Veja quais são os direitos trabalhistas de um jovem aprendiz

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Entrar no mercado de trabalho como jovem aprendiz é a alternativa que muitos encontram para conquistar a famosa experiência que as empresas solicitam. Porém, nem todos sabem quais são os direitos trabalhistas do jovem aprendiz.

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Poucas pessoas sabem, mas o jovem aprendiz possui uma legislação específica que regulamenta o função. E é justamente por conta disso que é comum encontrarmos muitos jovens com dúvidas.

Alguns deles nem sabem se têm direito a algum benefício, como férias, vale-transporte ou vale-refeição. Há até quem não saiba como de fato funciona esse tipo de regime de trabalho.

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Vale ressaltar que a carga horária para esses funcionários é reduzida por conta dos estudos que não podem ser largados em função do trabalho. Essa é uma das regras que estão previstas na legislação.

Mas quais são os direitos trabalhistas do jovem aprendiz? Quem pode ser um profissional deste regime? São inúmeras dúvidas que tentaremos solucionar agora!

Quem pode ser um jovem aprendiz?

Antes de começarmos a falar sobre quais são os direitos trabalhistas do jovem aprendiz, é preciso que você entenda quem pode se enquadrar nesse regime de trabalho e também como ele funciona.

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Afinal, existem requisitos que precisam ser cumpridos pelo jovem para que ele consiga entrar no mercado de trabalho sem ter nenhuma experiência.

As empresas podem contratar para menor aprendiz, a pessoa que tenha entre 14 e 24 anos, que esteja inscrito em programa de aprendizagem e formação técnico profissional metódica compatível com seu desenvolvimento físico, moral, e psicológico.

Mas vale ressaltar que para quem é portador de alguma deficiência não existe limite de idade para ser um jovem aprendiz.

alunos andando no pátio da faculdade
Para ser jovem aprendiz, você tem que estar matriculado em alguma instituição de ensino

Outra informação importante é que o contrato de jovem aprendiz tem vigência máxima de dois anos. Após isso, a empresa pode contratar o cidadão com carteira assinada, tendo todos os direitos garantidos por lei.

Quais os direitos trabalhistas do jovem aprendiz?

Embora tenha um contrato de trabalho específico, o jovem aprendiz possui direitos trabalhistas parecidos com o trabalhador que é regido pela CLT.

Quanto à jornada de trabalho, ela deve ser de 6 horas ou 8 horas.

Além disso, ele também deve ter pagamento com a base de um salário mínimo proporcional às suas horas de trabalho e tem direito à anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

Também são direitos trabalhistas do jovem aprendiz:

  • Seguro-desemprego;
  • Férias remuneradas;
  • 13º salário;
  • FGTS;
  • Formação técnico-profissional.

Essa formação deve ser caracterizada de acordo com as suas atividades teóricas e práticas da empresa.

Direitos trabalhistas do jovem aprendiz em caso de rescisão

Se porventura o jovem aprendiz vier a ter o seu contrato de trabalho rescindido, ele terá os mesmos direitos trabalhistas que os demais trabalhadores regidos pela CLT.

Por exemplo, terão direito a:

  • Proporcional ao décimo terceiro;
  • Férias proporcionais e adicional (1/3);
  • Proporcional aos dias trabalhados;
  • Multa de 40% sobre os depósitos realizados na conta do FGTS; e
  • Entre outros.

Vale ressaltar, ainda, que as férias de trabalho de um jovem aprendiz menor que 18 anos devem, obrigatoriamente, coincidir com as férias escolares. Além disso, o empregador não poderá fracionar o período.

Outro ponto importante é que o menor aprendiz não pode trabalhar entre 22h e 5h, pois é considerado horário noturno. E, em caso de afastamento para servir ao Exército, o saldo do FGTS deve continuar sendo depositado pela empresa.

Gostou e quer saber mais? Saiba o que faz e quanto ganha um jovem aprendiz da área bancária.

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