Toda vez que uma pesquisa eleitoral é divulgada, você se depara com dados de votos válidos. Mas você sabe o que eles são? Como eles podem decidir as eleições? Neste artigo, vamos te explicar tudo sobre o assunto.
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De acordo com a Lei das Eleições, que pode ser acessada no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em uma eleição majoritária, são válidos somente os votos nominais e os de legenda. São esses os votos que realmente contam na hora de eleger um candidato.
Ou seja, um voto é considerado válido quando o eleitor digita um número que seja referente ao candidato com registro deferido pela Justiça Eleitoral e aperta o “Confirma”. E é daí que vem o nome “voto nominal”, portanto, votos a candidatos regularmente registrados.
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Contudo, também são válidos os votos de legenda, quando o eleitor escolhe apenas o número do partido.
Afinal, eles não são direcionados especificamente aos candidatos, mas sim aos partidos desses candidatos. Desde que esses números tenham correspondência de um partido registrado.
Vale ressaltar que tanto o voto nulo como o voto em branco não são considerados na soma dos votos válidos.
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+ Voto majoritário e voto proporcional: qual é a diferença? Como eles funcionam
O voto de legenda vai para quem?
Agora que você já sabe que os votos de legenda são considerados válidos. Saiba que os eleitores que votam na legenda de seu partido ‘emprestam’ seus votos para a coligação como um todo.
Afinal, o cálculo do quociente eleitoral é feito com base em todos os votos recebidos pelos candidatos e pelos partidos que compõem a coligação.
A contabilização dos votos começa pelo quociente eleitoral (art. 106 do Código Eleitoral) e, em seguida, pelo quociente partidário (art. 107 do Código Eleitoral). Por fim, é feita a repartição dos restos eleitorais (art. 109 do Código Eleitoral).
Somente o partido ou a coligação que atingir um número mínimo de votos tem o direito de obter vaga na Casa Legislativa. Por isto, pode acontecer de um candidato receber muitos votos, mas não ser eleito porque seu partido não atingiu a soma mínima de votos.
+ Qual a diferença entre voto branco e nulo? O que acontece com eles?
Como os votos válidos decidem as eleições
Para você saber o motivo dos votos válidos decidirem as eleições, é importante lembrar que a Constituição Federal de 1988 estabeleceu o chamado “sistema eleitoral majoritário de dois turnos”.
Nela, ficou estabelecido que os candidatos a cargos majoritários sejam eleitos apenas quando conquistam maioria absoluta dos votos válidos. Ou seja, 50% mais um. Dessa forma, não basta simplesmente obter mais votos do que seus concorrentes.
Caso nenhum dos candidatos tenha maioria absoluta no primeiro turno, é realizado um segundo turno, com apenas os dois candidatos mais bem votados. No confronto direto, o candidato que receber mais votos terá, por lógica, recebido mais da metade dos votos válidos.
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