Lei Rouanet: entenda o que é, como funciona e como conseguir

É provável que você já tenha ouvido falar sobre ela, afinal é tema recorrentemente debatido entre políticos e população em geral. Polêmica de um lado, vantajosa de outro, a Lei Rouanet costuma dar o que falar.  Mas, afinal, você sabe como ela funciona na prática? 

Considerada uma “ponte” entre artistas e empresas patrocinadoras, a lei foi criada para fomentar projetos culturais Brasil afora. Se utilizada de maneira correta, traz vantagens tanto para os artistas como para os empreendimentos parceiros. Entenda os detalhes a seguir. 

O que é a Lei Rouanet?

A Lei de Incentivo à Cultura (Nº 8.313/1991), popularmente conhecida como Lei Rouanet, foi criada e sancionada em 1991 pelo então presidente Fernando Collor de Mello. 

A diretriz autoriza artistas e produtores a captar recursos via empresas privadas para financiar projetos culturais. Em troca, as organizações podem descontar o montante do Imposto de Renda. A lei basicamente oficializa a destinação de verba para projetos pertinentes à área, algo que já acontecia de maneira informal no meio artístico.

Em teoria, o mecenato, algo que acontece há séculos nas artes, permitindo que pessoas físicas e jurídicas destinem parte dos recursos que iriam para o pagamento do Imposto de Renda ao financiamento de obras artísticas.

Como funciona o abatimento do IR

Para as empresas, a Lei Rouanet é uma boa oportunidade de abater parte dos custos com o Imposto de Renda – atitude essa, inclusive, que costuma causar polêmicas. Caso as doações sejam feitas por pessoas físicas, há um limite de 6% sobre o IR. Já para as empresas, o limite é de 4%.

Apesar de ser preciso passar por uma análise prévia do Ministério da Cidadania, a destinação de verba para projetos culturais é de responsabilidade das empresas privadas.

Quais são os segmentos artísticos contemplados?

Para que um projeto seja aprovado nos moldes da Lei Rouanet, ele precisa passar por alguns requisitos. O primeiro deles é fazer parte do setor específico voltado para a cultura. A lei, entretanto, é bastante inclusiva e engloba projetos de diversas frentes – outro motivo para causar burburinhos.

Há projetos clássicos, como feiras culturais, exposições e restauração de patrimônio público ligado à arte, como também lançamento de livros e eventos literários em geral. Atualmente, a Lei Rouanet contempla também projetos voltados para a área de games e tecnologia. 

Como captar recursos

Para participar, o artista ou empresa ligada ao projeto deve se inscrever no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic). O projeto deve passar por um crivo do Ministério da Cidadania, por meio de especialistas da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura. 

A Lei Rouanet acabou? O que mudou?

Temática constante na imprensa, a Lei Rouanet costuma gerar debates acalorados entre políticos e população em geral. Em 2018, o então presidente Jair Bolsonaro prometeu acabar com a “farra” de artistas já renomados que se aproveitavam da lei para captar recursos.

A lei sofreu alterações em abril de 2019, passando a destinar menos recursos para áreas ainda mais específicas. Antes, o teto para um projeto era de R$60 milhões. Agora, é de apenas R$1 milhão. Entretanto, uma mesma empresa pode captar até R$10 milhões, desde que sejam destinados para projetos diferentes. 

Outra mudança trata do acesso das pessoas à produção cultural. Agora, 10% dos ingressos não podem custar mais de R$50 – anteriormente, 20% das entradas tinham que ser vendidas por até R$75.

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