
A isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$5 mil não é uma realidade, mas está nos planos do presidente Lula. Pelo menos, foi o que ele declarou como um de seus objetivos na última quarta-feira, 18, em entrevista à GloboNews.
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“Eu defendi durante a campanha e vamos tentar colocar em prática, na proposta de reforma tributária, que até R$5 mil a pessoa não pague Imposto de Renda. Não é possível que a gente não faça.”
O tema também foi abordado nas redes sociais, especialmente no Twitter. Na sua conta oficial, o presidente disse que pretende “mudar a lógica” da cobrança do imposto e exigir uma contribuição maior de quem ganha mais.
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Vale lembrar que a faixa de isenção está congelada há mais de cinco anos. Isso, somado com o avanço da inflação, resultará, na declaração de 2024, na cobrança do imposto para pessoas que ganham um salário mínimo e meio (em 2023).
Como a tabela do IRPF virou mais um ano sem correção e o limite da isenção é até R$1.903, quem recebe um salário e meio não se enquadra mais, pois a soma daria R$1.953, entrando na segunda faixa da alíquota e perdendo a isenção.
Quem precisa declarar Imposto de Renda em 2023?
As regras para declarar o Imposto de Renda 2023, referente ao ano base 2022, ainda serão divulgadas pela Receita Federal. Mas como a tabela não foi corrigida, o número de contribuintes será maior.
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Todas as pessoas que tiveram renda tributável maior que R$28.559,70 em 2022 deverão fazer a declaração. Quem ganhou um salário mínimo e meio em 2022 (R$1.818) segue isento.
De modo geral, precisa declarar quem:
- recebeu rendimentos tributáveis (incluindo salários, aposentadorias, pensões e aluguéis) acima de R$28.559,70 em 2022;
- recebeu rendimento isento, não tributável ou tributado exclusivamente na fonte acima de R$inclui 40 mil (FGTS, seguro-desemprego, doações, heranças e PLR);
- teve receita de atividade rural acima de R$142.798,50;
- possuiu bens ou direitos acima de R$300 mil em 31 de dezembro de 2022;
- operou na bolsa de valores;
- teve ganho de capital vendendo bens ou direitos sujeitos ao Leão.
Quais são as alíquotas cobradas em 2023?
O programa do Imposto de Renda 2022 será liberado pela Receita Federal no fim de fevereiro, junto com as regras para o preenchimento da declaração.
As alíquotas cobradas neste ano serão:
Salário | Alíquota | Parcela dedutível |
Até R$1.903,98 | Isento | 0 |
De R$1.903,99 até R$2.826,65 | 7,5% | 142,8 |
De R$2.826,66 até R$3.751,05 | 15% | 354,8 |
De R$3.751,06 até R$4.664,68 | 22,5% | 636,13 |
Acima de R$ 4.664,68 | 27,5% | 869,36 |
Quais doenças dão direito à isenção do Imposto de Renda?
Além da renda, existem doenças que dão ao contribuinte o direito à isenção do Imposto de Renda. São elas:
- moléstia profissional;
- tuberculose ativa;
- alienação mental;
- esclerose múltipla;
- neoplasia maligna;
- cegueira;
- hanseníase;
- paralisia irreversível e incapacitante;
- cardiopatia grave;
- doença de Parkinson;
- espondiloartrose anquilosante;
- nefropatia grave;
- hepatopatia grave;
- estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante);
- contaminação por radiação;
- síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada.
O conteúdo foi útil? Se quer saber mais sobre Imposto de Renda, leia também: 17 perguntas e respostas sobre a declaração!