A partir do próximo ano os trabalhadores poderão utilizar o FGTS para financiar imóveis por meio do Programa Casa Verde e Amarela. A medida já foi publicada no Diário Oficial da União, mas só deve estar disponível para mutuários a partir de fevereiro.
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Mas vai funcionar esse sistema? Será que vai valer a pena para o trabalhador aderir? Vamos explicar tudo ao longo deste artigo!
Na quinta-feira, 8 de setembro, foi publicada a portaria que autoriza o uso de depósitos futuros no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de casas populares.
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Ou seja, um trabalhador empregado, ao invés de ter o seu FGTS depositado como um fundo para si mesmo em caso de desemprego, poderá usar esses recursos para pagar prestações do Programa Casa Verde e Amarela.
A portaria regulamentou a Lei 14.438, promulgada pelo Congresso Nacional em agosto, após a aprovação da Medida Provisória 1.107, editada em março.
Segundo informações da Agência Brasil, o objetivo é diminuir o estoque de imóveis parados no programa habitacional do governo. Atualmente, cerca de um terço dos financiamentos são negados por falta de capacidade de renda.
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Dessa forma, ao incluir os depósitos futuros do FGTS como uma espécie de “garantia” no pagamento das parcelas, mais famílias poderão ter acesso ao programa. No entanto, a operação pode envolver mais riscos para o trabalhador.
Como vai funcionar o uso do FGTS para financiar Casa Verde e Amarela?
Basicamente, o que a nova medida permite é que o trabalhador use as parcelas do FGTS que ainda vai receber para pagar parcelas do Casa Verde e Amarela. É como se fosse um consignado do FGTS para financiar uma casa popular.
Ou seja, ao invés de financiar um imóvel com o Fundo de Garantia que ele já possui (o que é possível), estaria colocando as parcelas futuras em jogo.
Dessa forma, quem aderir não terá mais o dinheiro depositado mensalmente, para constituir um fundo em caso de desemprego. O valor seria tomado para quitar as prestações do Programa Casa Verde e Amarela, de modo a diminuir mais rápido o saldo devedor.
Pelas regras estabelecidas até agora, somente famílias com renda mensal bruta de até R$4,4 mil poderão recorrer a esse mecanismo. Além disso, ele só poderá ser usado para a comprar um imóvel por beneficiário.
O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) deu um exemplo de como a medida funcionará.
“Até agora, um mutuário que ganhe R$2 mil por mês podia financiar um imóvel com prestação de R$440. Com o uso do FGTS futuro, mais R$160 serão incorporados, fazendo o valor da prestação subir para R$600 sem que o trabalhador tire mais dinheiro do próprio bolso.”
No entanto, nenhum trabalhador será obrigado a optar por essa forma de contratação do financiamento. Caberá a cada um decidir se quer ou não.
O Conselho Federal dos Corretores de Imóveis (Cofeci) propôs que o FGTS futuro também seja autorizado na compra de imóveis populares usados, em vez de apenas unidades novas. Mas isso ainda não está vigente.
Quando a modalidade estará disponível? Como contratar?
O uso do FGTS para financiar imóvel pelo Programa Casa Verde e Amarela já é lei, mas a medida vai demorar um pouco para chegar aos trabalhadores. Os bancos devem oferecer esse tipo de contrato só a partir de fevereiro de 2023.
Acontece que alguns pontos ainda precisam de regulamentação MDR. Além disso, as instituições financeiras terão 120 dias para se adaptarem à nova regra de contratação.
Quem optar por fazer o financiamento recorrendo aos depósitos futuros do FGTS, poderá contratar o programa normalmente.
A partir de fevereiro, basta fazer uma simulação no site da Caixa e procurar a agência mais próxima, informando que deseja recorrer ao FGTS futuro.
Vale a pena usar o FGTS para financiar o Casa Verde e Amarela?
Embora tenha o objetivo de diminuir as negativas aos financiamentos, usar o FGTS futuro para financiar imóvel do Programa Casa Verde e Amarela tem riscos.
O primeiro deles é que o trabalhador está abrindo mão de acumular saldo em seu Fundo de Garantia. Portanto, se ficar desempregado, além do pagamento das parcelas ser comprometido, ele também ficará sem recursos.
Em vez de acumular o saldo no FGTS, o dinheiro será usado para amortizar ou quitar o financiamento.
E se a demissão ocorrer antes das parcelas terminarem?
Neste caso, o Ministério do Desenvolvimento Regional informou que continua valendo a regra atual de pausa no pagamento das prestações por até seis meses para quem fica desempregado. O risco será assumido pelos bancos.
O valor não pago será incorporado ao saldo devedor, conforme acordo entre a Caixa Econômica Federal e o Conselho Curador do FGTS.
Mas ainda assim há risco para o trabalhador, pois se ficar sem emprego por muito tempo, a dívida passará a incidir sobre parcelas de maior valor. Além disso, ele correrá o risco de ter a casa tomada.
A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) pediu que o governo insira um percentual limite dos depósitos futuros a serem bloqueados. Com a introdução de um teto, o trabalhador continuaria a acumular saldo no FGTS.
A lei também autoriza a retomada do Fundo Garantidor de Habitação Popular, criado em 2009 para cobrir a inadimplência nos programas habitacionais populares e suspenso em 2016.
No entanto, as regras para os casos de inadimplência ainda precisam ser editadas por resoluções do Ministério do Desenvolvimento Regional e do Conselho Curador do FGTS.
Enquanto todas as regras ainda não forem definidas, as construtoras estão aguardando informações.
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