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Feriado antecipado: quais são os direitos dos trabalhadores?

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Numa tentativa de conter os danos já causados pela covid-19, estados como Rio de Janeiro e São Paulo criaram um feriado prolongado, batizado como “superferiadão“. Este feriado antecipado vai dos dias 26 de março até 4 de abril, na Páscoa.

Essa é uma tentativa de manter os trabalhadores em casa e reduzir o número de contágios. Isso porque o sistema de saúde está colapsando e há longas filas de espera por leitos.

Contudo, é importante entender em como esses feriados antecipados ficarão por parte da empresa que você trabalha. Afinal, é preciso verificar como ficará o seu pagamento, bem como, as folgas do trabalho, evitando aquele susto no final do mês.

Por isso, continue lendo e entenda como ficarão seus direitos trabalhistas com o feriado antecipado.

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Seus direitos são amparados pela Consolidação de Direitos Trabalhistas (CLT) neste feriado antecipado

Como ficam seus direitos no feriado antecipado?

Antes de tudo, seus direitos não mudam. Ou seja, apesar da pandemia, seus direitos como trabalhador garantidos na Consolidação de Direitos Trabalhistas (CLT) permanecem iguais. Por isso, caso seu direito seja violado pelo seu empregador, busque auxílio imediato.

O ideal neste período é que todas as empresas de serviços não essenciais optem pela paralisação dos trabalhos, principalmente as que exigem trabalho presencial.

Caso a empresa que você trabalhe opte por continuar o trabalho presencial, saiba que você tem direito a receber o pagamento em dobro pelas horas trabalhadas. Afinal, é um feriado e isso está garantido pela CLT.

A exceção fica somente para quem possui contrato de trabalho que exclua essa opção ou mesmo acordo sindical da categoria em que trabalha.

Banco de horas pode ser uma opção neste feriado prolongado

De acordo com o Ministério da Economia, mais de 1 milhão de empresas fecharam em 2020 por conta da pandemia. Esse problema fez com que muitas empresas quebrassem ou tivessem seu ganho reduzido pela metade.

Por isso, uma opção para as empresas que não vão poder pagar hora dobrada aos trabalhadores no feriado prolongado é oferecer uma compensação no banco de horas. Isso significa que, se você trabalha oito horas por dia, o desconto será de quatro horas no banco.

Segundo Cássia Pizzoti, sócia da área trabalhista do Demarest Advogados, só é possível a inclusão do trabalho no banco de horas, se já houver acordo ou convenção coletiva de trabalho autorizando essa compensação via banco.

Por fim, Cássia Pizzoti ressalta que as regras são igualmente aplicáveis aos empregados que estiverem trabalhando de forma remota (home office).

Muitas vezes, o acordo de compensação de banco de horas é feito “de boca”. O ideal, neste momento, é que haja um documento que garanta isso legalmente. Dessa maneira, caso o funcionário saia da empresa, os dois têm provas documentais.

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Solicite um documento ao seu empregador formalizando a compensação de banco de horas

Férias coletivas

As férias coletivas foram uma modalidade que muitas empresas aderiram em 2020 para compensar o tempo de lockdown no início da pandemia.

Todavia, neste feriado antecipado, as empresas não poderão se valer desse artifício. Afinal, para o decreto de férias é preciso um aviso 30 dias antes. O que não é o caso do superferiadão, já que foi uma medida tomada de forma emergencial.

Quais foram os feriados antecipados?

O superferiadão pegou muita gente de surpresa, já que não foi algo planejado pelos dois estados: São Paulo e Rio de Janeiro. Mesmo sendo estados diferente, houve o adiantamento de feriados distintos. Sendo assim, entenda quais são os feriados antecipados em cada estado.

No Rio de Janeiro:

  • 26/3 – Feriado Estadual
  • 27 e 28/3 – Final de Semana/Ponto Facultativo
  • 29/3 – Tiradentes (originalmente, dia 21/04)
  • 30/3 – Dia de São Jorge (originalmente, 23/04)
  • 31/3 e 01/4 – Feriado Estadual
  • 02/4 – Sexta-feira da Paixão
  • 03/4 – Ponto Facultativo
  • 04/4 – Páscoa

Já em São Paulo, foram antecipados dois feriados de 2021 (Corpus Christi, de junho e Dia da Consciência Negra, de novembro) e três feriados de 2022 (aniversário de São Paulo, de janeiro; Corpus Christi, de junho; e Dia da Consciência Negra, de novembro).

Gostou do nosso conteúdo? Confira agora como fica o pagamento de contas no feriado prolongado.

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