No início de agosto o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que fixa o piso salarial para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Mas, esta semana a decisão foi suspensa pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão tem caráter liminar. O objetivo é dar um prazo de 60 dias para que entidades públicas e privadas se manifestem sobre a viabilidade da aplicação do piso e a legalidade do processo legislativo responsável pela criação da lei.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o ministro do STF, Luis Roberto Barroso se reuniram no último dia 6 para discutir o assunto. “Três pontos foram colocados como possibilidades: a correção da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), a desoneração da folha de pagamentos do setor e a compensação da dívida dos estados com a União”, informou o STF.
De acordo com informações divulgadas pela Agência Brasil, a suspensão atende ao pedido apresentado pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde).
A instituição questionou a constitucionalidade da Lei 14.434/2022, que estabeleceu o piso nacional da categoria. A decisão liminar de Barroso será julgada no plenário virtual do Supremo a partir desta sexta-feira, 9.
Qual é o piso salarial definido para a área de enfermagem?
Quem trabalha na área da Saúde quer saber qual o valor que ficou definido para ser o piso salarial da categoria. Se você é profissional dessa área, calma porque nós vamos te contar tudo agora neste tópico.
Todos os profissionais da área de enfermagem serão beneficiados com essa nova Lei. Porém, os valores são diferentes para cada tipo de profissional, que é o que vamos te mostrar.
-> Enfermagem: o piso salarial é de R$4.750;
-> Técnico de enfermagem: o piso salarial é de R$3.325;
-> Auxiliar de enfermagem e parteira: o piso salarial é de R$2.375.
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Mas é importante estar atento, porque esses valores só valem para os profissionais que trabalham com carteira assinada ou que são servidores públicos. As demais formas de contratação não precisam seguir o piso salarial definido em Lei.
Qual foi o veto do presidente Jair Bolsonaro na lei?
Apesar de ter sancionado a lei que cria o piso salarial para profissionais de enfermagem, o presidente realizou um veto no texto. Quando foi aprovada pelo Congresso, a lei determinava que os pisos fossem atualizados anualmente.
Para isso, seria usado como base a inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Porém, foi justamente esse trecho que foi vetado por Bolsonaro.
A explicação para o veto deste trecho, de acordo com a Secretaria-Geral da presidência, foi por ser inconstitucional e contrário ao interesse público. De acordo com a pasta, isso pode gerar “dificuldades à política monetária”, pois transmitirá “a inflação do período anterior para o período seguinte”, e poderia aumentar a dificuldade para reduzir a inflação.
Além disso, também informou que a correção anual dos valores em relação à inflação “afrontaria a autonomia dos entes federativos para concederem os reajustes aos seus servidores”.
Cofem comemora o piso salarial dos enfermeiros
Quem comemorou bastante a chegada do tão sonhado piso salarial para os cargos desta área foi o Cofen. O Conselho Federal de Enfermagem, em nota, comunicou a novidade e disse ser um marco histórico para esses profissionais.
“Hoje, conseguimos um grande passo para essa valorização efetiva [dos profissionais da enfermagem]. Demos dois grandes passos e agora [vem] o terceiro, que é a sanção do presidente. Que vire lei, e que a enfermagem consiga ter um piso salarial digno. Que [os profissionais] tenham dignidade de verdade e consigam prestar serviços com mais qualidade”, foi o que disse Gilney Guerra, que já foi presidente do Cofen.
De acordo com Gilney, os novos valores não são adotados por grande parte das unidades, com algumas exceções. O Cofen estima que mais de 80% da categoria consiga ser contemplada, já que muitos atualmente recebem abaixo desses valores.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES), que esteve batalhando pelo piso salarial aprovado, também comemorou a conquista.
“É uma vitória histórica o reconhecimento salarial. É um forte clamor da sociedade, de todo o Congresso Nacional e dos trabalhadores da categoria para tornar realidade esse direito fundamental.”
O Cofen lamenta que não tenha sido aprovado na íntegra o que a proposta pedia, que era de um piso salarial de pouco mais de R$7 mil para enfermeiros. Mas, mesmo assim, a categoria comemora já que muitos profissionais recebiam bem abaixo disso.
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Colaboração: Letícia de Jesus
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