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    Reforma do Imposto de Renda: especialista explica principais pontos

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    Nos últimos meses muito tem se falado sobre a reforma do Imposto de Renda. E o assunto ganhou ainda mais destaque após o Governo Federal entregar ao Congresso Nacional o documento que envolve a segunda etapa da reforma tributária.

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    Com isso, muitos começaram a se perguntar: o que muda com essa reforma? É claro que você precisa estar atento a isso, principalmente se declara o Imposto de Renda. Mas é preciso ressaltar que as medidas ainda precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional.

    E para te ajudar a entender tudo que já se sabe sobre a reforma do Imposto de Renda, o FinanceOne conversou com o advogado Guilherme Costa Val, que possui experiência em consultoria e contencioso tributário.

    + Imposto de Renda 2022: entenda as possíveis mudanças

    De acordo com o especialista, as mudanças propostas são significativas. Isso porque o Governo Federal está visando eliminar dispositivos legais que davam margem à planejamentos tributários lícitos, além de voltar a tributar os dividendos, antes isentos por força de lei. 

    “Além disso, alguns setores específicos serão obrigados à apuração do imposto pelo regime do lucro real, o que, para tais setores (como o setor de locação de imóveis), elevará substancialmente o custo tributário.”

    Reforma do Imposto de Renda: o que muda para pessoa física?

    Para quem declara o Imposto de Renda todo ano como pessoa física, é bom se preparar, já que existem mudanças previstas para esse público. Caso a reforma seja aprovada, será preciso ter atenção redobrada na hora de preencher as informações corretas para a Receita Federal.

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    + Como consultar a Restituição do Imposto de Renda 2021?

    Mas o que pode mudar com a reforma do Imposto de Renda? Confira os principais pontos abaixo!

    -> A faixa de isenção sobe de R$1.903,98 para R$2.500, uma correção de 31%. O que permitirá que mais de 5,6 milhões passarão a ser considerados isentos;

    -> As demais faixas do IR também foram ajustadas, mas em menor proporção, cerca de 13%;

    -> O governo pretende limitar o uso do desconto simplificado na declaração do IR. Pelas regras atuais, todas pessoas físicas podem optar por esse desconto, o abatimento é limitado a R$16.754,34. Pela proposta, quem tem renda acima de até R$40 mil por ano não poderá mais optar pelo desconto simplificado na declaração anual do IR, que estará limitado a R$8.000

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    Computador com a tela do site da Receita Federal
    Caso seja aprovada a reforma do Imposto de Renda, as modificações podem começar já em 2022

    E com isso, a tabela do Imposto de Renda ficará da seguinte forma, caso a reforma seja aprovada:

    • Faixa 1: até R$ 2.500: isento;
    • Faixa 2: de R$2.500,01 até R$3.200: 7,5%;
    • Faixa 3: de R$3.200,01 até R$4.250: 15%;
    • Faixa 4: de R$4.250,01 até R$5.300: 22,5%;
    • Faixa 5: acima de R$5.300,01: 27,5%.

    Saiba o que muda para as empresas com a reforma do IR

    Assim como as pessoas físicas, as empresas também sofrerão mudanças com a reforma do Imposto de Renda. Veja os principais tópicos:

    -> O Governo propôs a redução da alíquota, que atualmente é de 15%. A proposta é de que o valor caia em 2,5 pontos percentuais em 2022, para 12,5%, e mais 2,5 pontos percentuais a partir de 2023, chegando a 10%;

    -> Alíquota adicional de 10% para lucros acima de R$20 mil por mês. Vale ressaltar que para as empresas de maior porte, a alíquota permanece inalterada, assim como a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL);

    -> Os pagamentos de gratificações e participação nos resultados aos sócios e dirigentes realizados com ações da empresa não poderão mais ser deduzidos como despesas operacionais;

    Publicidade

    -> De acordo com a proposta, todas as empresas deverão apurar trimestralmente o IRPJ e a CSLL. Atualmente, isso pode ser feito mensalmente ou trimestralmente;

    -> Será permitido compensar 100% do prejuízo de um trimestre nos três seguintes, propõe a área econômica.

    Especialista diz que Reforma do Imposto de Renda não será favorável

    Questionado se a Reforma do Imposto de Renda será favorável, o especialista responde com uma negativa. Segundo ele, será um efeito contrário.

    Guilherme Costa Val diz que ela será terrível sobre grande parte do mercado, principalmente para quem presta serviço.

    “A reforma tem como “pano de fundo” a ideia de que os países mais desenvolvidos tributam mais a renda e menos o consumo e de que o Brasil deveria seguir tal premissa. Contudo, o projeto relativo às contribuições PIS/COFINS apresentado pelo Governo é terrível para os prestadores de serviço.”

    De acordo com Costa Val, isso significa que a reforma, em sua totalidade, representaria aumento da carga tributária relativa ao Imposto de Renda e também o aumento da carga tributária relativa às contribuições PIS/COFINS, ou CBS (nova nomenclatura das contribuições).

    E quais serão as principais consequências?

    Já que ela não será favorável, será que já é possível encontrar quais serão as principais consequências para este público? O especialista diz que sim e ainda elenca alguns.

    • o fim da dedutibilidade dos juros sobre capital próprio;
    • a extinção da redução de capital a valor contábil;
    • a tributação do ganho de capital indireto; e
    • a tributação automática para pessoas físicas que tenham investimentos no exterior (em determinadas situações).

    Estes foram apenas alguns exemplos citados pelo especialista de alterações que poderão ser propostas. Mas, ele ainda aponta outra novidade da reforma que, segundo ele, será “avassaladora”.

    + 9 investimentos isentos de Imposto de Renda

    Essa mudança será na tributação dos dividendos, que está entre os principais pontos da reforma. Essa mudança ‘radical’, segundo ele, será em especial para as sociedades profissionais (tais como escritórios de engenharia, contabilidade, advocacia etc), onde os profissionais tendem a ser remunerados mediante distribuição de lucros.

    Guilherme Costa Val ainda destaca que, para o setor de serviços, o aumento do custo tributário será refletido no preço final dos serviços, afetando toda a sociedade com um aumento geral de preços.

    Guilherme Costa Val será novo colunista do FinanceOne

    Gostou de saber mais sobre a proposta de Reforma do Imposto de Renda? Então fique ligado aqui no FinanceOne, pois vem muito mais sobre este e outros assuntos por aí.

    O especialista Guilherme Costa Val é o mais novo colunista do site e vai trazer diversos assuntos para te fazer ficar por dentro de tudo sobre a área tributária. Suas publicações começam a partir de agosto!

    Ele é advogado e tem vasta experiência em: consultoria e contencioso tributário, tributação internacional, planejamentos tributários domésticos e internacionais, reorganizações societárias domésticas e internacionais, análise de tratados tributários, estruturação patrimonial e fusões e aquisições.

    Além disso, também já integrou o departamento de tributação internacional de “BIG 4” em Chicago, nos Estados Unidos, e, posteriormente, foi gerente do Centro de Excelência para Petróleo e Gás no Rio de Janeiro, célula desenvolvida visando atender nichos altamente complexos e especializados.

    Costa Val também é professor de tributação em MBA’s e em cursos de pós-graduação 

    Ficou animado com essa notícia? Então continue ligado diariamente por aqui, pois ainda vem muito mais coisa boa por aí! E, é claro, compartilhe a novidade nas suas redes sociais!

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    Mateus Carvalho
    Mateus Carvalho
    Jornalista de profissão e apaixonado por Marketing Digital. Já foi redator de jornal impresso, atualmente escrevo para o digital e tenho sede por empreender. Escrever é a minha maior paixão e quando não estou digitando estou pensando em digitar. Carioca, vascaíno e apaixonado por memes.

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    Com isso, muitos começaram a se perguntar: o que muda com essa reforma? É claro que você precisa estar atento a isso, principalmente se declara o Imposto de Renda. Mas é preciso ressaltar que as medidas ainda precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional.

    E para te ajudar a entender tudo que já se sabe sobre a reforma do Imposto de Renda, o FinanceOne conversou com o advogado Guilherme Costa Val, que possui experiência em consultoria e contencioso tributário.

    + Imposto de Renda 2022: entenda as possíveis mudanças

    De acordo com o especialista, as mudanças propostas são significativas. Isso porque o Governo Federal está visando eliminar dispositivos legais que davam margem à planejamentos tributários lícitos, além de voltar a tributar os dividendos, antes isentos por força de lei. 

    “Além disso, alguns setores específicos serão obrigados à apuração do imposto pelo regime do lucro real, o que, para tais setores (como o setor de locação de imóveis), elevará substancialmente o custo tributário.”

    Reforma do Imposto de Renda: o que muda para pessoa física?

    Para quem declara o Imposto de Renda todo ano como pessoa física, é bom se preparar, já que existem mudanças previstas para esse público. Caso a reforma seja aprovada, será preciso ter atenção redobrada na hora de preencher as informações corretas para a Receita Federal.

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    Mas o que pode mudar com a reforma do Imposto de Renda? Confira os principais pontos abaixo!

    -> A faixa de isenção sobe de R$1.903,98 para R$2.500, uma correção de 31%. O que permitirá que mais de 5,6 milhões passarão a ser considerados isentos;

    -> As demais faixas do IR também foram ajustadas, mas em menor proporção, cerca de 13%;

    -> O governo pretende limitar o uso do desconto simplificado na declaração do IR. Pelas regras atuais, todas pessoas físicas podem optar por esse desconto, o abatimento é limitado a R$16.754,34. Pela proposta, quem tem renda acima de até R$40 mil por ano não poderá mais optar pelo desconto simplificado na declaração anual do IR, que estará limitado a R$8.000

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    Caso seja aprovada a reforma do Imposto de Renda, as modificações podem começar já em 2022

    E com isso, a tabela do Imposto de Renda ficará da seguinte forma, caso a reforma seja aprovada:

    • Faixa 1: até R$ 2.500: isento;
    • Faixa 2: de R$2.500,01 até R$3.200: 7,5%;
    • Faixa 3: de R$3.200,01 até R$4.250: 15%;
    • Faixa 4: de R$4.250,01 até R$5.300: 22,5%;
    • Faixa 5: acima de R$5.300,01: 27,5%.

    Saiba o que muda para as empresas com a reforma do IR

    Assim como as pessoas físicas, as empresas também sofrerão mudanças com a reforma do Imposto de Renda. Veja os principais tópicos:

    -> O Governo propôs a redução da alíquota, que atualmente é de 15%. A proposta é de que o valor caia em 2,5 pontos percentuais em 2022, para 12,5%, e mais 2,5 pontos percentuais a partir de 2023, chegando a 10%;

    -> Alíquota adicional de 10% para lucros acima de R$20 mil por mês. Vale ressaltar que para as empresas de maior porte, a alíquota permanece inalterada, assim como a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL);

    -> Os pagamentos de gratificações e participação nos resultados aos sócios e dirigentes realizados com ações da empresa não poderão mais ser deduzidos como despesas operacionais;

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    -> Será permitido compensar 100% do prejuízo de um trimestre nos três seguintes, propõe a área econômica.

    Especialista diz que Reforma do Imposto de Renda não será favorável

    Questionado se a Reforma do Imposto de Renda será favorável, o especialista responde com uma negativa. Segundo ele, será um efeito contrário.

    Guilherme Costa Val diz que ela será terrível sobre grande parte do mercado, principalmente para quem presta serviço.

    “A reforma tem como “pano de fundo” a ideia de que os países mais desenvolvidos tributam mais a renda e menos o consumo e de que o Brasil deveria seguir tal premissa. Contudo, o projeto relativo às contribuições PIS/COFINS apresentado pelo Governo é terrível para os prestadores de serviço.”

    De acordo com Costa Val, isso significa que a reforma, em sua totalidade, representaria aumento da carga tributária relativa ao Imposto de Renda e também o aumento da carga tributária relativa às contribuições PIS/COFINS, ou CBS (nova nomenclatura das contribuições).

    E quais serão as principais consequências?

    Já que ela não será favorável, será que já é possível encontrar quais serão as principais consequências para este público? O especialista diz que sim e ainda elenca alguns.

    • o fim da dedutibilidade dos juros sobre capital próprio;
    • a extinção da redução de capital a valor contábil;
    • a tributação do ganho de capital indireto; e
    • a tributação automática para pessoas físicas que tenham investimentos no exterior (em determinadas situações).

    Estes foram apenas alguns exemplos citados pelo especialista de alterações que poderão ser propostas. Mas, ele ainda aponta outra novidade da reforma que, segundo ele, será “avassaladora”.

    + 9 investimentos isentos de Imposto de Renda

    Essa mudança será na tributação dos dividendos, que está entre os principais pontos da reforma. Essa mudança ‘radical’, segundo ele, será em especial para as sociedades profissionais (tais como escritórios de engenharia, contabilidade, advocacia etc), onde os profissionais tendem a ser remunerados mediante distribuição de lucros.

    Guilherme Costa Val ainda destaca que, para o setor de serviços, o aumento do custo tributário será refletido no preço final dos serviços, afetando toda a sociedade com um aumento geral de preços.

    Guilherme Costa Val será novo colunista do FinanceOne

    Gostou de saber mais sobre a proposta de Reforma do Imposto de Renda? Então fique ligado aqui no FinanceOne, pois vem muito mais sobre este e outros assuntos por aí.

    O especialista Guilherme Costa Val é o mais novo colunista do site e vai trazer diversos assuntos para te fazer ficar por dentro de tudo sobre a área tributária. Suas publicações começam a partir de agosto!

    Ele é advogado e tem vasta experiência em: consultoria e contencioso tributário, tributação internacional, planejamentos tributários domésticos e internacionais, reorganizações societárias domésticas e internacionais, análise de tratados tributários, estruturação patrimonial e fusões e aquisições.

    Além disso, também já integrou o departamento de tributação internacional de “BIG 4” em Chicago, nos Estados Unidos, e, posteriormente, foi gerente do Centro de Excelência para Petróleo e Gás no Rio de Janeiro, célula desenvolvida visando atender nichos altamente complexos e especializados.

    Costa Val também é professor de tributação em MBA’s e em cursos de pós-graduação 

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