Uma nova proposta que está tramitando no Congresso Nacional quer restringir as opções de chave PIX. Pelo texto, o usuário passaria a poder cadastrar comente o CPF ou o CNPJ, no caso de pessoas jurídicas.
Trata-se do Projeto de Lei 1989/22, de autoria do deputado Vicentinho (PT-SP). As informações são da Agência Câmara de Notícias.
Atualmente, as pessoas também podem utilizar o número de celular e endereço eletrônico (e-mail) como chave PIX, além da chave aleatória que é gerada para cada transação e tem validade de minutos, e o QR Code.
A única opção além de CPF e CNPJ que a proposta mantém, é o QR Code. Mas o texto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Só então poderá virar lei, se aprovado também no Senado.
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Por que querem restringir a chave PIX a CPF e CNPJ?
O principal motivo para restringir as opções de chave PIX a apenas CPF e CNPJ é a segurança dos próprios usuários. A ideia é diminuir a incidência de golpes que usam dados como telefone e e-mail para serem aplicados.
“A possibilidade de emprego de número de celular e de endereço eletrônico como chaves PIX tem facilitado a ocorrência de delitos e tem dificultado a identificação e punição dos criminosos”, justificou o deputado Vicentinho.
O parlamentar ainda argumenta que o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) são “dados permanentes que, teoricamente, tornam mais fácil a detecção do destino dos recursos”.
Se a proposta for para frente, pelo menos na forma em que foi apresentada em seu texto original, outra mudança seria a exclusão da chave aleatória, hoje possível para os pagamentos via PIX.
Este é o ponto mais controverso do PL, visto que a chave aleatória é uma das mais seguras e também a preferida dos brasileiros, segundo dados do Banco Central. No entanto, para o deputado, ela dificulta a identificação de remetentes e destinatários.
“Embora criada para oferecer maior segurança, permitindo que não se compartilhe dados pessoais, ela (chave aleatória) também pode ser utilizada para dificultar a identificação das partes da operação de transferência e a consequente apuração do delito”, defende.
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Qual é a melhor chave para cadastrar no PIX?
Atualmente, o usuário consegue usar uma das seguintes opções de chave PIX, seja ele pessoa física ou jurídica:
- CPF ou CNPJ;
- Número de celular (precisa ser brasileiro);
- Endereço de e-mail;
- Chave aleatória (sequência alfanumérica);
- QR Code.
De acordo com o próprio Banco Central, o CPF e o CNPJ são realmente as chaves mais seguras dentre as opções. Mas isso não quer dizer que as demais apresentam grandes riscos, só são mais suscetíveis a possíveis golpes e enganos.
Acontece que o CPF (e o CNPJ, no caso de pessoas jurídicas) é um documento pessoal e intransferível, ou seja, ele nunca muda. Já um número de celular, por exemplo, pode ser alterado e a pessoa esquecer de mudar a chave no aplicativo do banco.
Por isso, em caso de mudança de dados que sejam sua chave PIX, é importante fazer a exclusão das chaves antigas e cadastrar as novas o quanto antes. Isso pode ser feito rapidamente pelo aplicativo do banco.
Cada cliente pode cadastrar até cinco chaves em uma conta bancária, mas não é possível registrar a mesma chave em mais de uma conta ou em bancos diferentes.
Chave preferida dos brasileiros é a aleatória
De acordo com dados do Banco Central do Brasil, a chave PIX preferida dos brasileiros é justamente a chave aleatória. O motivo, provavelmente, é que os usuários vêem nesta opção maior sentimento de segurança.
A chave aleatória é realmente segura. No projeto de lei apresentado por Vicentinho, a justificativa de retirá-la é mais para maior facilidade de identificação das partes processos que necessitem identificá-los, como em ações envolvendo delitos.
A chave aleatória é uma combinação de números e letras com prazo de validade bem curto. Ela é gerada na hora para a realização da transação e depois deixa de ser válida. Por isso, não é necessário cadastrá-la.
Segundo o BC, 39,8% das chave PIX (mais de 190 milhões) são do tipo aleatórias. A segunda preferida é o CPF, seguida pelo número de celular e, por último, o endereço de e-mail.
Mas, por enquanto, tudo permanece como está para o usuário. O PL ainda está tramitando na Câmara dos Deputados e só terá algum efeito se for sancionado depois de passar pelas duas casas do Congresso.
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