O programa de jovem aprendiz, criado no início dos anos 2000, oferece diversos benefícios aos trabalhadores em início de carreira. Mas será que o jovem aprendiz tem direito ao 13º salário?
A resposta é: sim! O trabalho do Jovem Aprendiz é registrado na carteira de trabalho, de modo que este profissional tem os direitos previstos na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) garantidos, incluindo o 13º salário.
Além disso, o aprendiz tem direito a receber jornada de trabalho reduzida, vale-transporte, férias, e recolhimento do FGTS. Outros benefícios, como vale alimentação, planos de saúde e outros benefícios podem ser oferecidos pela empresa, mas não são obrigatórios.
A situação é diferente dos estagiários, por exemplo. De acordo com a legislação, quem tem contrato de estágio não tem vínculo empregatício com a empresa e, portanto, não têm direito à gratificação de final de ano.
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Quem tem direito ao 13º salário?
Por lei, todas as pessoas que trabalham sob o regime da CLT e que estiveram empregadas por mais de 15 dias no ano têm direito ao 13º salário. Além disso, aposentados e pensionistas também podem receber o benefício.
O 13º salário pode ser pago, ainda, aos funcionários afastados há mais de 15 dias por doença. Nesse caso, a responsabilidade pelo pagamento deste período fica a cargo do INSS.
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O trabalhador que recebeu uma suspensão, independentemente do motivo, não tem direito a receber o valor referente aos meses sem trabalhar. E quem foi demitido sem justa causa tem direito a receber, mas o pagamento é feito na hora da rescisão.
Já o trabalhador despedido com justa causa perde o direito ao benefício.
Como funciona o pagamento do 13º salário para o jovem aprendiz?
As regras para o pagamento do 13º salário para o jovem aprendiz são as mesmas estabelecidas para os demais trabalhadores.
O valor do benefício é igual a divisão da remuneração por 12 e o resultado multiplicado pelo número de meses trabalhados. Por exemplo, suponha que um jovem aprendiz tenha salário igual a R$600 e trabalhou 9 meses no ano.
Para saber o valor do 13º, basta dividir 600 por 12, que é igual a 50 e multiplicar esse resultado por 9. Ou seja, o valor do 13º salário será de R$450.
O pagamento do 13º salário é feito em duas parcelas. A primeira deve ser paga até o fim do mês de novembro e a segunda até o dia 20 de dezembro. Lembrando que pelas regras, se a data de pagamento cair em um feriado ou fim de semana, o pagamento deve ser antecipado.
O trabalhador pode, ainda, receber o 13º em uma única parcela. Neste caso, o empregador tem até o dia 30 de novembro para fazer o pagamento.
Este não costuma ser o caso dos jovens aprendizes, mas o empregado que não tem remuneração fixa, recebe o 13º salário com base na média salarial anual. Cabe destacar ainda que valores de vales refeição, alimentação, transporte e bônus, não entram no cálculo.
O que é preciso para ser jovem aprendiz?
O programa jovem aprendiz destina-se àqueles com idade entre 14 e 18 anos, que estão cursando o ensino fundamental ou médio. Assim, para participar, é preciso comprovar matrícula em uma instituição de ensino. Outro requisito é manter a frequência na escola em dia.
Este é um programa de contratação que visa a aprendizagem dos alunos. Por conta disso, além da atividade profissional em uma empresa, o aprendiz também passa por uma formação teórica em uma instituição de ensino conveniada com a organização contratante.
Ou seja, a participação nesse curso de formação também é requisito para a continuação do jovem profissional no programa. Além, é claro, do comprometimento com a rotina do trabalho.
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