Você é microempreendedor? Sendo MEI sabe qual é o valor máximo de faturamento da categoria? Saber responder essa pergunta é fundamental para não ter prejuízos no futuro, caso ultrapasse o valor estipulado.
Além disso, quem é microempreendedor sabe da importância de não ultrapassar o valor máximo de faturamento da categoria. Isso porque caso ocorra de passar, será preciso arcar com as consequências disso.
Porém, apesar de muitos microempreendedores estarem no mercado há alguns anos, é comum encontrar quem não saiba responder, mesmo sendo MEI, o valor máximo de faturamento.
E os motivos são os mais variados: desde quem não saiba que existe um limite de faturamento até mesmo que saiba da existência mas nunca procurou se informar sobre o assunto.
Mas como aqui no FinanceOne a gente está sempre querendo te ajudar, preparamos este artigo com todas as informações que você precisa para ser um microempreendedor individual.
Qual é o valor máximo de faturamento do MEI?
Muitos microempreendedores individuais acreditam que existe um valor máximo de faturamento mensal. Porém, o que existe é o anual que precisa ser respeitado caso não queira ter que arcar com algumas consequências.
Mas qual seria o valor máximo de faturamento para MEI? Ele é de R$81 mil anual. Dessa forma, a sua empresa pode faturar, em média, um valor de R$6.750 por mês. Mas vale ressaltar que esse valor pode variar de acordo com o mês.
Isso acontece porque esse valor mensal não é fixo, assim como o lucro do seu negócio que também varia.
Outra informação importante é que o valor máximo de faturamento só é válido para as empresas que estiveram ativas durante todo o ano. Caso você abra o seu negócio em junho, por exemplo, o valor deverá ser proporcional a seis meses.
Sendo assim, o seu limite de faturamento do MEI seria de R$40.500. Por isso, é fundamental estar sempre atento ao mês de abertura da empresa para fazer a conta da forma correta.
MEI valor máximo: o que acontece se ultrapassar?
Se existe um valor máximo para o microempreendedor individual, ele precisa ser respeitado. Mas, o que acontece se ele for ultrapassado? Há alguma multa que deve ser paga?
Caso você ultrapasse o limite, será necessário mudar a categoria da sua empresa para ME ou EPP, pois possuem faturamento anual maior do que o MEI e você não terá problemas no próximo ano.
E como saber se o limite foi ultrapassado? Basta somar o seu faturamento mensal, que é dado pelo total de notas emitidas. É possível ter este cálculo no sistema da fazenda estadual ou municipal onde você emite as NF’s do seu CNPJ.
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Caso aconteça de ter ultrapassado o limite, é importante solicitar o desenquadramento imediato da sua empresa da modalidade MEI e solicitar a migração pelo Simples Nacional.
Além disso, existe uma margem de 20%. E o que seria isso? É bem simples, veja a seguir!
Se você ultrapassou os R$81 mil, mas ficou dentro da margem de 20% acima, emita um DAS complementar no Portal do Governo Federal e quite o boleto até a data do vencimento, que geralmente é até 20 de fevereiro do ano seguinte. E, é claro, permaneça pagando o seu DAS mensal normalmente.
MEI: valor máximo do faturamento pode aumentar?
Existe um Projeto de Lei (108/2021) que prevê a possibilidade de aumentar o faturamento mensal do Microempreendedor Individual (MEI), mas que ainda não foi aprovado.
Se avançar e for sancionado, o limite do MEI passaria de R$81 mil para R$132 mil anualmente.
Além disso, o texto solicita o aumento de um para dois funcionários.
Gostou de saber dessas informações? Compartilhe com o seu amigo que é MEI e precisa ficar por dentro do faturamento máximo permitido.
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