As famílias de baixa renda que foram vítimas das chuvas terão direito a receber um auxílio emergencial em Pernambuco. O benefício será pago em uma parcela única no valor de R$1.500.
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Além disso, o governo estadual vai pagar um salário vitalício para os dependentes das mais de 120 vítimas fatais do desastre. Neste caso, as parcelas terão valor de R$1 mil.
As duas medidas constam em dois projetos de lei que foram enviados para a Assembleia Legislativa do Estado (Alepe) e serão analisados em caráter de urgência.
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O projeto do auxílio Pernambuco prevê um investimento de R$123 milhões do governo estadual para a medida. O governo estadual repassará o dinheiro diretamente às prefeituras, que farão a logística de pagamento.
O anúncio foi feito pelo governador, Paulo Câmara, em entrevista coletiva concedida no dia 2 de junho após um encontro com prefeitos das cidades atingidas pelas chuvas. Mais de 80 mil famílias serão beneficiadas.
“Estamos decretando luto oficial de três dias […] e encaminhando à Assembleia Legislativa (Alepe) um projeto de lei que concede pensão especial aos familiares das vítimas desse desastre do último sábado. O governo do estado enviou outro projeto concedendo auxílio de R$1.500 às pessoas que tiveram o desalojamento ou desabrigamento, ou seja, que tiveram perdas materiais em virtude dessas chuvas e das enchentes”, afirmou Câmara.
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Como vai funcionar o Auxílio Pernambuco para vítimas das chuvas?
Batizado de Auxílio Pernambuco, o novo benefício emergencial será uma parcela única no valor de R$1.500. Vale destacar que se trata de uma medida estadual e não da União, portanto é o governo do Estado que responde a respeito dela.
O auxílio será pago às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que residem nos 31 municípios que decretaram situação de emergência por causa das chuvas.
De acordo com o governador Paulo Câmara, a previsão é de que o auxílio entre em vigor ainda em junho e o mesmo vale para o salário vitalício dos dependentes das pessoas que morreram.
No entanto, a data em que esse dinheiro efetivamente chegará na mão dos beneficiários ainda é uma incógnita, pois depende de cada prefeitura.
Isso porque o governo estadual repassará o dinheiro para os municípios e esses ficarão responsáveis por estabelecer seus próprios calendários e logística.
“Vamos passar agora, de acordo com a lei, os recursos aos municípios e eles que vão fazer essa avaliação, junto às famílias que tiveram danos. E os municípios que vão fazer esse cadastro e enquadrar essas pessoas para terem direito ao recebimento dos R$1.500.”
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Quem tem direito e como receber o Auxílio Pernambuco?
Segundo informações da Agência Brasil, cerca de 82 mil famílias em situação de extrema pobreza atingidas pelas chuvas terão direito ao Auxílio Pernambuco. Para receber o benefício, é necessário:
- Ser família de baixa renda inscrita no CadÚnico
- Residir em uma das cidades que decretaram situação de emergência
Ainda não se sabe quando o benefício começará a ser pago. No entanto, as famílias desabrigadas já podem checar se o cadastro no CadÚnico está atualizado, o que pode ser feito pelo app Meu CadÚnico ou em uma unidade do CRAS.
Quem ainda não está no CadÚnico, se for de baixa renda, pode fazer inscrição também se dirigindo ao CRAS mais próximo. No entanto, é importante ter em mente que a proposta ainda não é lei.
Somente quando a Alepe aprovar o benefício e ele for sancionado e regulamentado, as prefeituras começaram a logística para realizar os pagamentos. Cada beneficiário deve se informar na prefeitura de sua cidade.
Recife e Jabotão também terão auxílios para desabrigados
Além do Auxílio Pernambuco, que tem caráter estadual, duas cidades anunciaram medidas para os moradores vítimas das chuvas.
O prefeito do Recife, João Campos, disse que a capital pagará R$1 mil, também em uma única parcela, para famílias inscritas no CadÚnico que moram em áreas de risco e de alagamento reconhecidas pela Defesa Civil local.
Além disso, a prefeitura dará um reajuste de 50% no auxílio moradia, que passará de R$200 para R$300.
A prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife, também anunciou que pagará R$1.500 de auxílio para famílias que foram cadastradas nos abrigos entre os dias 25 de maio e 1º de junho.
“Quanto ao auxílio que o governo do estado anunciou, a prefeitura do Jaboatão informa que será feita avaliação da gravidade dos sinistros, bem como da análise cadastral dos possíveis beneficiados por meio do CadÚnico”, informou a prefeitura, em nota.
As prefeituras não informaram se os auxílios municipais poderão ser acumulados com os estaduais.
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