Não pode comparecer às eleições 2022? Quer saber qual é a multa para quem não votar nem justificar? Vamos explicar neste artigo.
Anúncios
Contudo, antes, é importante lembrar que o voto é obrigatório no Brasil. Portanto o cidadão que deixa de votar e não justifica a ausência sofre consequências da Justiça Eleitoral.
A primeira delas o título irregular, impedindo que você obtenha documentos como passaporte ou carteira de identidade.
Anúncios
Além disso, o não pagamento de multa ou a regularização do título faz com que o cidadão fique impedido de fazer ou renovar matrícula em estabelecimento de ensino público, obter certificado de quitação do serviço militar ou declaração do Imposto de Renda.
E, se a pessoa deixar de votar em três eleições consecutivas e não justificar, o título pode ser cancelado.
Como justificar o voto?
A justificativa pode ser realizada até 60 dias após as eleições. Isso pode ser feito por meio do aplicativo e-Título, pelo sistema Justifica ou pelo formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral.
Anúncios
O documento pode ser obtido no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da Justiça Federal ou em uma das suas unidades de atendimento. Também é possível acessá-lo no próprio dia das eleições, onde o formulário pode ser encontrado nos locais de votação e de justificativa.
Qual é a multa para quem não votar nem justificar?
A multa, que é de 60 dias, para o não cumprimento do dever eleitoral é de R$ 3,51 por cada turno de eleição. O eleitor precisa emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU) no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou cartório eleitoral e pagá-la no Banco do Brasil.
Você pode pagar o boleto indo exclusivamente ao Banco do Brasil, por PIX ou também cartão de crédito. Os pagamentos online acontecem pelo PagTesouro, plataforma gerida pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Os pagamentos online acontecem também pelo PagTesouro, plataforma gerida pela Secretaria do Tesouro Nacional.
No mesmo sistema de Consulta de débitos eleitorais do TSE é possível pagar. O serviço também está disponível nas páginas dos Tribunais Regionais Eleitorais e no Autoatendimento do eleitor – Título Net.
Contudo, é preciso selecionar “Emitir GRU” para pagar o débito com boleto ou “Pagar” para quitá-lo com Pix ou cartão de crédito.
No preenchimento do formulário do serviço, os dados informados devem coincidir com os constantes do cadastro eleitoral. Caso isso não ocorra, o eleitor ou a eleitora deve contatar a zona eleitoral responsável pelo título para esclarecimentos.
O que acontece se não pagar a multa em 2022?
Como dito, quem não justificar ausência na votação de 2022 e não pagar multa, sofre algumas sanções por parte do governo.
Para quem não compareceu em 2020, essas sanções foram suspensas, mas o TSE não afirmou nada sobre estender essa isenção às próximas votações. Por isso, quem não votar este ano, fica sujeito a:
- Impossibilidade de tirar passaporte;
- Não conseguir pegar empréstimo na Caixa Econômica Federal, em institutos de previdência social ou qualquer empresa de crédito mantida pelo governo;
- Impossibilidade de tirar certidão de quitação eleitoral;
- Não conseguir a renovação de matrícula em institutos de ensino do governo;
- O eleitor que trabalhar na área pública, não poderá receber remuneração ou proventos do emprego;
- Proibição de participar de concursos públicos.
Gostou do conteúdo sobre qual é a multa para quem não votar nem justificar? Continue acompanhando o especial Eleições 2022 da FinanceOne e fique por dentro de todas as notícias e informações do pleito eleitoral.
