O piso salarial do fisioterapeuta e do terapeuta ocupacional poderá ser definido em breve. Isso porque a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou na última terça-feira, dia 30 de agosto, o projeto que fixa o valor.
Trata-se do Projeto de Lei 1.731/2021, que foi aprovado em caráter terminativo. Isso significa que ele não precisa ser votado no plenário do Senado e, se não houver recurso, pode seguir direto para tramitação na Câmara dos Deputados.
Segundo informações da Agência Senado, o PL é do senador Angelo Coronel (PSD-BA) e recebeu parecer favorável do senador Romário (PL-RJ).
Os senadores Omar Aziz (PSD-AM), Confúcio Moura (MDB-RO), Cid Gomes (PDT-CE), entre outros, também defenderam a aprovação da proposta.
“Alguns municípios e até alguns estados terão dificuldade. Falta dinheiro para muita coisa, mas não falta dinheiro para pagar juro a banco e a pessoas que têm o privilégio de terem grandes poupanças. Sabe quanto o governo federal pagará de juros [este ano]? Algo em torno de R$500 bilhões. O Brasil divide mal o dinheiro”, argumentou Cid Gomes.
Estima-se que no Brasil haja cerca de 350 mil profissionais habilitados que serão beneficiados com essa medida.
Qual é o novo piso salarial do fisioterapeuta e do terapeuta ocupacional?
O Projeto de Lei fixa o piso salarial de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais em R$4,8 mil mensais, para uma carga de trabalho de 30 horas por semana.
Apesar da aprovação, senadores salientaram que a nova medida terá impacto financeiro. O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que também apoia o projeto, advertiu que a proposta impacta os orçamentos da União, dos governos estaduais e das prefeituras.
Os estudos anexados ao projeto apontam um impacto de R$1,8 bilhão, sendo R$512 milhões, no setor público.
Guimarães também destacou que a aprovação do piso salarial por meio de um projeto de lei não garante sua implementação na prática. Por isso, sugeriu que representantes das duas categorias “façam um caminho mais longo” e trabalhem por uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Uma emenda inserida na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI) também previa a possibilidade de ser pago um piso distinto por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Mas o relator na CAE, Romário, defendeu a simplificação do texto para facilitar a tramitação legislativa. Agora, o texto deve seguir para a Câmara dos Deputados.
Piso nacional da enfermagem foi estabelecido em agosto
A aprovação do piso salarial do fisioterapeuta e do terapeuta ocupacional vem na esteira do piso nacional da enfermagem. A lei nº 14.434/2022, sancionada em agosto, abarca enfermeiros, parteiras, técnicos e auxiliares de enfermagem.
Os valores são diferentes para cada categoria profissional:
- Enfermagem: R$4.750;
- Técnico de enfermagem: R$3.325;
- Auxiliar de enfermagem e parteira: R$2.375.
Esses valores só valem para os profissionais que trabalham com carteira assinada ou que são servidores públicos. As demais formas de contratação não são obrigadas a seguir o piso salarial definido em Lei.
No entanto, o piso vale para o setor público, privado e também para os trabalhadores de cooperativas, do setor público e privado. Por lei, a União, os estados, Distrito Federal e os municípios têm até o final do atual exercício financeiro para adequar as remunerações e planos de carreira.
No caso da enfermagem, o valor do piso deve atingir 1,3 milhão de profissionais.
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