O piso salarial dos professores de São Paulo capital ainda supera o mínimo estabelecido pelo Ministério da Educação. Na última semana, o ministro Camilo Santana anunciou um aumento de 15%, mas a cidade concedeu aumento de mais de 31% desde o ano passado.
De acordo com a prefeitura da capital paulista, em 2022 foi aprovado um aumento passando o valor de R$3.832,37 para R$5.050. Enquanto isso, o piso nacional passou este ano de R$3.845,63 para R$4.420,55.
Acontece que o valor anunciado pelo MEC trata-se do piso salarial nacional, definido pelo governo federal. No entanto, os salários da educação básica são pagos pelas prefeituras e pelos governos estaduais.
Como funciona o piso salarial do professor?
O piso salarial do professor é um reajuste válido para todas as categorias de servidores da Secretaria Municipal da Educação. No caso do piso nacional, vale também para os professores estaduais da educação básica.
O piso nacional, este ano, é de R$4.420,55. Já na capital paulista, o valor aprovado no ano passado é de R$5.050, beneficiando aproximadamente 126 mil servidores públicos municipais da área.
Agora, na esfera estadual, São Paulo concedeu um reajuste de 10% para a categoria também no ano passado. Desta forma, o piso foi para R$5 mil para jornada de 40 horas por semana.
Portanto, o piso salarial dos professores da capital paulista está 14% acima do piso nacional e o dos professores estaduais, 13% acima.
Rio de Janeiro também tem piso superior
Enquanto o piso salarial do professor em São Paulo chega na casa dos R$5 mil, na cidade do Rio de Janeiro os docentes já recebem a partir de R$6.073,29. Pelo menos, aqueles que cumprem carga de 40 horas por semana.
O valor também é referente ao reajuste concedido para 2022. A Prefeitura do Rio ainda não informou se haverá reajuste para para 2023.
O reajuste do piso salarial do professor é automático. Ou seja, o novo valor já pode constar no salário referente ao mês de janeiro, que será pago agora em fevereiro. Porém, alguns estados e municípios ainda podem demorar a conceder o reajuste.
CNM critica reajuste no piso dos professores
Para a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o reajuste no piso salarial do professor foi estabelecido de forma indevida. Inclusive, a entidade orientou que as prefeituras tenham cautela em relação ao anúncio feito pelo MEC.
“Tanto o governo anterior, como o atual, ou seja, os governos Bolsonaro e Lula, adotaram o mesmo critério e editaram uma portaria infralegal. Não tem peso de lei”, declarou o presidente da confederação, Paulo Ziulkoski.
A CNM diz que o critério para o aumento não tem validade jurídica e Ziulkoski acredita que o impacto financeiro até mesmo inviabiliza a educação no Brasil. De acordo com ele, custaria cerca de R$19,4 bilhões anualmente aos municípios.
Como é calculado o valor do piso salarial do professor ?
O reajuste do piso salarial do professor é baseado na comparação do chamado “valor aluno-ano” do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), dos dois últimos anos.
Este índice calcula o valor mínimo que o Fundeb estabelece para realizar o repasse de cada matrícula realizada de aluno na educação básica por ano. O valor aluno é de R$5.129,80 em 2022 e o Valor Aluno Ano Total ficou estabelecido em R$5.664,21.
A partir disso, o reajuste é definido após estudo técnico e jurídico do Ministério da Educação (MEC). De acordo com o Governo Federal, foi analisada a matéria e, com isso, conseguiu-se manter o critério previsto na Lei 11.738/2008.
O reajuste valor deve ser considerado para o vencimento de professores, diretores, coordenadores, inspetores, supervisores, orientadores e planejadores escolares em início de carreira.
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