O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última terça-feira,18, um projeto de lei que permite a alocação de recursos para o pagamento do piso salarial nacional da enfermagem.
Se você acompanha o noticiário talvez esteja se perguntando: o piso já não havia sido aprovado? E agora, a partir de quando ele será pago aos profissionais?
É o que você descobrirá ao longo deste artigo!
Projeto estipula um crédito especial de R$7,3 bilhões para pagar o piso da enfermagem
Primeiro, vale destacar que o projeto estipula um crédito especial de R$7,3 bilhões no Orçamento da União para o Ministério da Saúde, com o objetivo de atender às despesas do piso salarial de toda a categoria.
Ou seja, tanto dos enfermeiros, quanto dos técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras.
De acordo com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o projeto será analisado pelos parlamentares a partir da próxima semana.
Os recursos são provenientes do superávit financeiro de 2022 do Fundo Social e o governo afirmou que a medida não terá impacto na meta de resultado primário estabelecida para 2023.
Além disso, a despesa já foi retirada do teto de gastos.
Qual será o valor do piso?
De acordo com a legislação em vigor, já sancionada, o piso salarial da enfermagem é de R$4.750. Porém, somente enfermeiros ficam nessa faixa, as demais categorias possuem os seguintes pisos:
- R$3.325 para técnicos de enfermagem (70% do piso);
- R$2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras (50% do piso).
Portanto, os enfermeiros que são contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) devem receber um salário mínimo de R$4.750.
Esses valores correspondem ao piso dessas categorias e representam o mínimo que deve ser pago aos profissionais em todo o país.
É importante ressaltar que poderão variar de acordo com a região e as condições de trabalho, mas devem sempre respeitar o estabelecido pela legislação.
Quando o novo piso salarial de enfermagem entra em vigor?
Inicialmente sancionado em agosto de 2022 e posteriormente suspenso pelo STF em setembro, o piso salarial da enfermagem aguarda uma nova aprovação. O novo projeto de lei que abre previsão orçamentária para o pagamento poderá entrar em vigor após aprovação no Congresso Nacional.
Entretanto, uma nota informativa da Consultoria de Orçamento do Senado esclarece ainda que a decisão final sobre o pagamento efetivo do piso dependerá do STF, que suspendeu a lei anterior até que fossem esclarecidos os impactos financeiros da medida.
Em dezembro de 2022, o ministro Roberto Barroso também determinou que é necessária uma regulamentação da assistência complementar da União por meio de uma lei federal, apesar da aprovação da Emenda Constitucional 127.
Na prática, o novo orçamento para pagamento do piso deve ser votado no Congresso a partir de maio. Mas o efetivo pagamento pode levar ainda um tempo indeterminado, sendo que a previsão é que ocorra ainda em 2023.
Após a nova aprovação do projeto, os acordos individuais e coletivos deverão respeitar o piso salarial, sendo considerado ilegal e ilícito qualquer ato que o desconsidere ou o suprima.
Compartilhe este texto com profissionais da enfermagem que você conhece para que eles também fiquem por dentro!
