Conheça a nova regra do governo
O Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional um novo Projeto de Lei (PL) que estabelece novas regras de saque pelo FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). A informação foi confirmada pelo ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho.
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Nova regra FGTS: A principal mudança dessa nova regra é que ela afetará a modalidade de saque-aniversário. Segundo o ministro, com a proposta atual, os trabalhadores que optarem por este modelo de resgate da poupança trabalhista poderão sacar todo o saldo depositado em conta ativa caso sejam demitidos sem justa causa. Isso representa uma grande mudança em relação às regras atuais, que não permitem o saque-rescisão para quem opta pela modalidade de aniversário, mesmo em situações de demissão por justa causa.
Quando começou o saque aniversário?
O saque-aniversário foi introduzido em 2019 e permite que o trabalhador saque uma parte do seu saldo no FGTS uma vez por ano, no mês do seu aniversário. No entanto, se o trabalhador for demitido, ele perde o direito de sacar o valor total da conta do FGTS, podendo sacar apenas o valor da multa rescisória de 40%.
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Conheça as mudanças nas regras
A proposta de mudança nas regras do saque-aniversário surgiu devido a preocupações sobre os trabalhadores que optaram por esta modalidade e, posteriormente, ao serem demitidos, descobriram que não tinham acesso ao total de seus fundos. A intenção do ministro Marinho é corrigir essa discrepância e garantir que os trabalhadores tenham acesso ao saldo total do FGTS em caso de demissão.
Além disso, é importante destacar que a nova regra proposta pelo governo permitirá o saque completo do fundo em caso de demissão, mas impedirá que o trabalhador retorne ao saque-aniversário no futuro. Isso, na prática, limitará o uso dessa modalidade.
O que muda com a nova proposta?
Outro ponto relevante é a questão dos juros e atualizações monetárias. Com a nova proposta, os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário e posteriormente decidirem retornar ao saque-rescisão terão seus saldos corrigidos monetariamente, garantindo assim que não haja perdas financeiras nesse processo.
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É válido ressaltar que o FGTS é um direito do trabalhador e serve como uma espécie de “poupança forçada”, que pode ser utilizada em momentos de necessidade ou para a aquisição de bens, como a casa própria. Portanto, qualquer mudança nas regras de saque deve ser vista com atenção e cuidado, para garantir que os direitos dos trabalhadores sejam preservados.
Conclusão
Em resumo, a nova proposta visa equilibrar os direitos dos trabalhadores em relação ao FGTS, garantindo que eles tenham acesso ao saldo total em caso de demissão, independentemente da modalidade de saque escolhida. Ainda assim, é essencial que os trabalhadores estejam cientes das implicações de sua escolha e considerem cuidadosamente as opções disponíveis antes de tomar uma decisão.
