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Novas regras do cadastro positivo entram em vigor

Escrito por: Rafael Massadar em 12 de julho de 2019

As novas regras do cadastro positivo entraram em vigor. A nova lei, sancionada em abril deste ano pelo Governo Federal, visa a desburocratizar o acesso ao crédito.

O número de consumidores no cadastro deve saltar de 13 milhões para 130 milhões de brasileiros. Portanto, vai estimular a competição entre instituições financeiras e varejo.

Afinal, ele prevê a inclusão automática de consumidores e transferência de informações sobre crédito.

Isso porque as instituições financeiras poderão incluir o nome de consumidores nessa lista sem a necessidade de autorização prévia.

cadastro positivo

Isso já acontece com o cadastro negativo, ou seja, a lista de inadimplentes.

O consumidor que não queira que suas informações sejam compartilhadas poderá, no entanto, pedir a qualquer momento a exclusão de seu nome do banco de dados.

Esse processo já existe desde 2011. No entanto, com pouca adesão.

Em suma, será uma lista que diz quem é bom pagador. Essa é a definição mais simples para o cadastro positivo.

Nos Estados Unidos a implantação do cadastro positivo levou a um aumento acima de 70% na taxa de aprovação de crédito, com consequente aumento da inclusão financeira.

A informação é da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Quais as projeções com a mudança do cadastro positivo?

Em um primeiro momento, com a alteração do cadastro positivo, deve acontecer a redução do banco de dados dos inadimplentes.

A estimativa é que haja queda de 42% sobre o cadastro atualmente existente.

Portanto, serão inseridos mais de 22 milhões de brasileiros no mercado de consumo. As classes mais beneficiadas serão as C, D e E, representando 60% do total.

As projeções apontam para um incremento anual de 0,54% no Produto Interno Bruto (PIB) via aumento do consumo. Isso significa uma injeção anual na economia brasileira de R$ 1,1 trilhão.

O governo diz ainda que haverá redução na taxa de juros para os bons pagadores.

Vale lembrar que atualmente a inadimplência pesa um terço da taxa de juros praticada no mercado. A projeção é que seja no máximo 16%.

Também haverá maior estímulo para entrada de novos players no mercado, ampliando a oferta de crédito.

Alguns especialistas dizem que o efeito não será imediato, já que o banco de dados terá de ser construído ao longo do tempo.

A estimativa é que em 120 dias já haja reflexo no mercado. Portanto, as vendas de Natal deste ano poderão ser beneficiadas com este novo olhar do perfil dos consumidores brasileiros.

SPC e Serasa avaliam como positiva a ação do governo

A expectativa do SPC Brasil e Serasa Experian, principais Bureaus de crédito, é que o score de crédito seja aperfeiçoado.

Ou seja, vai acabar estimulando e baixando o custo de crédito tanto para pessoas físicas quanto jurídicas.

Atualmente, o histórico de pagamento dos consumidores é utilizado somente quando eles autorizam e realizam a adesão, que ainda é opcional.

Com o novo Cadastro Positivo, todas as informações de pagamento serão disponibilizadas ao mercado.

Ou seja, se você pagar uma conta de telefone ou a fatura do seu cartão de crédito, tudo isso será devidamente informado.

Consequentemente, o seu score de crédito provavelmente vai mudar. É o que avalia o diretor de Analytics da Serasa Experian, Julio Guedes.

Paralelamente, o SPC Brasil promete reavaliar as notas que dá aos clientes atualmente. Afinal, as avaliações poderão ser mais condizentes com a realidade de cada um.

Os riscos da nova lei do Cadastro Positivo

A partir de agora as empresas de crédito terão todas as suas informações financeiras. Ou seja, todas as suas contas, as datas de pagamento, dentre outras informações.

Os Bureaus de crédito vivem exclusivamente de bancos de dados, e isso vai ser perfeito, e de graça para essas empresas.

Afinal, elas terão em mãos informações de mais de 120 milhões de brasileiros.

Antes da aprovação da lei, os Bureaus de crédito utilizavam duas informações: o cadastro negativo, quando o consumidor não pagava a conta e o credor colocava o devedor no SPC ou Serasa, e o cadastro positivo, quando você autorizava os Bureaus de crédito a terem conhecimento sobre todas as suas movimentações financeiras.

Agora, muito pelo contrário, é preciso solicitar para sair.

Rafael Massadar

Jornalista com experiência em redação com pós-graduação em Comunicação Empresarial e Transmídia. Atualmente trabalho como assessor de imprensa.

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