O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira, Dia Internacional da Mulher, um projeto de lei que visa combater a desigualdade salarial entre homens e mulheres. Ou seja, incentivar salários iguais para profissionais que desempenham a mesma função, independentemente do gênero.
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O texto do projeto será enviado ao Congresso Nacional e precisa de aprovação das duas Casas (Câmara e Senado) para virar lei.
No texto, como Lula destacou em seu discurso, a principal mudança prevista é a “obrigatoriedade de pagar o salário igual” para homens e mulheres.
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Para as empresas que não cumprirem com essa obrigatoriedade, o projeto prevê o pagamento de multa no valor correspondente a 10 vezes o salário pago ao funcionário.
Legislação sobre igualdade salarial é precária no Brasil
Já existem leis que visam corrigir a desigualdade salarial entre homens e mulheres no Brasil. Inclusive, um outro projeto de lei de 2021, de autoria do deputado Marçal Filho (PMDB), já passou pela Câmara e está parado no Senado.
Entre leis já sancionadas, também existe previsão legal de paridade salarial. A própria CLT prevê:
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“Art. 461. Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento empresarial, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade.”
A Lei 14.457 de 2022 também determina, no artigo 30: “às mulheres empregadas é garantido igual salário em relação aos empregados que exerçam idêntica função prestada ao mesmo empregador.”
Ainda assim, de acordo com dados mais recentes do IBGE, mulheres chegam a receber somente 77,7% do que os homens recebem. Ou seja, a desigualdade salarial ainda é um desafio.
A disparidade é ainda mais grave pelo fato de que mulheres também são estatisticamente mais qualificadas academicamente.
Porém, o Brasil tem uma séria dificuldade de colocar em prática estas determinações legais. Os desafios são desde identificar as desigualdades (muitas mulheres nem sabem que estão recebendo menos) até denunciar e serem levadas a sério nas empresas.
A melhor forma de buscar esse direito e combater a desigualdade salarial é na Justiça, movendo ações trabalhistas contra empregadores que descumprem a lei.
Porém, isso pode ser uma beira para mulheres sem informação e sem acesso à Justiça gratuita.
Desigualdade salarial está presente em todos os setores
A desigualdade salarial entre homens e mulheres é uma realidade presente em muitos países e setores econômicos. Existem diversas causas para esse fenômeno, incluindo a discriminação de gênero.
Além disso, o preconceito e os estereótipos sociais atribuem para que se atribua menos valor ao trabalho feminino em relação ao trabalho masculino.
Cabe destacar ainda que as mulheres enfrentam mais dificuldades para conciliar o trabalho com as responsabilidades familiares, o que muitas vezes as leva a optar por cargos e jornadas mais flexíveis e, consequentemente, menos remunerados.
Para combater a desigualdade salarial, é preciso implementar políticas e práticas que promovam a igualdade de oportunidades e de remuneração.
Isso pode incluir a adoção de políticas de transparência salarial, o incentivo à participação das mulheres em áreas tradicionalmente masculinas, a promoção de políticas de equilíbrio entre vida pessoal e profissional, e a educação e conscientização sobre a importância da igualdade de gênero.
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