O que não falta é dúvida quando o assunto é sobre Imposto de Renda. E uma delas é sobre o informe de rendimentos.
Para começar, o informe de rendimentos é um documento que serve para realizar a Declaração do Imposto de Renda. É através dele que é possível comprar os seus ganhos. Ele também é conhecido como comprovante de rendimentos.
Em geral, os rendimentos são apresentados de forma acumulada e referente ao ano anterior. Essas informações são essenciais na hora de elaborar a IRPF. No entanto, também podem ser úteis para outras ocasiões.
São os bancos que enviam os informes de rendimentos consolidando as operações e posições financeiras do ano base. Como, por exemplo, os valores depositados na conta corrente e os valores investidos em produtos financeiros e os rendimentos.
É importante estar atento já que o envio do documento ocorre no início do ano e a data limite para a preparação dos informes por parte dos bancos varia de ano para ano.
O informe de rendimentos tem a sua devida importância graças aos dados presentes nesse documento para que a Receita Federal cruze as informações. Sendo assim, é possível verificar se ocorreu algum tipo de sonegação ou até mesmo fraude.
Essa também é uma forma de ajudar a verificar a veracidade das informações dadas ao declarar o Imposto de Renda.
Isso porque é possível conferir os dados repassados pelos prestadores de serviços com os transmitidos pelas pessoas jurídicas.
Quer saber mais sobre o Informe de Rendimentos? Então continue a leitura deste texto.
Informe de Rendimentos: quem precisa apresentar?
Agora que você já sabe o que é informe de rendimentos, está na hora de saber quem precisa apresentá-lo. É a pessoa jurídica ou empresa que é obrigada a emitir o documento, já que esse é um direito do prestador.
Entre as instituições que precisam emitir esse documento estão os bancos, as corretoras, o INSS e os planos de saúde, entre outras empresas.
Vale ressaltar, porém, que o Microempreendedor Individual (MEI) deve realizar a Declaração Anual do Simples Nacional do MEI até o dia 31 de maio de cada ano. Isso é necessário para informar quanto o microempreendedor faturou no ano anterior.
O MEI ainda tem de pagar obrigações mensais e, em algumas situações, terá de realizar a declaração do Imposto de Renda como pessoa física.
Caso não esteja na situação de isento e deixe de prestar contas, correrá o risco de pagar uma multa de 20% sobre o valor devido.
Sendo assim, o MEI não é obrigado a fazer declaração do Imposto de Renda (pessoa física, que é diferente do DASN-SIMEI).
Como elaborar o Informe de Rendimentos
Quando você for preencher o informe de rendimentos, é necessário ter atenção. Você terá de acompanhar os formulários de declaração do Imposto de Renda.
No primeiro documento, o MEI tem como responsabilidade identificar todos os envolvidos. Sendo assim, especifique a fonte pagadora e os beneficiários.
Na próxima etapa, será necessário preencher as quantias retidas com os impostos e que estão relacionadas aos valores pagos por você. Uma dica é solicitar a ajuda de alguma empresa de contabilidade na hora de preencher todas as informações.
Ter um profissional para te ajudar nessas horas vai evitar com que você forneça alguma informação errada. E como consequência, isso evita futuras dores de cabeça.
Confira os erros mais comum no informe de rendimentos:
- Omissões de segunda fonte, como honorários, palestras e aluguéis;
- Omissões de rendimentos de dependentes;
- Despesas médicas falsas;
- Valor de imposto retido na fonte maior do que o que consta na declaração do empregador ou tomador de serviço;
- Dependentes que não se enquadram nas exigências;
- Contribuições de empregadas domésticas não realizadas.
Como conseguir o Informe de Rendimentos
Como já foi dito anteriormente, as fontes pagadoras devem entregar obrigatoriamente o informe aos prestadores de serviços até o último dia do mês de fevereiro.
Os planos de saúde e corretoras enviam documentos semelhantes, e o INSS manda o comprovante dos segurados. Entenda como conseguir cada um deles.
Empregador
A empresa na qual o contribuinte trabalha ou para a qual prestou serviços precisa entregar o documento constando o total de rendimentos tributáveis. Como, por exemplo, o salário, rendimentos tributáveis exclusivos da fonte, como o 13º salário e o desconto do INSS.
Também será possível informar o valor do Imposto de Renda já retido na fonte. Além dos valores isentos, possíveis contribuições para planos de previdência concedidos como benefícios e despesas com planos de saúde.
A emissão do documento pode ocorrer de forma física ou eletrônica.
Bancos
No informe de rendimentos expedido pelas instituições financeiras, devem constar os valores depositados na conta corrente e/ou poupança. Além dos rendimentos da caderneta.
Ainda devem estar discriminados os valores recebidos do seguro em casos de sinistros, saldos e rendimentos de aplicações financeiras, além dos títulos de capitalização e fundos de investimentos, entre outros.
Como os bancos administram diversos produtos financeiros, é preciso declarar uma razão social para cada um deles.
É a gestora de recursos a responsável por emitir os fundos de investimento, a seguradora pelos fundos de previdência privada e a corretora pelo Tesouro Direto.
INSS
A instituição envia um informe de rendimento para as pessoas que já estão aposentadas ou que estiveram afastadas do trabalho e receberam rendimentos relativos à seguridade social.
Dessa forma, é possível imprimir o documento no site da Previdência Social quando estiver disponível. Você precisará do número do benefício.
Quais são os tipos de Informe de Rendimentos?
Existem diferentes tipos de informe. O mais comum, no entanto, é o rendimentos da empresa, que obrigatoriamente deve ser fornecido pelas instituições aos funcionários.
Vale lembrar que há um prazo para que o documento seja feito. Em geral, acaba logo antes do início do período de entregada do IRFP, uma vez que há necessidade dos dados apresentados ali serem informados à Receita Federal.
O mesmo vale para o informe de rendimentos do banco, cujo prazo de entrega é o mesmo que o das empresas.
Outros tipos de comprovantes podem ser:
- Poupança;
- Previdência Privada;
- Décimo terceiro salário;
- Indenização por rescisão de contrato do trabalho.
Para quem é aposentado ou pensionista, o informe deverá ser obtido junto ao INSS. Este, por exemplo, é um dos comprovantes que podem ser retirados pela internet, no site do órgão.
No documento, devem constar os extratos de investimentos, saldos de contas — poupança ou conta corrente —, além do rendimento da poupança.
Vale lembrar que também existem informes de rendimentos de PJ para PJ ou de PF para PF.
Imposto de Renda 2022
A Declaração do Imposto de Renda precisa ser feita entre março e abril.
Em 2021, a Receita Federal estendeu o prazo para até o dia 31 de maio devido à pandemia da Covid-19.
+ App Meu Imposto de Renda: como baixar e usar
+ Informe de rendimentos 2022: como acessar e emitir no SouGov
Entretanto, até o momento não há comunicado oficial que indique a extensão do prazo para envio do IR 2022. Mas o aumento no número de novas contaminações com a chegada da variante Ômicron não descartam a possibilidade de estender o prazo também em 2022.
No entanto, já é possível começar os preparativos para conseguir declarar o Imposto de Renda este ano. E uma das principais etapas do planejamento é selecionar os documentos necessários para a declaração, incluindo o Informe de Rendimentos.
Você ainda tem alguma outra dúvida sobre o informe de rendimentos? Então deixe um comentário neste texto e compartilhe, conosco e com os demais leitores, a sua dúvida sobre o assunto!
