Você sabe o que é a pensão alimentícia descontada em folha? Vemos que essa é uma dúvida muito comum entre o responsável pelo pagamento deste direito da criança ou adolescente. Afinal, seria muito mais prático se fosse possível, certo?
Se você também tem essa dúvida, saiba que é possível realizar o pagamento da pensão alimentícia descontada em folha. E vale ressaltar que esse é um dos métodos mais comuns de pagamento aqui no Brasil.
Porém, não é tão simples assim pagar a pensão sendo descontada diretamente na folha de pagamento do trabalhador. Isso só acontece por ordem judicial.
Mas como solicitar? Existem situações pré-determinadas? Sabemos que são muitas as dúvidas sobre este assunto. E é justamente por isso que preparamos este artigo com o máximo de informações para te ajudar.
Como funciona a pensão alimentícia descontada em folha?
Se você está querendo começar a pagar a pensão alimentícia descontada diretamente na folha, precisa saber como isso é possível. A primeira coisa é que a empresa na qual você trabalha precisa receber um ofício do juiz.
O documento deverá mostrar todos os detalhes do desconto que a empresa precisará fazer na folha de pagamento do funcionário. Isso vai desde o percentual descontado e cada detalhe que será retirado, como: 13º salário, benefícios, salário mensal e entre outros.
Vale ressaltar, ainda, que caso haja algum problema na hora de realizar o desconto no salário, é obrigação da empresa comunicar a justiça mostrando que o valor não poderá ser descontado.
Caso isso aconteça, poderá ser realizado um novo ofício com outro valor definido pela empresa e o beneficiário.
O que diz a lei?
É importante falar que de acordo com o artigo 529 da Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015, qualquer funcionário que atue com carteira assinada pode ser obrigado a seguir as regras de desconto de pensão alimentícia diretamente na folha de pagamento. E isso é independentemente do cargo exercido.
Mas por que isso pode acontecer? Porque caso a criança não esteja recebendo o valor de forma correta, ela pode entrar com uma ação para solicitar a pensão alimentícia descontada na folha.
Vale lembrar que a pensão é um direito que toda criança e/ou adolescente de pais separados possui.
Quando a pensão alimentícia descontada em folha vira obrigação do empregador?
A partir do momento em que o ofício é expedido pelo juiz e entregue à empresa, esse desconto passa a ser obrigação do empregador e deve ser cumprido.
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No entanto, o documento deve vir detalhando as informações essenciais, tais como valores, justificativas, dados pessoais e de conta bancária. Com isso, o empregador retira, a cada pagamento do profissional, o valor que foi elencado na ação, sem chance de contestação.
O desconto em folha e o pagamento da pensão alimentícia pela empresa valerá até que um novo ofício seja emitido pela Justiça, visando mudar ou se o juiz identificar que o desconto deve ser maior ou menor.
A empresa deve deter uma cópia do ofício para que o empregador saiba o quanto precisa ser descontado mensalmente do funcionário.
Empresa não fez o desconto em folha. E agora?
Se o ofício foi expedido e entregue ao empregador, é obrigação da empresa realizar este desconto. Se não foi feito, há um descumprimento do que foi determinado pela Justiça e é preciso procurar saber o motivo.
O empregador deve informar os motivos de não ter feito o desconto em folha, sob pena de multa e infração.
Segundo consta no artigo 22 da Lei 5478/68:
Art. 22. Constitui crime contra a administração da Justiça deixar o empregador ou funcionário público de prestar ao juízo competente as informações necessárias à instrução de processo ou execução de sentença ou acordo que fixe pensão alimentícia:
Pena – Detenção de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, sem prejuízo da pane acessória de suspensão do emprego de 30 (trinta) a 90 (noventa) dias.
Vale destacar, ainda, que não há um valor máximo e tudo vai depender do que será determinado pela Justiça, mediante a necessidade da pessoa envolvida e da situação. É possível que sejam desenvolvidos valores exatos ou determinados percentuais.
Quer continuar por dentro do assunto? Então confira: Como é feito o cálculo de valor da pensão alimentícia? Confira com exemplos!
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