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Como é feito o cálculo de valor da pensão alimentícia? Confira com exemplos!

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O cálculo da pensão alimentícia é motivo de muitas dúvidas para as famílias. Esse valor é apenas uma das muitas questões envolvendo dependentes que precisam ser discutidas na hora de uma separação

Mas como saber qual é o valor justo? E se o alimentante (pessoa que paga a pensão) não ganha muito? Quem define qual a quantia?

A verdade é que não existe uma receita de bolo para definir a pensão, nem um valor pré-determinado. No entanto, existe sim como ter uma noção geral do cálculo.  Confira a seguir!

O que a pensão alimentícia deve cobrir?

Antes de partir para o cálculo, não pule esta parte! 

Entender de fato no que consiste a pensão alimentícia e quais necessidades do dependente ele deve cobrir é o primeiro passo para calcular. 

Compreenda que o objetivo da pensão é cobrir gastos básicos e manter o padrão de vida dos filhos. Ou seja, evitar mudança de escola e até mesmo a interrupção de atividades extracurriculares, como cursos de idiomas e natação.

Além disso, as necessidades básicas não dizem respeito somente à alimentação. Embora esse item dê nome ao valor que deve ser pago mensalmente, a pensão deve cobrir também: saúde, educação, vestuário e até lazer.

Afinal, você pode ter se separado, mas o filho ainda é seu. Ambos os responsáveis pela criança devem manter e arcar com a qualidade de vida dela. Assim como era antes da separação.

Como é feito o cálculo da pensão alimentícia?

Quem define o valor da pensão alimentícia é juiz. E como já mencionado, não existe uma receita de bolo. 

Mas para se ter uma ideia, acontece assim: são somadas todas as necessidades da pessoa alimentada: alimentação, saúde, educação, vestuário e outras.

E também são observadas as condições financeiras do alimentante (que paga a pensão). Ou seja, qual é a sua renda no mês. 

Na hora de tomar a decisão, o juiz vai levar em consideração o binômio: necessidade (do alimentado) e possibilidade (renda do pagante). 

Mas isso não é uma fórmula! O juiz vai avaliar caso a caso.  

Ele também poderá determinar se o valor será pago sobre o salário base ou líquido. Mas se a sentença ou acordo não especificar nada, o cálculo é feito sobre o salário bruto, excluindo apenas os descontos legais (INSS, FGTS e Imposto de Renda).

Em caso do alimentante estar desempregado o valor será definido com base no salário mínimo em vigor.

Existe um limite de valor?

A lei não estabelece nenhum limite do quanto da renda do pagante a pensão alimentícia pode comprometer. 

Porém, existe um entendimento dos tribunais de que o valor da pensão não deve ultrapassar 30% da renda da pessoa. 

Ou seja, imagine um pai que tem renda de R$5 mil por mês. É provável que o valor da pensão que ele paga ao filho não exceda R$1.500. 

Mas isso não é lei! Não se trata de uma regra. Por isso, dependendo das circunstâncias, esse valor pode, sim, ser ultrapassado. 

Um exemplo: se esse pai tem mais de um filho, inclusive de outras relações conjugais. Pode ser que o valor determinado para as pensões ultrapasse os 30% de sua renda.

Ou ainda se o pagante tiver uma renda mensal significativa. Neste caso, mesmo sendo apenas um filho e de um casamento, ainda pode ultrapassar os 30%. 

Lembrando que a principal regra é: cada caso é um caso.

Desde 2016, com a implementação do novo Código de Processo Civil, o salário também pode ser penhorado até um limite de 50%. Mas apenas nos casos de penhora de salário em folha de pagamento.

+ Saiba como dar entrada na pensão alimentícia

Veja um exemplo de cálculo da pensão alimentícia

Em resumo, o primeiro passo para o cálculo da pensão alimentícia será detectar todas as necessidades básicas.

Para isso, o ideal é que seja apresentada uma tabela com todas as despesas mensais fixas e, ainda, as ocasionais do alimentado. É importante mostrar documentos que comprovem esses gastos.

A tabela pode incluir conta de luz, de água, boleto da mensalidade escolar, condomínio, plano de saúde, despesas com remédios e até quantias gastas em atividades de lazer.

Assim, vejamos um modelo de tabela que pode ser utilizado para demonstrar as despesas referentes ao menor:

  • Aula particular de matemática: R$150
  • Natação: R$100
  • Roupa e sapato: R$150
  • Futebol: R$100
  • Escola: R$300
  • Plano de saúde: R$100
  • Gastos mensais com alimentação: R$200

Total: R$1.100 

Neste caso, as despesas serão divididas por cada genitor. Ou seja, em torno de R$550 de pensão alimentícia.

Mas os valores mencionados são fictícios, apenas para fins de entendimento do cálculo. Além disso, o cálculo pode ser mais complexo e envolver muito mais despesas na vida real.

Alguns pontos importantes:

  • o juiz levará em consideração a proporção da capacidade financeira de ambos
  • no caso das despesas residenciais, como não é possível identificar a real quantia gasta pelo requerente, os valores devem ser divididos pela quantidade total de moradores do local
  • gastos como os de material escolar, que acontecem somente uma vez ao ano, podem ser divididos pelos doze meses.

Aplicando o cálculo em uma simulação

Imagine um ex-casal, em que “A” recebe um salário de R$6 mil e “B” recebe um de R$3 mil. Ou seja, A recebe duas vezes mais que B.

Portanto, partindo da ideia de proporcionalidade, o valor pago a título de pensão alimentícia deverá ser 2 vezes maior para A do que para B.

Pois bem, o ex-casal A e B tem uma criança que, por ora, tem um gasto total de cerca de R$3 mil por mês.

Logo, a pensão poderia ser definida em R$2 mil para a pessoa A. Se fosse para a pessoa B, poderia ficar em torno de R$1 mil (porque ela recebe duas vezes menos).

Repare que, neste caso, se o juiz fosse aplicar friamente o percentual de 30% para qualquer dos salários, provavelmente não chegaria num valor justo para a criança.

Por isso, são levadas em consideração as variáveis “necessidade, possibilidade e proporcionalidade”.

Existe a possibilidade de utilização do salário mínimo como parâmetro para a pensão. Mas isso ocorre nos casos dos trabalhadores informais ou dos assalariados que estão desempregados.

O valor da pensão alimentícia pode ser reajustado?

A resposta é sim. O valor da pensão alimentícia pode ser alterado para mais ou para menos.

Isso acontece sempre que fica comprovada modificação na necessidade daquele que a recebe ou nas condições financeiras de quem realiza o pagamento.

Nesses casos, o interessado poderá reclamar em Juízo, conforme as circunstâncias, a exoneração, a redução ou o aumento do encargo.

Isso ocorre por meio da ação revisional de alimentos, ocasião em que devem ser apresentadas e comprovadas as justificativas das partes.

Infográfico sobre o que pode ser pago com o valor da pensão alimentícia

Quem deve pagar pensão?

Muitos pensam que é sempre responsabilidade do homem pagar a pensão alimentícia. De antemão, já dizemos que não funciona desse jeito. Recebe a pensão quem fica com a responsabilidade de guarda do filho.

Ou seja, se o pai tem a guarda da criança, a mãe terá que arcar com as responsabilidades da pensão. E vice-versa.

Se o devedor não tem como arcar com a pensão, outras pessoas deverão assumir essa responsabilidade.

Sendo assim, a pensão alimentícia será debitada de parentes próximos, como os avós ou bisavós.

Até qual idade o valor deve ser pago?

O valor da pensão alimentícia é obrigatório e deve ser pago para filhos com idade inferior a 18 anos ou incapazes.

Além disso, o período pode ser estendido até os 24 anos ou até mesmo até a conclusão da faculdade, em caso de estudos.

Do mesmo modo, o direito se mantém em situações de doença ou incapacidade do filho.

Em alguns casos, o ex-cônjuge também tem o direito de receber o valor da pensão alimentícia. Isso acontece quando a Justiça verifica a obrigação entre o ex-casal.

Para isso, é necessário comprovar a dependência financeira em face ao outro ou até mesmo a impossibilidade de um dos cônjuges de trabalhar e conseguir o próprio sustento.

Seja por motivo de incapacidade, doença ou qualquer outro fator que possa convencer o juiz. Mas em caso de nova união, os filhos continuam a receber a pensão. O ex-cônjuge perde o direito.

Um exemplo é para a ex-companheira. Após o divórcio, existem os chamados alimentos compensatórios resultantes do dever de mútua assistência do casamento.

Nesse caso, dependendo do caso concreto, o juiz determina o valor da pensão alimentícia que deve ser pago pelo antigo companheiro em função do grande desnível econômico entre eles.

Entretanto, deve-se destacar que ele será necessário apenas enquanto a mulher não conseguir se restabelecer no mercado de trabalho e estiver com dificuldades de se estabilizar financeiramente.

Já no caso da mulher grávida, estamos falando do direito do feto, que, apesar de não nascido, tem direito à vida e à saúde.

Assim, a mãe tem direito ao auxílio durante a gravidez para todos os gastos relacionados ao bebê, como exames e medicamentos relacionados ao pré-natal.

Infográfico sobe pensão alimentícia

Como solicitar a pensão de um parente que sumiu?

Você quer entrar com uma ação de alimentos para que os direitos dos seus filhos sejam garantidos. No entanto, existe um problema: um dos pais da criança desapareceu.

Ele cortou todo tipo de contato com você e com os filhos, mudou de endereço e agora você não faz a menor ideia de onde ele possa estar. O que fazer nesse momento?

Quando isso acontece, é necessário localizar a outra parte. Portanto, acione a justiça informando possíveis endereços, como o de trabalho.

Neste caso, você pode procurar os avós de seus dependentes, para que estes indiquem onde o genitor possa estar.

Diante da total ausência de notícias ou paradeiro do alimentante e da real necessidade do recebimento de alimentos por parte das crianças, é possível acionar outros membros da família para que paguem a obrigação.

Na lei de pensão alimentícia menciona-se a solidariedade familiar. Para isso, existe uma lista prioritária de familiares para cumprir o pagamento da pensão alimentícia.

Ou seja, na ausência do genitor, os primeiros a cumprirem a obrigação são os ascendentes. Ou seja, os avós.

Na impossibilidade de cumprir a obrigação, os tios, tias e irmãos podem arcar com o pagamento da pensão. Ou qualquer colateral até quarto grau.

A pensão pode aumentar em caso de mais filhos?

No caso de mais filhos, o valor da pensão alimentícia é maior. Entretanto, o cálculo permanece o mesmo e os fatores de análise também.

Na hipótese de filhos de relacionamentos diferentes, o percentual pode ser menor, afinal a análise depende da possibilidade do alimentante.

Quando a falta de pagamento pode levar à prisão?

Vale ressaltar, ainda, que o pagamento da pensão alimentícia mensal é respaldado por lei. Caso o auxílio não seja pago, o responsável pode ser preso após três meses de atraso, se comprovada a falta de pagamento.

A pena para esse tipo de delito vai de um a quatro anos de detenção em regime fechado com multa. E mesmo em cárcere, o pagamento da pensão deve continuar em dia.

Todavia, o decreto da pandemia fez com que muitos perdessem seus empregos, entre eles, responsáveis pelo pagamento de pensão.

Por isso, em agosto de 2020, o Superior Tribunal de Justiça revogou os pedidos de prisão vinculados ao não pagamento da pensão.

Ou seja, essa ação veio juntamente com o pedido de soltura daqueles que estavam presos pelo mesmo motivo.

Em suma, os responsáveis por deixar a pensão alimentícia em débito cumprem atualmente a prisão domiciliar, por não representarem risco à sociedade.

Gostou do nosso conteúdo? Confira também como está o pagamento da pensão durante a pandemia.

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54 COMENTÁRIOS

  1. Bom dia, gostaria de saber qual valor real que devo pagar de pensão de 2 filhos e se quando eu entrar de férias qual valor devo pagar ?

    • Olá, Neimárcio.
      Neste caso, recomendamos que procure ajuda jurídica para consultar os valores exatos a serem pagos.

  2. Olá bom dia tenho 2 filhas sou separa a dois anos o pai das mi hás filhas trabalha de carteira assinada é paga entre 200 e 250 para duas é.fora isso ele não ajuda com mais nada o resto da dispeza e minha oq eu poderia fazer para proucura ajudá

  3. Olá, me chamo Daiana. Minha filha completa 22 anos agora novembro. O pai sempre deu pensão. Ela começou a trabalhar à 2 anos de carteira assinada . Sendo que o pai continuou dando pensão e em outubro de 2019 parou de dar pensão. Esse ano Ela saiu do emprego , e está pensando fazee a faculdade . O pai tem direito pagar a pensão do mês que ele parou e continuar até ela terminar a faculdade ????

  4. Olá boa noite gostaria de tirar algumas dúvidas em relação a pensão alimentícia.
    Sou casada a 5 anos com meu esposo e nós temos filhos de outro relacionamento as crianças tem 8 anos, tanto ô meu quando o dele ambos de outros relacionamentos mas tivemos um filho fruto de nosso relacionamento. Total 3 filhos. ele cria o meu filho e a filha dele de outro relacionamento mora com a mãe, mas desde quando se separaram ele sempre arcou com pensão e o que a menina precisasse como roupa remédio , etc. Eles tem um acordo na justiça e o valor de pensão era de 220,00 pago pelo meu esposo quando trabalhava de carteira assinada, só que ele ficou um tempo sem trabalhar e chamou a mãe da criança pra converter o valor da pensão pra não deixar de pagar por está desempregado e ter mas dois filhos, mesmo eles tendo o acordo feito entre eles em relação a diminuição do valor ele continuou arcando com outras dispensas por fora. Graças a Deus agora ele está trabalhando novamente e ela falou em almentar o valor da pensão novamente só que ele começou a trabalhar a pouco tempo e mesmo assim ele agora não está conseguindo aumentar a pensão como a mãe da criança quer. Nessa situação o que ele deve fazer? Obrigada

  5. Aqui é a Mônica Souza, gostei muito do seu artigo tem
    muito conteúdo de valor parabéns nota 10 gostei muito.

  6. Tenho 4 filhos do mesmo pai ele receber um salário vc poderia me passa o valor mais o menos de quanto eu ganho só pra tirar uma dúvida amei a explicação

  7. OLÁ, eu tenho dois filho menores, o pais deles tem mas três filhos com a atual esposa é trabalhador informal, qual o valo no minimo que ele tem que me pagar para a pensão dos filhos.

  8. Boa noite, sou funcionário público estadual, tenho 2 filhos de mães diferentes, portanto pago 2 pensões destintas, valores diferentes, porém as duas são baseadas no salário mínimo nacional, porém o funcionalismo público está com os rendimentos congelados há 6 anos e possivelmente mais tempo virá de congelamento, qual base jurídica devo usar, a soma das pensões chega a quase 69% dos meus rendimentos líquidos.

  9. Boa tarde!
    Tenho uma filha fora do casamento.
    E mais duas no casamento.
    Qual seria a porcentagem que deviria pagar para minha filha fora do pagamento?

  10. Olá gostaria de saber qual valor o pai da minha filha terá que pagar de pensão? O valor total é $ 3.100,00 mas com desc. Fica $2.600 o salário dele

    • que ele vai pagar é certo agora a pergunta é quanto Voce vai pagar? Ou vai querer que ele banque todos os custos sozinho?

  11. Estou me divorciando, minha filha quis ficar com o pai devido alienação parental feita por ele, agora terei que pagar a pensão dela, estou desempregada e grávida de 5 meses do meu ex marido, qual seria o valor a ser pago? Já que o mesmo diz que não irá pagar a pensão do bebê e nem arcar com os alimentos gravídicos.
    Somente após DNA.

    • Olá, Katia. Tudo bem?
      Neste caso, recomendamos que procure ajuda jurídica para consultar os valores exatos a serem pagos.

  12. Olá, o pai do meu filho comprou um carro de 174 mil reais e todos os meses paga 12 mil de fatura, de cartão de crédito. Fora as viagens que ele faz toda a semana, e só quer pagar 500 reais de pensão pro filho.. tenho provas como faço ?

  13. Tenho um filho presidiário, a ex mulher dele entrou com processo de pensão alimentícia mesmo ele estando já incluso , qual é o valor que o juiz determina para um incluso

    • Olá, Francielle! Tudo bem?
      A Justiça irá avaliar o caso e não é possível prever qual será a solução encontrada pelo juiz. Existem relatos de pessoas em que os avós (maternos e paternos) foram procurados para prestar o auxílio e também casos em que o pai passou a trabalhar de dentro da prisão para arcar com a pensão. O fato é que o menor não pode ficar sem o auxílio, se sua mãe não tem condições de arcar sozinha com as despesas.
      Mas nós recomendamos que busque um advogado especialista para esclarecimentos mais precisos.

  14. Bom dia gostaria de saber tenho dois filhos sendo um menor e outro maior, mas faz faculdade , tenho dois empregos é já e desconta de um eu arrumei outro ele também tem esse direito ou não pois ,já desconto do outro

    • Olá, Fernanda! Tudo bem?
      A pensão alimentícia tem um valor determinado pelo juiz. Esse valor é descontado da sua renda total. Caso tenha sido um valor absoluto, não haverá mudanças. No entanto, se o valor fixado foi relativo, a pensão aumentará junto com o aumento da sua renda. Recomendamos que entre em contato com um advogado para tirar dúvidas mais específicas.

  15. Ola a mãe da minha enteada deu a nenem pra mim e pro meu marido criar estamos correndo atrás da guarda mais estamos esperando pela justiça agr só ela não ajuda em nada mal pega a neném direito fica meses sem ver e depois volta do nada as vezes ajuda com 100 reais e acha que é muito e temos prova de tudo ela disse que vai pegar a nenem de volta exigimos a pensão estamos fazendo o certo ?mais mesmo assim ela não quer paga direito…oque devemos fazer?

    • Olá, Grazielly! Tudo bem?
      Recomendamos que você procure a orientação especializada de um advogado, pois se trata de uma situação muito específica.

  16. Olá meu marido tem 2 filhos comingo e paga pencao dd 300 reais nunca atrasou hj a filha dele tem 16 anos e a ex dele quer aumentar a Pencao dia q vai atrás dos direitos da filha dela só q ele ganha 1 salário mínimo e eu temos junto 1 filha de 9 anos e outro de 3meses será q ela ganha alguma coisa

    • Oi, Kelly! Tudo bem?
      Neste caso, a Justiça decidirá o valor. Mas o juiz levará em consideração todos esses fatores.

  17. Ola , tenho uma filha de 4 anos , dou pensão de 1.500 reais, decimo terceiro no mesmo valor e 500 reais de 1terço de ferias .
    A mãe e formada e pos graduada e não trabalha, tendo condições de trabalhar .
    Agora ela quer que eu por fora pague a escola e me ameaça fazer reajuste na justiça caso me negue.
    Deixa estar qye ela depende exclusivamente da pensão da minha filha, sendo que a mãe paga o plano de saude dela e da mimha filha , faz supermercado para ambas e se veste tambem com o dinheiro da pensão da minha filha , alem de pagar as parcelas do seu apartamento.
    Pergunto
    Isso e correto?
    Tambem gostaria de saber como se calcula o valor em porcentagem da pensão do salario .

  18. BOM DIA,ESTOU EM PROCESSO DE DIVORCIO,TENHO DOIS FILHOS DE 12 E 20 ANOS ,SENDO O DE 20 CURSANDO FAC.DE ENGENHARIA PARTICULAR,MAS O MESMO TEM UMA EMPRESA EM SEU NOME ONDE NOS COMO FAMILIA TRABALHVAMOS JUNTOS E A RENDA FAMILIAR VINHA DESSA EMPRESA INCLUSIVE PARA O PAI,ISSO IMPEDE MEU FILHO DE PLEITEAR SEU DIREITO A PENSÃO SENDO UNIVERSITARIO? E O PAI E FUNCIONARIO PUBLICO SEC.DE SEG.DO RJ ONDE TEM UMA RENDA DE QUASE 10 MIL,E EU TB FUNCIONARIA PUBLICA DA SEC.DE SAUDE DO RJ EM PROCESSO DE APOSENTARIA POR INVALIDEZ DEVIDO AUM ERRO MEDICO EM CIRURGIA DE ARTRODESE(PROTESE EM COLUNA,POR HERNIA DISCAL NA LOMBAR) ME APOSENTANDO POR INVALIDEZ FICO IMPOSSIBILTADA DE TRABALHAR E NÃO POSSO MAIS TER VINCULO EMPREGATICIO NENHUM,MEU SALARIO DO ESTADO É MENOS QUE 2 MIL,EU TERIA DIREITO A PLEITEAR MH PENSÃO TB?? E MEU FILHO?? AS CRIANÇAS VIVEM COMIGO,E TODAS AS DESPESAS ALEM DE TETO E ALIMENTOSE PALNO DE SAUDE SEMPRE FOI COMIGO,ELE TEM EMPRESTIMOS DESCONTANDO VALORES ALTOS EM SEU SALARIO ,COMO SERIA FEITO PARA TIRAR PELO MENOS OS 30% DO BRUTO DELE???

  19. Olá, meu pai separou paga pensão p minha mãe há muitos anos . Separou se a 3 anos da outra mulher e tem uma filha que também paga pensão informalmente .Caso seja feito um pedido formal para o pagamento da pensão p filha dele, qual seria o percentual p cada uma ( minha mãe e a filha dele ) o valor que já e descontado pelo INSS da pensão da minha mãe poderá diminuir?

    • Oi, Alexandra! Tudo bem?
      Os valores de cada pensão serão definidos conforme a avaliação que o juiz fizer do caso. Sugerimos que procure um advogado para esclarecer dúvidas mais específicas.

  20. bom dia
    moramos juntos durante 9 anos tenho 1 filho de 8 anos. ele é motoboy e tira por média de 5 mil por mês.. qual seria o valor…

  21. boa tarde tenho uma filha e ela ficou morando com a vo paterna e pago pensao a minha duvida é ela ja esta quase fazendo 19 anos terminou os estudos e esta trabalhando eu tenho q continuar pagando pensao. tem uma observaçao ela não veio mais na minha casa nao temos contato faz 1 ano eu sempre depositando essas minha duvida

  22. Pago uma pensão para dois filhos e tenho uma nova família e tenho uma nova família ,a pensão está comprometendo o meu orçamento que devo fazer.

    • Olá, Eloisio! Tudo bem?
      Você pode pedir a revisão do valor ao juiz. Mas a decisão levará em conta o a sua situação financeira e também e a de seus filhos.

  23. Suponha que Carlos, servidor público, tenha sido abandonado pelo pai durante a vida toda. Esse mesmo pai tenha deixado vários irmãos unilaterais do quais carlos desconheça. Carlos hoje tem famílias e outros dependentes, porém um dos irmãos, Bruno, aos qual Carlos não conhece resolve pedir pensão:
    a – Se esse irmão Bruno, maior de idade, demonstrar necessidade efetiva, considerando que carlos ganhe 8 mil liquidos, esposa desempregada,mãe que dependente e doente idosa. qual seria uma pensão razoavel ( que é irmãounilateral desconhecido, fruto de aventura do pai que o abandonou) ? E qual seria um tempo razoavel?
    b- suponha que Carlos tenha outros irmãos que embora não sejam servidores concursados, tem patriimonio e emprego, considerando que o valor para filhos é em geral de 20 a 30 por cento, considerando que o juiz,mesmo assim estabeleça um valor de 30 por cento do salario liquido( depos de descontados INSS e IRPF), os outros irmãos unilaterais seriam chamado a pagar, ou seja, contribuir com carlos para o pagamento de pensao a BRuno?
    c- Parece absurdo né? Carlos foi abandonado, não recebeu pensão e depois de ter família, tem um irmão fruto de relação sexual do pai com outra mulher, ter que pagar pensão??? Acredito que seria pouco e por pouco tempo e desde que realmente bruno não possa trabalhar de modo algum, senão vira industria. Obrigado.

  24. bom dia,tenho um casal de gemeos de 15 anos,o pai paga 400 de pensão e da 100 pra ajudar no curso,tentei ajustar,mas ele fala que da muito dinheiro.

    • Olá, Uandson! Tudo bem?
      Se for realizado um acordo extrajudicial, sugerimos que faça sob a orientação de um advogado.

  25. Olá meu nome Cristiane morei junto por 12 anos. Estou 6 anos separada pode pedir pensão p mim.ja que ele vendeu os terrenos e temos 2 filhos.so 2 salários.

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O cálculo da pensão alimentícia é motivo de muitas dúvidas para as famílias. Esse valor é apenas uma das muitas questões envolvendo dependentes que precisam ser discutidas na hora de uma separação

Mas como saber qual é o valor justo? E se o alimentante (pessoa que paga a pensão) não ganha muito? Quem define qual a quantia?

A verdade é que não existe uma receita de bolo para definir a pensão, nem um valor pré-determinado. No entanto, existe sim como ter uma noção geral do cálculo.  Confira a seguir!

O que a pensão alimentícia deve cobrir?

Antes de partir para o cálculo, não pule esta parte! 

Entender de fato no que consiste a pensão alimentícia e quais necessidades do dependente ele deve cobrir é o primeiro passo para calcular. 

Compreenda que o objetivo da pensão é cobrir gastos básicos e manter o padrão de vida dos filhos. Ou seja, evitar mudança de escola e até mesmo a interrupção de atividades extracurriculares, como cursos de idiomas e natação.

Além disso, as necessidades básicas não dizem respeito somente à alimentação. Embora esse item dê nome ao valor que deve ser pago mensalmente, a pensão deve cobrir também: saúde, educação, vestuário e até lazer.

Afinal, você pode ter se separado, mas o filho ainda é seu. Ambos os responsáveis pela criança devem manter e arcar com a qualidade de vida dela. Assim como era antes da separação.

Como é feito o cálculo da pensão alimentícia?

Quem define o valor da pensão alimentícia é juiz. E como já mencionado, não existe uma receita de bolo. 

Mas para se ter uma ideia, acontece assim: são somadas todas as necessidades da pessoa alimentada: alimentação, saúde, educação, vestuário e outras.

E também são observadas as condições financeiras do alimentante (que paga a pensão). Ou seja, qual é a sua renda no mês. 

Na hora de tomar a decisão, o juiz vai levar em consideração o binômio: necessidade (do alimentado) e possibilidade (renda do pagante). 

Mas isso não é uma fórmula! O juiz vai avaliar caso a caso.  

Ele também poderá determinar se o valor será pago sobre o salário base ou líquido. Mas se a sentença ou acordo não especificar nada, o cálculo é feito sobre o salário bruto, excluindo apenas os descontos legais (INSS, FGTS e Imposto de Renda).

Em caso do alimentante estar desempregado o valor será definido com base no salário mínimo em vigor.

Existe um limite de valor?

A lei não estabelece nenhum limite do quanto da renda do pagante a pensão alimentícia pode comprometer. 

Porém, existe um entendimento dos tribunais de que o valor da pensão não deve ultrapassar 30% da renda da pessoa. 

Ou seja, imagine um pai que tem renda de R$5 mil por mês. É provável que o valor da pensão que ele paga ao filho não exceda R$1.500. 

Mas isso não é lei! Não se trata de uma regra. Por isso, dependendo das circunstâncias, esse valor pode, sim, ser ultrapassado. 

Um exemplo: se esse pai tem mais de um filho, inclusive de outras relações conjugais. Pode ser que o valor determinado para as pensões ultrapasse os 30% de sua renda.

Ou ainda se o pagante tiver uma renda mensal significativa. Neste caso, mesmo sendo apenas um filho e de um casamento, ainda pode ultrapassar os 30%. 

Lembrando que a principal regra é: cada caso é um caso.

Desde 2016, com a implementação do novo Código de Processo Civil, o salário também pode ser penhorado até um limite de 50%. Mas apenas nos casos de penhora de salário em folha de pagamento.

+ Saiba como dar entrada na pensão alimentícia

Veja um exemplo de cálculo da pensão alimentícia

Em resumo, o primeiro passo para o cálculo da pensão alimentícia será detectar todas as necessidades básicas.

Para isso, o ideal é que seja apresentada uma tabela com todas as despesas mensais fixas e, ainda, as ocasionais do alimentado. É importante mostrar documentos que comprovem esses gastos.

A tabela pode incluir conta de luz, de água, boleto da mensalidade escolar, condomínio, plano de saúde, despesas com remédios e até quantias gastas em atividades de lazer.

Assim, vejamos um modelo de tabela que pode ser utilizado para demonstrar as despesas referentes ao menor:

  • Aula particular de matemática: R$150
  • Natação: R$100
  • Roupa e sapato: R$150
  • Futebol: R$100
  • Escola: R$300
  • Plano de saúde: R$100
  • Gastos mensais com alimentação: R$200

Total: R$1.100 

Neste caso, as despesas serão divididas por cada genitor. Ou seja, em torno de R$550 de pensão alimentícia.

Mas os valores mencionados são fictícios, apenas para fins de entendimento do cálculo. Além disso, o cálculo pode ser mais complexo e envolver muito mais despesas na vida real.

Alguns pontos importantes:

  • o juiz levará em consideração a proporção da capacidade financeira de ambos
  • no caso das despesas residenciais, como não é possível identificar a real quantia gasta pelo requerente, os valores devem ser divididos pela quantidade total de moradores do local
  • gastos como os de material escolar, que acontecem somente uma vez ao ano, podem ser divididos pelos doze meses.

Aplicando o cálculo em uma simulação

Imagine um ex-casal, em que “A” recebe um salário de R$6 mil e “B” recebe um de R$3 mil. Ou seja, A recebe duas vezes mais que B.

Portanto, partindo da ideia de proporcionalidade, o valor pago a título de pensão alimentícia deverá ser 2 vezes maior para A do que para B.

Pois bem, o ex-casal A e B tem uma criança que, por ora, tem um gasto total de cerca de R$3 mil por mês.

Logo, a pensão poderia ser definida em R$2 mil para a pessoa A. Se fosse para a pessoa B, poderia ficar em torno de R$1 mil (porque ela recebe duas vezes menos).

Repare que, neste caso, se o juiz fosse aplicar friamente o percentual de 30% para qualquer dos salários, provavelmente não chegaria num valor justo para a criança.

Por isso, são levadas em consideração as variáveis “necessidade, possibilidade e proporcionalidade”.

Existe a possibilidade de utilização do salário mínimo como parâmetro para a pensão. Mas isso ocorre nos casos dos trabalhadores informais ou dos assalariados que estão desempregados.

O valor da pensão alimentícia pode ser reajustado?

A resposta é sim. O valor da pensão alimentícia pode ser alterado para mais ou para menos.

Isso acontece sempre que fica comprovada modificação na necessidade daquele que a recebe ou nas condições financeiras de quem realiza o pagamento.

Nesses casos, o interessado poderá reclamar em Juízo, conforme as circunstâncias, a exoneração, a redução ou o aumento do encargo.

Isso ocorre por meio da ação revisional de alimentos, ocasião em que devem ser apresentadas e comprovadas as justificativas das partes.

Infográfico sobre o que pode ser pago com o valor da pensão alimentícia

Quem deve pagar pensão?

Muitos pensam que é sempre responsabilidade do homem pagar a pensão alimentícia. De antemão, já dizemos que não funciona desse jeito. Recebe a pensão quem fica com a responsabilidade de guarda do filho.

Ou seja, se o pai tem a guarda da criança, a mãe terá que arcar com as responsabilidades da pensão. E vice-versa.

Se o devedor não tem como arcar com a pensão, outras pessoas deverão assumir essa responsabilidade.

Sendo assim, a pensão alimentícia será debitada de parentes próximos, como os avós ou bisavós.

Até qual idade o valor deve ser pago?

O valor da pensão alimentícia é obrigatório e deve ser pago para filhos com idade inferior a 18 anos ou incapazes.

Além disso, o período pode ser estendido até os 24 anos ou até mesmo até a conclusão da faculdade, em caso de estudos.

Do mesmo modo, o direito se mantém em situações de doença ou incapacidade do filho.

Em alguns casos, o ex-cônjuge também tem o direito de receber o valor da pensão alimentícia. Isso acontece quando a Justiça verifica a obrigação entre o ex-casal.

Para isso, é necessário comprovar a dependência financeira em face ao outro ou até mesmo a impossibilidade de um dos cônjuges de trabalhar e conseguir o próprio sustento.

Seja por motivo de incapacidade, doença ou qualquer outro fator que possa convencer o juiz. Mas em caso de nova união, os filhos continuam a receber a pensão. O ex-cônjuge perde o direito.

Um exemplo é para a ex-companheira. Após o divórcio, existem os chamados alimentos compensatórios resultantes do dever de mútua assistência do casamento.

Nesse caso, dependendo do caso concreto, o juiz determina o valor da pensão alimentícia que deve ser pago pelo antigo companheiro em função do grande desnível econômico entre eles.

Entretanto, deve-se destacar que ele será necessário apenas enquanto a mulher não conseguir se restabelecer no mercado de trabalho e estiver com dificuldades de se estabilizar financeiramente.

Já no caso da mulher grávida, estamos falando do direito do feto, que, apesar de não nascido, tem direito à vida e à saúde.

Assim, a mãe tem direito ao auxílio durante a gravidez para todos os gastos relacionados ao bebê, como exames e medicamentos relacionados ao pré-natal.

Infográfico sobe pensão alimentícia

Como solicitar a pensão de um parente que sumiu?

Você quer entrar com uma ação de alimentos para que os direitos dos seus filhos sejam garantidos. No entanto, existe um problema: um dos pais da criança desapareceu.

Ele cortou todo tipo de contato com você e com os filhos, mudou de endereço e agora você não faz a menor ideia de onde ele possa estar. O que fazer nesse momento?

Quando isso acontece, é necessário localizar a outra parte. Portanto, acione a justiça informando possíveis endereços, como o de trabalho.

Neste caso, você pode procurar os avós de seus dependentes, para que estes indiquem onde o genitor possa estar.

Diante da total ausência de notícias ou paradeiro do alimentante e da real necessidade do recebimento de alimentos por parte das crianças, é possível acionar outros membros da família para que paguem a obrigação.

Na lei de pensão alimentícia menciona-se a solidariedade familiar. Para isso, existe uma lista prioritária de familiares para cumprir o pagamento da pensão alimentícia.

Ou seja, na ausência do genitor, os primeiros a cumprirem a obrigação são os ascendentes. Ou seja, os avós.

Na impossibilidade de cumprir a obrigação, os tios, tias e irmãos podem arcar com o pagamento da pensão. Ou qualquer colateral até quarto grau.

A pensão pode aumentar em caso de mais filhos?

No caso de mais filhos, o valor da pensão alimentícia é maior. Entretanto, o cálculo permanece o mesmo e os fatores de análise também.

Na hipótese de filhos de relacionamentos diferentes, o percentual pode ser menor, afinal a análise depende da possibilidade do alimentante.

Quando a falta de pagamento pode levar à prisão?

Vale ressaltar, ainda, que o pagamento da pensão alimentícia mensal é respaldado por lei. Caso o auxílio não seja pago, o responsável pode ser preso após três meses de atraso, se comprovada a falta de pagamento.

A pena para esse tipo de delito vai de um a quatro anos de detenção em regime fechado com multa. E mesmo em cárcere, o pagamento da pensão deve continuar em dia.

Todavia, o decreto da pandemia fez com que muitos perdessem seus empregos, entre eles, responsáveis pelo pagamento de pensão.

Por isso, em agosto de 2020, o Superior Tribunal de Justiça revogou os pedidos de prisão vinculados ao não pagamento da pensão.

Ou seja, essa ação veio juntamente com o pedido de soltura daqueles que estavam presos pelo mesmo motivo.

Em suma, os responsáveis por deixar a pensão alimentícia em débito cumprem atualmente a prisão domiciliar, por não representarem risco à sociedade.

Gostou do nosso conteúdo? Confira também como está o pagamento da pensão durante a pandemia.

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