Até 2026, o programa federal de habitação Minha Casa, Minha Vida pretende financiar a construção de 2 milhões de novas casas. Além disso, os imóveis financiados devem estar em locais próximos a centros urbanos para garantir o acesso a serviços essenciais, como postos de saúde e escolas.
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A declaração foi dada pelo ministro das Cidades, Jader Filho, em uma entrevista ao programa A Voz do Brasil. Ele também disse que a meta de 2 milhões de unidades habitacionais será distribuída de acordo com o déficit habitacional de cada região e estado.
O ministro afirmou ainda que mais de 11 mil unidades habitacionais tiveram suas obras reativadas e cerca de 9 mil deverão ser entregues até o final de abril.
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“Quando chegamos, tínhamos 186 mil contratos ativos. Desses 186 mil, havia 83 mil unidades paralisadas. Fizemos um trabalho com diversas portarias, diálogos com entes municipais e estaduais, conseguimos retomar mais de 11 mil obras que estavam paralisadas. Obras há mais de 10 anos paradas”, disse Jader Filho.
Até o momento seis mil famílias receberam as moradias. “As pessoas que moram de aluguel, em situação de rua e em área de risco, elas têm pressa”, ressaltou.
Novas regras do Minha Casa, Minha Vida
O Minha Casa Minha Vida foi retomado em 2023, porém o governo realizou algumas alterações no programa, incluindo mudanças no limite de subsídios e na faixa de renda.
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O programa oferece financiamento a juros abaixo do mercado para tornar a aquisição de moradias populares e conjuntos habitacionais acessíveis a pessoas mais pobres.
Uma das principais mudanças é que na faixa 1, a renda mensal atendida passou de R$1,8 mil para R$2,64 mil. Já na faixa 2, o limite foi elevado para R$4,4 mil, e na faixa 3 para R$8 mil.
Segundo o ministro Jader Filho, essa mudança visa acompanhar o reajuste do salário-mínimo e permitir que mais pessoas consigam acessar o programa.
Além disso, o governo ampliou para R$170 mil o subsídio para unidades habitacionais em cidades, operadas com fundos de Arrendamento Social e Desenvolvimento Social; para R$75 mil em áreas rurais; e R$40 mil para melhorias em unidades localizadas na área rural, com recursos da União.
Esses subsídios são os valores destinados à parte do financiamento do Minha Casa, Minha Vida que é paga pelo governo.
Mas esse teto ainda pode aumentar em caso de instalação de sistema de energia solar ou requalificação do imóvel para fim habitacional.
Como participar do Minha Minha Vida 2023?
As famílias que desejam participar do programa Minha Casa, Minha Vida devem preencher certos requisitos de renda e situação social, e não podem possuir propriedades em seus nomes.
Esse programa é destinado a pessoas que vivem em áreas urbanas com renda familiar mensal bruta de até R$8 mil e para famílias em áreas rurais com renda familiar bruta anual de até R$96 mil.
É importante ressaltar que o valor da renda mencionado não leva em consideração benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários, como o auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou Bolsa Família.
Entre os outros requisitos do Minha Casa, Minha Vida, estão famílias:
- que tenham uma mulher como responsável pela unidade familiar
- tenham na composição familiar pessoas com deficiência, idosos e crianças e adolescentes
- em situação de risco e vulnerabilidade
- em áreas em situação de emergência ou de calamidade
- famílias em deslocamento involuntário em razão de obras públicas federais
- e em situação de rua
No financiamento de moradia em área urbana, a pessoa tem até 35 anos para pagar, com taxas de juros e descontos a serem concedidos conforme a faixa de renda, valor e localização do imóvel.
Confira como são divididas as faixas do Minha Casa, Minha Vida, de acordo com a renda da família, segundo informações da Caixa:
| Faixa de renda bruta familiar | Taxa de juros nominal | Taxa de juros para cotistas do FGTS |
| Até R$ 2.400 | 4,75% a.a. | 4,25% a.a. |
| R$ 2.400,01 até R$ 3.000,00 | 5,25% a.a. | 4,75% a.a. |
| R$ 3.000,01 até R$ 3.700,00 | 6% a.a. | 5,50% a.a. |
| R$ 3.700,01 até R$ 4.400,00 | 7% a.a. | 6,5% a.a. |
| R$ 4.400,01 até R$ 8.000,00 | 7,66% a.a. | 7,16% a.a. |
O desconto pode chegar ao teto máximo de R$47.500, sendo considerados os fatores sociais, de renda, capacidade de pagamento e especificidades da população de cada região.
Além disso, o valor máximo do imóvel para financiamento é de R$264 mil.
Nos casos de financiamentos destinados a titulares de conta vinculada, com no mínimo 3 anos de trabalho sob o regime do FGTS, a taxa de juros dos financiamentos será reduzida em 0,5 pontos percentuais.
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