrem pela bagagem despachada. Elas não são mais obrigadas a oferecer a franquia anterior: uma mala de 23 kg para voos nacionais e duas malas com até 32 kg cada uma para voos internacionais.

A partir disso, cada companhia tem autonomia para definir como será feita a cobrança e se ela será realmente feita. A cobrança do serviço funciona como uma taxa extra, oferecida no momento da compra das passagens.

A Anac disponibiliza em seu site algumas instruções após a Resolução n°400/2016. Confira a seguir as orientações da Agência.

Bagagem de mão – Segundo a Anac, a franquia de bagagem de mão é de, no mínimo, 10 quilos. Ou seja, o viajante tem direito de levar com ele na cabine da aeronave até 10 quilos sem qualquer custo extra.

Porém, a Anac ressalta: por motivo de segurança ou de capacidade da aeronave, o transportador poderá restringir este peso de 10 quilos.

Todas as informações referentes às regras da companhia devem estar, obrigatoriamente, explicitadas no contrato de transporte. Isso deve ficar claro para o consumidor no ato da compra.

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Bagagem despachada – Com as novas regras, as empresas aéreas podem praticar a venda de passagens com diferentes franquias de bagagem despachada. Podem, inclusive, não cobrar a franquia.

Para essa mala, valem também as regras do contrato. Nesse novo cenário, cabe ao consumidor, a partir de agora, não comparar somente os preços das passagens. É preciso analisar também o que está sendo oferecido. Principalmente, em relação às bagagens.

Atenção ao peso, dimensões e quantidade de bagagem despachada permitidos em cada tarifa. Leia atentamente antes de comprar, para saber exatamente o que você está comprando.

A seguir, listamos as regras das principais companhias no Brasil, para voos nacionais e internacionais.

GOL

Despacho de bagagem de até 23kg
Balcão de check-in: R$60 (voos nacionais) e U$20 (internacionais).
Canais digitais: R$30 (nacionais) e U$10 (internacionais) – apenas uma bagagem.

Gol Premium
Exclusivo para viagens internacionais, dá direito ao transporte gratuito da 1ª e 2ª bagagem de até 23 kg cada.

Dimensões da bagagem de mão: 40 x 25 x 55 cm (comprimento x largura x altura).

GOL bagagem

AZUL

Dois sistemas de cobrança: “Azul” e “Mais Azul”.

Tarifa “Mais Azul”: franquia de 23kg.

Tarifa “Azul”: R$30 por cada bagagem despachada com compra prévia e R$50 se o despacho for contratado no aeroporto.

Voos internacionais
Cobrança do volume extra: U$100 dólares (Voos EUA) e 100 Euros (Voos EU).

Voos internacionais com destinos na América do Sul
Franquia de bagagens de até um volume de 23 kg pela “Mais Azul” e até dois volumes de 23 kg cada pela “Economy” e “Economy Xtra”.

Dimensões da bagagem de mão: soma das medidas de largura, altura e profundidade deve ser de, no máximo, 115 cm. Peso limite é de 10kg.

LATAM

Despacho de bagagem de até 23kg
Compra antecipada, na emissão da passagem: R$30.
Canais digitais: R$50.
Balcão de check-in: R$80 por mala.

Voos internacionais com destinos na América do Sul: valor só é cobrado para a segunda bagagem despachada.

Voos internacionais abaixo: até dois volumes de 23 kg na classe Economy.
América do Norte (Canadá, Estados Unidos ou México)
Entre América do Sul e Europa
Entre América do Sul e África
Entre América do Sul e Oceania

Voos entre América do Sul e Caribe (Aruba, Cuba e República Dominicana): uma bagagem de 23 kg na tarifa econômica.

Dimensões da bagagem de mão: 55 x 35 x 25 cm (altura x largura x espessura), incluindo bolsos, rodas e alças. Limite é de 10 kg.

AVIANCA

Despacho de bagagem de até 23kg
Peso máximo: 23 kg (adulto ou criança) e 10 kg bebê (0 a 23 meses).
Tamanho: 158 cm, somadas as três dimensões de largura, altura e comprimento.

tabela bagagem avianca

Bagagem de mão
Peso máximo: 10 kg (adulto ou criança) + 1 item pessoal.
Tamanho: no máximo 35 cm de largura + 55 cm de altura + 25 cm de profundidade.
Tamanho item pessoal: no máximo 45 cm de largura + 35 cm de altura + 20 cm de profundidade.

A quantidade de bagagem de mão varia dependendo se o passageiro tem ou não status LifeMiles ou Star Alliance.

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