Governo elabora proposta para reduzir o FGTS? Entenda!

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Pessoa segura celular aberto no aplicativo FGTS
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Sim, é verdade que uma proposta para reduzir o FGTS está tramitando internamente no Governo Federal. Embora não exista, ainda, qualquer decisão sobre o tema, é importante para o trabalhador entender o que está acontecendo. 

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Segundo reportagem da Folha, que teve acesso a três minutas de Medidas Provisórias, os textos em elaboração visam reduzir custo para os empregadores o que, consequentemente, impulsionaria o mercado e a economia. 

Porém, antes mesmo de ir para frente, a proposta já enfrenta resistência no Governo Federal. O ministro da Economia, Paulo Guedes, mesmo sendo um defensor do corte de encargos trabalhistas, não acredita na redução do Fundo de Garantia na forma proposta. 

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Como o Governo pretende reduzir o FGTS?

Segundo as minutas de Medida Provisória às quais a Folha teve acesso, a ideia é flexibilizar as regras do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Na prática, isso significaria reduzir as alíquotas de contribuição do FGTS. 

Ou seja, ao invés de recolher 8% sobre o salário todos os meses, as empresas recolheriam apenas 2%. Com isso, o saldo disponível para os trabalhadores em situações de saque seria proporcionalmente menor. 

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Além disso, sob a mesma justificativa de reduzir custos para o empregador, propõe-se reduzir a multa do FGTS, paga quando o trabalhador é demitido sem justa causa. Ao invés de ser de 40%, ela passaria a ser de apenas 20% sobre o valor recebido durante o contrato.

As Medidas Provisórias alegam que a mudança “não apenas reduzirá o custo da contratação de trabalhadores, como também contribuirá com a geração de novos empregos”. 

Mas é importante reforçar que as medidas ainda não foram sequer apresentadas. Mesmo que fossem, elas ainda precisariam de aprovação do Congresso para valer de forma definitiva. 

No entanto, segundo a Folha, as propostas devem ter alguma resistência. Além do ministro Paulo Guedes parecer não acreditar no caminho, o próprio Ministério da Previdência não foi consultado a respeito das medidas e fontes da pasta dizem ser céticas sobre o avanço. 

Além disso, técnicos do governo têm trabalhado em medidas alternativas, como o mesmo objetivo da redução do FGTS. Essas opções incluem mudanças que seriam restritas apenas a alguns grupos de trabalhadores ao invés do corte geral das alíquotas.

Pessoa segurando cartão cidadão com algumas notas de reais para usar o FGTS
Nova proposta do Governo pode reduzir multa do FGTS pela metade

Como funcionam as regras atuais do FGTS?

Pelas regras atuais do Fundo de Garantia, a empresa empregadora é obrigada a recolher, mensalmente, 8% do salário do funcionário CLT. Esse valor é depositado em uma conta individual do FGTS em nome do empregado. 

A soma das alíquotas mensais forma o saldo do FGTS, guardada no Fundo, e fica disponível para o saque do trabalhador em algumas situações. A principal delas é quando o cidadão é demitido sem justa causa. 

Porém, também é possível sacar o FGTS para comprar a casa própria, em caso de fechamento da empresa, em caso de doença grave etc. 

Há ainda o saque-aniversário – em que o trabalhador pode sacar uma parte do fundo anualmente, no mês de seu aniversário –, o saque calamidade – liberado em caso de desastres naturais –, e o saque extraordinário ou emergencial, liberado pelo governo em situações excepcionais, como pandemia ou crise. 

Quando o trabalhador é demitido sem justa causa, ele ainda recebe a multa do FGTS – a menos que tenha optado pelo saque-aniversário. Essa multa corresponderá a 40% sobre o valor recebido ao longo do contrato de trabalho.

O que acha da medida de reduzir o FGTS? Acredita que seria bom para a economia ou traria mais prejuízos para o trabalhador? Deixe sua opinião nos comentários!

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