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Regras para declarar bitcoin no Imposto de Renda

Escrito por: Bruna Somma em 22 de agosto de 2019

Desde o dia 1º de agosto, estão válidas as novas regras para declarar bitcoin no Imposto de Renda. A Receita Federal tornou obrigatório que as operações com criptomoedas sejam informadas.

As orientações são variáveis quanto a pessoas físicas, jurídicas, corretoras, moradoras do Brasil ou do exterior. Mas, em geral, todas as transações com moedas virtuais devem ser declaradas.

Como por exemplo, venda, compra, permuta, cessões temporárias, entre outras. A exceção é a operação entre pessoas físicas ou por “Exchange”, corretoras do mercado de criptomoedas, no exterior.

Nessa situação, apenas transações em que o montante for superior a R$30 mil por mês deverão ser declaradas.

criptomoeda bitcoin
O bitcoin é hoje a criptomoeda mais popular do mundo

De acordo com a Receita Federal, a coleta obrigatória de informações sobre as criptomoedas foi instituída para evitar que grupos se aproveitem do sistema para cometer crimes.

Tais como sonegação, lavagem de dinheiro, financiamento de armas e terrorismo.

Como as operações com moedas virtuais são feitas à margem do sistema tradicional e em anonimato, quadrilhas estariam se aproveitando para praticar delitos.

Em 2017, na Inglaterra, ocorreu um ataque cibernético a hospitais que impediu o uso de computadores da instituição.

Para liberar o serviço, os hospitais foram forçados a pagar um resgate usando criptomoedas, por serem difíceis de rastrear.

Para ficar em dia com suas obrigações legais, confira as novas regras para declarar bitcoin no Imposto de Renda:

Informações para declarar no Imposto de Renda

Entre as informações de interesse, serão informadas:

– Data de operação;
– Tipo de operação;
– Titulares da operação;
– Criptomoedas usadas na operação;
– Quantidade de moedas negociadas;
– Valor da operação em reais;
– Valor das taxas de serviços cobradas para execução em reais, quando houver.

Segundo a Instrução Normativa RFB 1.888/2019, publicada no Diário Oficial da União, as operações realizadas em exchanges domiciliadas no Brasil, serão informadas pelas próprias corretoras, sem nenhum limite de valor.

As exchanges são corretoras do mercado de moedas virtuais que permitem a compra e venda entre os usuários, assim como outras operações.

Prazo para declarar bitcoin no Imposto de Renda

A Receita Federal estipulou duas formas distintas de declarações de bitcoin no Imposto de Renda.

A primeira é mensal e abrange as transações feita no mês anterior, com prazo de até 23h59 do último fia útil do período seguinte ao da operação.

Isto é, na prática, as transações feitas em agosto devem ser declaradas até às 23h59 de 30 de setembro. Que será uma segunda-feira.

Também há a opção de efetuar a declaração uma vez ano apenas por exchanges, domiciliadas no Brasil. Nessa circunstância, o prazo é até às 23h59 do último dia útil de janeiro do ano seguinte.

Por exemplo, transações feitas em 2019 deverão ser declaradas até 31 de janeiro de 2020, que será uma sexta-feira.

Para informar os dados com bitcoin e outras criptomoedas, será necessário usar o software Coleta Nacional, disponível pelo site da Receita.

O envio das informações e o acesso deverão ser efetuados por meio do certificado digital (e-CPF ou e-CNPJ). Eles gerarão recibos de entrega e serão passíveis de retificações.

A instrução normativa determina valor das multas para as situações em que a prestação das informações for incorreta ou fora do prazo.

Quando a declaração não será obrigatória

– Pessoa física no Brasil que venda R$35 mil em criptomoedas sem usar Exchange (mesmo que o limite de R$30 tenha sido ultrapassado, as transações não foram feitas por Exchange);

– Pessoa jurídica ou física no Brasil que vende R$35 mil em moedas virtuais usando Exchange no exterior e que não faça outra operação no mesmo mês (ainda que o limite de R$30 mil tenha sido superior, não precisa declarar se não foi via Exchange no Brasil);

– Pessoa física ou jurídica no Brasil que venda R$25 mil em bitcoin utilizando Exchange no exterior em um mês e permutar R$10 mil via Exchange no exterior, no mês seguinte (mesmo que os R$30 mil tenham ultrapassado, não há necessidade de informar se não for via Exchange no Brasil.   

E você, o que achou das regras para declarar bitcoin no Imposto de Renda?  

Bruna Somma

Jornalista formada pela UFRRJ, com passagens por redações de jornais, sites e Assessoria de Comunicação.

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