InícioNotíciasFinanças PessoaisConfira como é feito o cálculo de valor da pensão alimentícia com...

Confira como é feito o cálculo de valor da pensão alimentícia com exemplo

Se preferir, escute o áudio completo da matéria aqui:
4
(445)

É cada vez mais comum que casais se divorciem. E nesse processo, para quem tem filhos, há responsabilidades que devem ser assumidas e discutidas no ato da separação. Como, por exemplo, o valor da pensão alimentícia.

Mas, o que é isso? A pensão alimentícia é fixada judicialmente e deve ser paga todo mês para o dependente, que no caso, pode ser o filho, ex-cônjuge ou pais do alimentante.

Além disso, ela deve ser paga por quem não fica com a guarda dos filhos.

Seu objetivo é cobrir gastos e manter o padrão de vida dos filhos, evitando mudança de escola ou até mesmo a interrupção de atividades extracurriculares como cursos de idiomas e natação.

É importante destacar que pagar o valor de pensão alimentícia não estabelece vínculos. Muitos acham que só em pagar a pensão em dia, já estão cumprindo com seus deveres.

Na verdade, as obrigações com o dependente vão muito além de um auxílio financeiro.

Há também as visitas, que podem continuar mesmo que a pensão esteja em atraso.

Quem deve pagar?

É de senso comum pensar que apenas o pai tem a obrigação de pagar o valor da pensão alimentícia combinado.

De antemão, dizemos que não funciona desse jeito. Recebe a pensão quem fica com a responsabilidade de guarda do filho.

Ou seja, se o pai tem a guarda da criança, a mãe terá que arcar com as responsabilidades da pensão. E vice-versa.

Se o devedor não tem como arcar com a pensão, outras pessoas deverão assumir essa responsabilidade.

Sendo assim, a pensão alimentícia será debitada de parentes próximos, como os avós ou bisavós.

Como fazer para pedir pensão alimentícia?

Deve-se procurar um advogado ou a Defensoria Pública para entrar com uma ação judicial.

Caso quem vai pedir a pensão seja maior de 18 anos, a própria pessoa é que deve comparecer. Se for menor, quem tiver a sua guarda.

Já se a pessoa esteja doente ou impossibilitada de comparecer, poderá fazer uma procuração para alguém comparecer no seu lugar.

Documentos necessários

1 – Menor de 18 anos que vai receber a pensão:

  • Certidão de nascimento da criança ou do adolescente (é preciso que o nome do pai conste da certidão; se não constar, é necessário propor ação de investigação de paternidade),
  • RG,
  • CPF,
  • Comprovante de residência do responsável pela criança ou adolescente
  • Endereço residencial e (ou) comercial daquele para quem se pede a pensão.

2 – Maior de 18 anos que quem vai receber a pensão:

  • RG,
  • CPF,
  • Comprovante de residência de quem vai pedir a pensão,
  • Endereço residencial e (ou) comercial daquele para quem se pede a pensão.

+ Saiba como dar entrada na pensão alimentícia

Como calcular o valor da pensão alimentícia?

Independentemente da sua posição na história (filho ou cônjuge), entender como é feito o cálculo da pensão alimentícia é de extrema importância.

No entanto, não existe uma fórmula específica e tampouco um valor médio que sirva como parâmetro. A pensão alimentícia vai variar de acordo com cada caso.

Quem define esse valor é o juiz, após análise da real situação e do caso concreto. Após isso, a justiça determina a quantia a ser paga ao alimentado.

De acordo com o Código Civil deve ser uma porcentagem do salário que varia de 15% a 30% dos rendimentos, seja ele fixo ou não.

Existem três fatores a considerar nessa análise:

  • Possibilidade;
  • Necessidade;
  • Razoabilidade.

Você pode se perguntar: mas como aplicar esses três elementos em uma análise de situação de valor de pensão alimentícia? A explicação é simples.

A Justiça, tendo como base o Direito Civil (da família), avaliará qual a real necessidade de quem vai receber a pensão (julga-se o valor, em tese).

Além da possibilidade do alimentante, ou seja, avaliam também os seus bens e salários.

O juiz fará a devida análise com essas informações e definirá o valor exato da quantia em dinheiro a ser paga mês a mês.

Em caso do alimentante estar desempregado o valor será definido com base no salário mínimo em vigor no estado do residente.

+ Pensão alimentícia: como declarar no Imposto de Renda

O que é visto como necessidade para recebimento de pensão alimentícia?

Falamos anteriormente sobre os itens analisados em juízo. E aí a dúvida do que mostrar para o juiz para que ele defina o valor da pensão alimentícia.

O ideal é que seja apresentada uma tabela com todas as despesas mensais fixas e, ainda, as ocasionais. Contudo, é importante também mostrar documentos que comprovem estes gastos.

A tabela pode incluir conta de luz, de água, boleto da mensalidade escolar, condomínio, plano de saúde, despesas com remédios e até quantias gastas em atividade de lazer.

Assim, vejamos um modelo de tabela que pode ser utilizado para demonstrar as despesas referentes ao menor:

  • Aula particular de matemática: R$150
  • Natação: R$100
  • Roupa e sapato: R$150
  • Futebol: R$100
  • Escola: R$300
  • Plano de saúde: R$100
  • Gastos mensais com alimentação: R$200

Total: R$1100

Neste caso, as despesas serão divididas por cada genitor. Contudo, o juíz levará em consideração a proporção da capacidade financeira de ambos.

Entretanto, no caso das despesas residenciais, não é possível identificar a real quantia gasta pelo requerente. Por isso, os valores devem ser divididos pela quantidade total de moradores do local.

Contudo, vale destacar que, gastos como os de material escolar, que acontecem somente uma vez ao ano, podem ser divididos pelos doze meses.

Valor da pensão alimentícia: exemplo de cálculo

Não existe uma fórmula para calcular o valor da pensão alimentícia. Afinal, o valor deverá ser observado segundo cada caso.

Por exemplo, imaginemos um ex-casal, em que “A” recebe um salário de R$6.000,00, e “B” recebe um de R$3.000,00. Eles têm um bebê que, por ora, tem um gasto total de cerca de R$2.000,00.

Ou seja, A recebe duas vezes mais que a B. Dessa forma, partindo da ideia de proporcionalidade, o valor pago a título de pensão alimentícia deverá ser 2x maior para o A do que para B.

Se fôssemos friamente aplicar o percentual de 30% para qualquer dos salários, provavelmente não chegaríamos num valor justo.

Portanto, nesses casos são levadas em consideração as variáveis “necessidade, possibilidade e proporcionalidade”.

Em outros casos, existe a utilização do salário mínimo como parâmetro de pensão alimentícia. Isso ocorre principalmente nos casos dos trabalhadores informais e/ou dos assalariados que estão desempregados.

Nesses casos, o valor da pensão alimentícia definida utiliza-se como parâmetro de correção o salário mínimo, por exemplo 30% do salário mínimo ou 1,3 salários mínimos de pensão.

O valor da pensão alimentícia pode ser reajustado?

A resposta é sim. O valor da pensão alimentícia pode ser alterado para mais ou para menos.

Contudo, isso acontece sempre que ficar comprovada modificação na necessidade daquele que a recebe ou nas condições financeiras de quem realiza o pagamento.

Nesses casos, o interessado poderá reclamar em Juízo, conforme as circunstâncias, a exoneração, a redução ou o aumento do encargo.

Isso ocorre por meio da ação revisional de alimentos, ocasião em que devem ser apresentadas e comprovadas as justificativas das partes.

Despesas pagas pelo valor da pensão alimentícia

Uma dúvida comum dos pais na hora de pagar e/ou receber o valor da pensão alimentícia é o que pode ser pago com esse dinheiro. Isso porque o nome pode confundir com o objetivo do uso da pensão.

A pensão alimentícia é destinada a suprir toda e qualquer necessidade básica que a criança e/ou adolescente tenha ou venha a ter.

Sendo assim, além da alimentação, pode ser pago o transporte, educação, saúde e moradia. Pode ser incluído também os gastos com lazer, viagens, cinemas e teatro.

Em alguns acordos judiciais, ainda pode ser acordado entre os responsáveis legais que o valor também servirá para gastos dos materiais e uniformes escolares. Além de remédios, cursos e/ou atividades extracurriculares.

Em caso de dúvidas, recomendamos que você procure por um advogado para saber quais são os seus direitos em relação à pensão alimentícia.

Até qual idade o valor deve ser pago?

O valor da pensão alimentícia é obrigatório e deve ser pago para filhos com idade inferior a de 18 anos ou incapazes.

Além disso, o período pode ser estendido até os 24 anos ou até mesmo até a conclusão da faculdade, em caso de estudos.

Do mesmo modo, o direito se mantém em situações de doença ou incapacidade do filho.

Em alguns casos, o ex-cônjuge também tem o direito de receber o valor da pensão alimentícia. Isso acontece quando a Justiça verifica a obrigação entre o ex-casal.

Para isso, é necessário comprovar a dependência financeira em face ao outro ou até mesmo a impossibilidade de um dos cônjuges de trabalhar e conseguir o próprio sustento.

Seja por motivo de incapacidade, doença ou qualquer outro fator que possa convencer o juiz. Mas em caso de nova união, os filhos continuam a receber a pensão. O ex-cônjuge perde o direito.

Um exemplo é para a ex-companheira. Após o divórcio, existem os chamados alimentos compensatórios resultantes do dever de mútua assistência do casamento.

Nesse caso, dependendo do caso concreto, o juiz determina o valor da pensão alimentícia que deve pago pelo antigo companheiro em função do grande desnível econômico entre eles.

Entretanto, deve-se destacar que ele será necessário apenas enquanto a mulher não conseguir se reestabelecer no mercado de trabalho e estiver com dificuldades de se estabilizar financeiramente.

Já no caso da mulher grávida, estamos falando do direito do feto, que, apesar de não nascido tem direito à vida e à saúde.

Assim, a mãe tem direito ao auxílio durante a gravidez para todos os gastos relacionados ao bebê, como exames e medicamentos relacionados ao pré-natal.

um papel com a caneta acima, uma balança e uma martelo, objetos típicos da justiça em uma mesa
A Justiça pode determinar ainda fatores externos aos já conhecidos legalmente.

Como solicitar a pensão de um parente que sumiu?

Você quer entrar com uma ação de alimentos para que os direitos dos seus filhos sejam garantidos. No entanto, existe um problema: um dos pais da criança desapareceu.

Ele cortou todo tipo de contato com você e com os filhos, mudou de endereço e agora você não faz a menor ideia de onde ele possa estar. O que fazer nesse momento?

Quando isso acontece, é necessário localizar a outra parte. Portanto, acione a justiça informando possíveis endereços, como o de trabalho.

Neste caso, você pode procurar os avós de seus dependentes, para que estes indiquem onde o genitor possa estar.

Diante da total ausência de notícias ou paradeiro do alimentante e da real necessidade do recebimento de alimentos por parte das crianças, é possível acionar outros membros da família para que paguem a obrigação.

Na lei de pensão alimentícia menciona-se a solidariedade familiar. Para isso, existe uma lista prioritária de familiares para cumprir o pagamento da pensão alimentícia.

Ou seja, na ausência do genitor, os primeiros a cumprirem a obrigação são os ascendentes. Ou seja, os avós.

Na impossibilidade de cumprir a obrigação, os tios, tias e irmãos podem arcar com o pagamento da pensão. Ou qualquer colateral até quarto grau.

A pensão pode aumentar em caso de mais filhos?

No caso de mais filhos, o valor da pensão alimentícia é maior. Entretanto, o cálculo permanece o mesmo e os fatores de análise também.

Na hipótese de filhos de relacionamentos diferentes, o percentual pode ser menor, afinal a análise depende da possibilidade do alimentante.

Quando a falta de pagamento pode levar à prisão?

Vale ressaltar, ainda, que o pagamento da pensão alimentícia mensal é respaldado por lei. Caso o auxílio não seja pago, o responsável pode ser preso após três meses de atraso, se comprovada a falta de pagamento.

A pena para esse tipo de delito vai de um a quatro anos de detenção em regime fechado com multa. E mesmo em cárcere, o pagamento da pensão deve continuar em dia.

Todavia, o decreto da pandemia fez com que muitos perdessem seus empregos, entre eles, responsáveis pelo pagamento de pensão.

Por isso, em agosto de 2020, o Superior Tribunal de Justiça revogou os pedidos de prisão vinculados ao não pagamento da pensão.

Ou seja, essa ação veio juntamente com o pedido de soltura daqueles que estavam presos pelo mesmo motivo.

Em suma, os responsáveis por deixar a pensão alimentícia em débito cumprem atualmente a prisão domiciliar, por não representarem risco à sociedade.

Perguntas e respostas sobre pensão alimentícia

Ter filho é uma das maiores responsabilidades da vida de um casal. Quando os pais não estão mais juntos, a pensão alimentícia é um item a ser discutido e decidido.

Das dúvidas mais comuns sobre a pensão alimentícia, a definição do valor a ser pago é uma das maiores. Para sanar essa questão e muitas outras, preparamos 15 perguntas e respostas sobre pensão alimentícia. Confira!

Gostou do nosso conteúdo? Confira também como está o pagamento da pensão durante a pandemia.

O que achou disso?

Média da classificação 4 / 5. Número de votos: 445

Seja o primeiro a avaliar este post.

Lamentamos que este assunto não tenha sido útil para você!

Diga-nos, como podemos melhorar?

Assine nossa newsletter!

Páginas Populares

31 COMENTÁRIOS

  1. Bom dia, gostaria de saber qual valor real que devo pagar de pensão de 2 filhos e se quando eu entrar de férias qual valor devo pagar ?

    • Olá, Neimárcio.
      Neste caso, recomendamos que procure ajuda jurídica para consultar os valores exatos a serem pagos.

  2. Olá bom dia tenho 2 filhas sou separa a dois anos o pai das mi hás filhas trabalha de carteira assinada é paga entre 200 e 250 para duas é.fora isso ele não ajuda com mais nada o resto da dispeza e minha oq eu poderia fazer para proucura ajudá

  3. Olá, me chamo Daiana. Minha filha completa 22 anos agora novembro. O pai sempre deu pensão. Ela começou a trabalhar à 2 anos de carteira assinada . Sendo que o pai continuou dando pensão e em outubro de 2019 parou de dar pensão. Esse ano Ela saiu do emprego , e está pensando fazee a faculdade . O pai tem direito pagar a pensão do mês que ele parou e continuar até ela terminar a faculdade ????

  4. Olá boa noite gostaria de tirar algumas dúvidas em relação a pensão alimentícia.
    Sou casada a 5 anos com meu esposo e nós temos filhos de outro relacionamento as crianças tem 8 anos, tanto ô meu quando o dele ambos de outros relacionamentos mas tivemos um filho fruto de nosso relacionamento. Total 3 filhos. ele cria o meu filho e a filha dele de outro relacionamento mora com a mãe, mas desde quando se separaram ele sempre arcou com pensão e o que a menina precisasse como roupa remédio , etc. Eles tem um acordo na justiça e o valor de pensão era de 220,00 pago pelo meu esposo quando trabalhava de carteira assinada, só que ele ficou um tempo sem trabalhar e chamou a mãe da criança pra converter o valor da pensão pra não deixar de pagar por está desempregado e ter mas dois filhos, mesmo eles tendo o acordo feito entre eles em relação a diminuição do valor ele continuou arcando com outras dispensas por fora. Graças a Deus agora ele está trabalhando novamente e ela falou em almentar o valor da pensão novamente só que ele começou a trabalhar a pouco tempo e mesmo assim ele agora não está conseguindo aumentar a pensão como a mãe da criança quer. Nessa situação o que ele deve fazer? Obrigada

  5. Aqui é a Mônica Souza, gostei muito do seu artigo tem
    muito conteúdo de valor parabéns nota 10 gostei muito.

  6. Tenho 4 filhos do mesmo pai ele receber um salário vc poderia me passa o valor mais o menos de quanto eu ganho só pra tirar uma dúvida amei a explicação

  7. OLÁ, eu tenho dois filho menores, o pais deles tem mas três filhos com a atual esposa é trabalhador informal, qual o valo no minimo que ele tem que me pagar para a pensão dos filhos.

  8. Boa noite, sou funcionário público estadual, tenho 2 filhos de mães diferentes, portanto pago 2 pensões destintas, valores diferentes, porém as duas são baseadas no salário mínimo nacional, porém o funcionalismo público está com os rendimentos congelados há 6 anos e possivelmente mais tempo virá de congelamento, qual base jurídica devo usar, a soma das pensões chega a quase 69% dos meus rendimentos líquidos.

  9. Boa tarde!
    Tenho uma filha fora do casamento.
    E mais duas no casamento.
    Qual seria a porcentagem que deviria pagar para minha filha fora do pagamento?

  10. Olá gostaria de saber qual valor o pai da minha filha terá que pagar de pensão? O valor total é $ 3.100,00 mas com desc. Fica $2.600 o salário dele

    • que ele vai pagar é certo agora a pergunta é quanto Voce vai pagar? Ou vai querer que ele banque todos os custos sozinho?

  11. Estou me divorciando, minha filha quis ficar com o pai devido alienação parental feita por ele, agora terei que pagar a pensão dela, estou desempregada e grávida de 5 meses do meu ex marido, qual seria o valor a ser pago? Já que o mesmo diz que não irá pagar a pensão do bebê e nem arcar com os alimentos gravídicos.
    Somente após DNA.

    • Olá, Katia. Tudo bem?
      Neste caso, recomendamos que procure ajuda jurídica para consultar os valores exatos a serem pagos.

  12. Olá, o pai do meu filho comprou um carro de 174 mil reais e todos os meses paga 12 mil de fatura, de cartão de crédito. Fora as viagens que ele faz toda a semana, e só quer pagar 500 reais de pensão pro filho.. tenho provas como faço ?

  13. Tenho um filho presidiário, a ex mulher dele entrou com processo de pensão alimentícia mesmo ele estando já incluso , qual é o valor que o juiz determina para um incluso

    • Olá, Francielle! Tudo bem?
      A Justiça irá avaliar o caso e não é possível prever qual será a solução encontrada pelo juiz. Existem relatos de pessoas em que os avós (maternos e paternos) foram procurados para prestar o auxílio e também casos em que o pai passou a trabalhar de dentro da prisão para arcar com a pensão. O fato é que o menor não pode ficar sem o auxílio, se sua mãe não tem condições de arcar sozinha com as despesas.
      Mas nós recomendamos que busque um advogado especialista para esclarecimentos mais precisos.

  14. Bom dia gostaria de saber tenho dois filhos sendo um menor e outro maior, mas faz faculdade , tenho dois empregos é já e desconta de um eu arrumei outro ele também tem esse direito ou não pois ,já desconto do outro

    • Olá, Fernanda! Tudo bem?
      A pensão alimentícia tem um valor determinado pelo juiz. Esse valor é descontado da sua renda total. Caso tenha sido um valor absoluto, não haverá mudanças. No entanto, se o valor fixado foi relativo, a pensão aumentará junto com o aumento da sua renda. Recomendamos que entre em contato com um advogado para tirar dúvidas mais específicas.

  15. Ola a mãe da minha enteada deu a nenem pra mim e pro meu marido criar estamos correndo atrás da guarda mais estamos esperando pela justiça agr só ela não ajuda em nada mal pega a neném direito fica meses sem ver e depois volta do nada as vezes ajuda com 100 reais e acha que é muito e temos prova de tudo ela disse que vai pegar a nenem de volta exigimos a pensão estamos fazendo o certo ?mais mesmo assim ela não quer paga direito…oque devemos fazer?

    • Olá, Grazielly! Tudo bem?
      Recomendamos que você procure a orientação especializada de um advogado, pois se trata de uma situação muito específica.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui