O Sistema Único de Saúde (SUS) é quem garante os mais diversos cuidados ao povo brasileiro. Mas você já parou para pensar quais são os direitos dos pacientes do SUS? Se você ainda não os conhece, a gente te informa!
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O SUS foi criado a partir da Constituição de 1988. Sendo assim, o sistema nasceu por conta de muitos movimentos populares e luta de brasileiros para providenciar um cuidado com a saúde mais digno para seu povo.
O artigo 196 do documento informa que:
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“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação”.
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Por que é importante conhecer os direitos dos pacientes do SUS?
Um cidadão deve conhecer seus direitos e deveres perante à sociedade. Saber o que se pode exigir ou não pode mudar bastante a experiência com determinado serviço. Nesse caso, ainda mais importante, isso pode alterar a forma como o paciente recebe os cuidados propostos.
Pensando na importância disso, o Ministério da Saúde elaborou a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde. É um documento oficial que permite que o cidadão conheça seus direitos e possa auxiliar o Brasil a ter um sistema de saúde de mais qualidade.
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Dessa maneira, a carta tem como base seis princípios básicos de cidadania. E assim, vale ressaltar que ela não serve apenas como uma ferramenta para o serviço público, mas também informa sobre os deveres do cidadão ao procurar atendimento em instituições privadas.
Assim, a carta assegura que todos os cidadãos tenham direito a:
- Acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde;
- Tratamento adequado e efetivo para seu problema;
- Atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação;
- Atendimento que respeite a sua pessoa, seus valores e seus direitos;
- Responsabilidades para que seu tratamento aconteça da forma adequada;
- Comprometimento dos gestores da saúde para que os princípios anteriores sejam cumpridos.
+ Segunda via do Cartão SUS: aprenda como emitir – passo a passo
Quais são os direitos dos pacientes do SUS?
Com base nos princípios básicos de cidadania expostos acima, vamos conferir quais direitos eles asseguram, na prática:
Autonomia de vontade
É um dos direitos dos pacientes do SUS mais importantes. Isso significa que você tem liberdade para tomar as decisões relacionadas à sua saúde. É possível acatar ou recusar, mediante esclarecimento prévio, procedimentos diagnósticos, terapêuticos ou outros atos médicos.
Caso o paciente não esteja em condições de decidir, a responsabilidade passa para sua família ou pessoa de confiança mais próxima. Por outro lado, caso tenha algum documento que formalize previamente alguma decisão elaborado pelo próprio paciente, ele será considerado.
Acompanhamento nas internações hospitalares
Os pacientes que forem menores de 18 anos ou no caso de idosos que possuem 60 anos ou mais, têm direito a acompanhante no caso das internações hospitalares.
No caso dos menores, pode ser um dos pais ou responsáveis. Além disso, a instituição precisa fornecer condições para que o acompanhante permaneça em tempo integral, como acomodações adequadas e refeições.
Vale ressaltar que as parturientes também desfrutam desse direito. Sendo assim, o acompanhante pode ficar na instituição durante o parto e no pós-parto também.
Medicamentos
Obter medicamentos de forma gratuita é um dos direitos dos pacientes do SUS. Existe uma lista, para cada Estado, de quais remédios são fornecidos obrigatoriamente pela rede de saúde. Mas caso o paciente precise de um que não esteja na lista, ainda assim é possível requerer os medicamentos necessários ao cidadão.
Uma outra questão importante é a Farmácia Popular, que é um programa do Governo Federal que disponibiliza diversos medicamentos com descontos de até 85%. Para utilizar a rede, é preciso ter uma receita médica da rede pública ou particular, constando os medicamentos disponíveis no programa.
Transplantes, próteses e órteses
No caso dos transplantes, o paciente que necessita desse tipo de atendimento precisa estar cadastrado na Lista Única de Receptores.
Nessas condições, a doação pode ser feita por alguém que teve morte encefálica – mediante autorização da família – ou doador vivo. Os procedimentos são todos feitos pela rede de saúde, desde ações que envolvem o doador até o receptor.
Por outro lado, no que se refere às próteses e órteses, o procedimento também é feito pela rede de saúde. Isso inclui tanto as cirurgias e intervenções semelhantes quanto o custo do que será implantado.
Gostou de saber um pouco mais sobre os direitos dos pacientes do SUS? Então fique de olho no nosso site para mais informações como essa.
