O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e sua equipe já trabalham para viabilizar as promessas feitas durante as Eleições 2022, entre elas o pagamento de R$600 do Bolsa Família, a partir de janeiro de 2023.
Na última quinta-feira, 3, Geraldo Alckmin, vice-presidente de Lula, se reuniu com integrantes da equipe de transição e parlamentares petistas, além do relator-geral da Comissão Mista de Orçamento, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), para discutir a PEC emergencial de transição, uma proposta de emenda à Constituição.
“Vamos também, senador Marcelo, procurar o relator da comissão mista de orçamento, Celso Sabino, e conversar com os presidentes da Câmara [Arthur Lira] e do Senado [Rodrigo Pacheco]”, propôs Alckmin.
PEC deve ser aprovada até 15 de dezembro para garantir o benefício em janeiro
Segundo o vice-presidente eleito, as promessas de campanha de Lula não cabem na proposta orçamentária para 2023 elaborada pelo governo do atual presidente Jair Bolsonaro.
O texto da proposta será elaborado até a próxima terça-feira, 8. O objetivo é propor a flexibilização do teto de gastos com despesas inadiáveis, como o programa de transferência de renda.
“Nossa preocupação é manter o Bolsa Família em R$600. E, para pagar em janeiro, há a necessidade de ser aprovado até dia 15 de dezembro”, disse Alckmin.
Ainda de acordo com o vice-presidente eleito, é preciso garantir orçamento suficiente para que serviços e obras públicas não sejam interrompidos. Conforme divulgou a Agência Brasil, um novo encontro para detalhamento das necessidades orçamentárias deve ocorrer na próxima terça, 8.
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Relator-geral do Orçamento fala sobre dificuldades em relação ao teto de gastos enxuto
O relator-geral do Orçamento, Marcelo Castro (MDB-PI), conversou com a imprensa após a reunião e mencionou as dificuldades no planejamento do Orçamento de 2023 com um teto de gastos mais enxuto.
Segundo Castro, será um desafio incluir o Bolsa Família, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$5 mil, o aumento do salário mínimo, entre outras pautas no orçamento.
“Todos sabem que não tem recurso para Farmácia Popular e que foram cortados recursos da saúde indígena, dos imunobiológicos e das vacinas. O Orçamento já é deficitário por si próprio. Pelo nono ano consecutivo, estamos fazendo Orçamento com déficit de aproximadamente R$65 bilhões”, disse em resposta à Agência Brasil.
No caso do programa de transferência de renda, por exemplo, o valor atual de R$600 do Auxílio Brasil vale somente até dezembro deste ano. Dessa forma, o orçamento enviado ao Congresso considera que em janeiro o valor passe a ser de R$400.
“Para que volte aos R$600, é preciso que a gente coloque dentro do orçamento, e isso tem uma implicação de R$52 bilhões. Ainda tem mais R$150 que o presidente Lula prometeu para famílias com crianças abaixo de seis anos. São 21,6 milhões de famílias e nós temos 33 milhões de brasileiros passando fome. É necessário fazer esse entendimento. Então, só com o Bolsa Família teríamos que fazer um acréscimo de R$70 bilhões no Orçamento”, disse na coletiva.
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Lula defende a renovação do Bolsa Família
O programa de transferência de renda, Bolsa Família, foi criado em 2003. Mas, no governo Bolsonaro o programa foi extinto, dando lugar ao Auxílio Brasil, cujo valor é a partir de R$400.
Desde sua campanha eleitoral, Lula defende que as parcelas devem ficar no patamar de R$600. O presidente eleito planeja a volta do antigo Bolsa Família e mais que isso: o objetivo é promover uma renovação e ampliação do programa.
De acordo com o plano de governo de Lula, a ampliação do Bolsa Família deve ser feita de maneira urgente, de modo a garantir renda compatível com as atuais necessidades da população.
“Um programa que recupere as principais características do projeto que se tornou referência mundial de combate à fome e ao trabalho infantil e que inove ainda mais na ampliação da garantia de cidadania para os mais vulneráveis”, descreve o documento.
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