Aconteceu na última quinta-feira, 20, o julgamento do STF a respeito da revisão do FGTS. O relator, ministro Luís Roberto Barroso, acompanhado pelo ministro André Mendonça, defendeu que a correção não pode ficar abaixo da poupança.
Atualmente, o saldo dos trabalhadores no Fundo de Garantia são corrigidos pela Taxa Referencial (TR). Essa taxa, inclusive, faz parte também do cálculo da poupança, mas no caso do fundo o rendimento é ainda menor.
Por isso, em 2014 o partido Solidariedade ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade pedindo alteração do cálculo. A ideia era que o FGTS passasse a ser corrigido conforme a inflação.
Agora, caberá ao STF proferir um novo entendimento sobre o assunto. Apesar do julgamento ter começado na semana passada, a decisão ainda não foi tomada. A previsão é que o julgamento retorne na próxima quinta-feira, 27.
Revisão do FGTS gera perda aos trabalhadores
Ao entrar com a ação, o Partido Solidariedade alegou que o atual cálculo do Fundo de Garantia gera perda aos trabalhadores. Afinal, se as quantias ali depositadas não são corrigidas de acordo com a inflação, perdem valor ao longo do tempo.
Mas o embate sobre o tema existe, não há unanimidade. A Advocacia Geral da União (AGU), por exemplo, defendeu a extinção do processo na Justiça.
Para o órgão, não há necessidade de mudar a atual forma de correção do fundo, porque ela já foi alterada em 2017. O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que os custos de uma possível revisão do FGTS atingiriam todo setor produtivo.
Mas o fato é que a decisão do STF, seja ela qual for, será importante tanto para os trabalhadores quanto para o Judiciário.
Para os trabalhadores, pode significar ganhos significativos para aqueles que possuem empregos formais (CLT). Para o Judiciário, uma redução drástica no volume de ações reivindicando a correção do saldo.
O esperado dos especialistas no assunto é que o julgamento do STF sobre a revisão do FGTS seja favorável aos trabalhadores. Se isso acontecer, em teoria, todos os que tiveram carteira assinada a partir de 1999 teriam o direito de revisar o saldo de suas contas.
Quanto os trabalhadores perdem sem a correção?
Segundo o Instituto Fundo de Garantia, a correção do saldo do FGTS pela TR, em vez do índice oficial de inflação INPC, pode ter resultado em uma perda de cerca de R$720 bilhões para os trabalhadores entre 1999 e março de 2023.
A entidade oferece uma calculadora em seu site para os trabalhadores verificarem quanto dinheiro eles poderiam ter ganhado com a correção pela inflação.
Acontece que a TR tende a ser menor do que a inflação. Portanto, reduz o poder de compra do saldo do FGTS dos trabalhadores quando utilizada como referência.
Além disso, a TR permaneceu em zero por vários anos, principalmente entre 1999 e 2013 e entre 2017 e 2019, tornando sua utilização para correção monetária do FGTS questionável.
O partido Solidariedade argumenta que a utilização da taxa para correção monetária do Fundo de Garantia viola o direito de propriedade dos titulares das contas vinculadas, pois não é capaz de espelhar a inflação.
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