Julgamento da revisão do FGTS pela inflação ocorre nesta quinta-feira. Veja!

Está previsto para ocorrer nesta quinta-feira, 20, o julgamento da revisão do FGTS pela inflação no Supremo Tribunal Federal (STF). A sessão vai decidir qual taxa será usada para corrigir monetariamente o Fundo de Garantia.

Esse julgamento é importante tanto para os trabalhadores quanto para o Judiciário. Para os trabalhadores, a mudança pode significar ganhos significativos para aqueles que possuem empregos formais (CLT).

Para o Judiciário, nos últimos 10 anos houve uma grande quantidade de ações coletivas e individuais reivindicando a correção do saldo do FGTS por algum índice inflacionário, o que sobrecarregou o sistema judicial.

A ação aberta pelo partido Solidariedade pede que os valores do FGTS sejam corrigidos sempre pela inflação, e não pela Taxa Referencial (TR), que vem sendo utilizada desde o início dos anos 1990. Essa ação está em tramitação no Supremo desde 2014.

Julgamento da revisão do FGTS: entenda

Nos últimos 10 anos, o sistema judicial tem sido inundado por centenas de milhares de ações individuais e coletivas pedindo a correção do saldo do FGTS por índices que acompanham a inflação.

Porém, desde 2019, todos esses processos estão paralisados devido a uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso no STF. Ele tomou essa medida depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em 2018, manter a Taxa Referencial (TR) como índice de correção do Fundo.

A decisão de corrigir o fundo com base na TR, desfavorece os trabalhadores. Afinal, essa taxa está sempre abaixo da inflação. 

Portanto, a decisão do STJ aumentou o risco de que todas as ações relacionadas ao assunto fossem indeferidas em massa antes do Supremo tomar uma decisão sobre o caso. 

Daí a necessidade de suspender todas elas, em qualquer instância, até que ocorra o julgamento do STF sobre a revisão do FGTS, quando se chegará a uma decisão definitiva.

Mas vale destacar que esta é a quarta vez que a ação direta de inconstitucionalidade sobre esse assunto está na pauta do plenário. 

As outras três ocasiões ocorreram entre 2019 e 2021. Em todas, houve um aumento no número de ações apresentadas na esperança de que os trabalhadores se beneficiassem de uma possível decisão favorável.

Quanto os trabalhadores perdem sem a correção?

Os trabalhadores podem ter perdido cerca de R$720 bilhões entre 1999 e março de 2023, devido à correção do saldo pela TR ao invés do INPC, um índice oficial de inflação. 

A estimativa é do Instituto Fundo de Garantia, que trabalha para evitar perdas no FGTS de seus associados. Em seu site, a entidade tem uma calculadora que permite aos trabalhadores verificarem a diferença que a correção pela inflação faria em seus saldos.

A TR, como já mencionado, sempre tende a ficar abaixo da inflação. Portanto, ao ser utilizada como referência para o Fundo de Garantia, reduz o poder de compra do saldo dos trabalhadores. 

Vale lembrar, inclusive, que a TR permaneceu zerada por anos, especialmente em períodos entre 1999 e 2013 e entre 2017 e 2019. Portanto, sua utilização para correção monetária do FGTS não é considerada correta. 

“A TR não é um índice capaz de espelhar a inflação. Logo, permitir a sua utilização para fins de atualização monetária equipara-se a violar o direito de propriedade dos titulares das contas vinculadas do FGTS”, argumenta o Solidariedade, partido autor da ação no Supremo.

Em que pode resultar o julgamento da revisão do FGTS?

O esperado dos especialistas no assunto é que o julgamento do STF sobre a revisão do FGTS seja favorável aos trabalhadores. Ou seja, que decida que o uso da Taxa Referencial para corrigir o saldo do Fundo é inconstitucional.

Deste modo, outro índice que acompanha a inflação, como o INPC ou o IPCA, seria utilizado em seu lugar.

O advogado Franco Brugioni, do escritório Raeffray e Brugioni Advogados, explicou à Agência Brasil que existem precedentes que sugerem que o Supremo tomará uma decisão semelhante à que tomou em 2020:

“O Supremo já decidiu pela inconstitucionalidade da TR como taxa de correção monetária de depósitos trabalhistas e também de dívidas judiciais. Portanto, há esses precedentes que levam a crer em uma decisão similar sobre o FGTS.”

Se o STF decidir a favor da correção do saldo do FGTS pela inflação, em teoria, todos os trabalhadores que tiveram carteira assinada a partir de 1999 teriam o direito de revisar o saldo de suas contas.

No entanto, é provável que haja uma modulação na decisão para reduzir o impacto financeiro sobre os cofres do governo federal.

O conteúdo ajudou? Quer saber mais sobre o julgamento do FGTS? Então leia mais sobre a revisão do FGTS de 1999 a 2013 aqui!