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    STJ vota pelo Rol taxativo: entenda o que muda no plano de saúde

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    O Senado Federal vai votar ainda em agosto o projeto de lei que altera as regras sobre a “cobertura mínima” dos planos de saúde no país,o chamado “rol taxativo”, criado pela Agência Nacional de Saúde (ANS).

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    O projeto, aprovado pela Câmara no íncio do mês, obriga planos de saúde a cobrirem tratamentos e procedimentos fora do rol.

    Fato que derruba uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, em junho, validou o “rol taxativo”. Ou seja, desobrigou os convênios de garantirem tratamentos fora da lista.

    O entendimento da corte afeta os cerca de 49 milhões de brasileiros que contam com planos de assistência médica. Ou seja, clientes de planos de saúde devem se atentar a mudanças na lista de serviços que são cobertos financeiramente pelas empresas contratadas.

    Por que o STJ analisou o caso?

    A Corte avaliava dois recursos desde setembro de 2021. Eles buscavam uniformizar a jurisprudência interna do tribunal, para que não haja entendimentos diversos. Ou seja, decisões divergentes da mesma Corte, como acontecia.

    A decisão acontece porque, antes, se um paciente precisasse de algum procedimento que não estava na lista, deveria recorrer à Justiça. No geral, magistrados entendiam que o rol era exemplificativo e dava ganho de causa ao recorrente.

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    + Portabilidade do plano de saúde: entenda como funciona e como fazer

    O que é o rol taxativo da ANS?

    O rol de procedimentos e eventos em saúde é uma lista de procedimentos, exames e tratamentos que os planos de saúde são obrigados a prestar para os seus clientes.

    + Qual é o plano de saúde mais barato do mercado em 2022? Confira lista!

    A decisão do rol taxativo da ANS significa dizer que os planos de saúde são obrigados a cobrir o que está na lista.

    Em caso de decisão pela exemplificatividade, o rol da ANS serviria como base para os planos de saúde, que deverão cobrir não apenas os procedimentos que estão na lista, mas abrindo a possibilidade de custeio de tratamentos não listados.

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    paciente sendo avaliado por enfermeira
    Planos de saúde não precisam cobrir procedimentos fora da lista da ANS

    A decisão foi pelo rol taxativo, mas há exceções?

    Caso não haja substituto terapêutico ou esgotados os procedimentos do rol taxativo, pode haver a título excepcional a cobertura do tratamento indicado pelo médico ou odontólogo.

    Entretanto, para isso, é necessário que:

    • não tenha sido indeferida pela ANS a incorporação do procedimento ao rol;
    • haja a comprovação da eficácia do tratamento à luz da medicina;
    • tenha recomendações de órgãos técnicos de renome nacional e estrangeiro, como Conitec e Natjus;
    • seja realizado quando possível o diálogo interinstitucional dos magistrados com experts na área da saúde, sem deslocamento da competência do julgamento do feito para a Justiça Federal.

    CNS diz que mudança limita os benefícios e inviabiliza atendimentos

    O Conselho Nacional de Saúde (CNS) através de nota afirma que a mudança rol taxativo limita os benefícios e inviabiliza atendimentos.

    Segundo o órgão, isso significa que, se surgirem doenças novas como a Covid, ou doenças raras, vários procedimentos vão acabar sendo negados porque não estarão no rol obrigatório.

    A CNS ressaltou ainda o impacto da decisão no Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com a entidade, os beneficiários que não foram atendidos pelos planos de saúde vão acabar migrando para o Sistema Público, que já se encontra sobrecarregado.

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    Rafael Massadar
    Rafael Massadar
    Carioca, amante de esportes e de viagens. Escolhi o jornalismo porque ele vive pelo mundo e conta histórias de pessoas e realidades distintas. Tenho experiência em redação e assessoria de imprensa. Atualmente, trabalho numa agência de marketing digital.

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    Fato que derruba uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, em junho, validou o “rol taxativo”. Ou seja, desobrigou os convênios de garantirem tratamentos fora da lista.

    O entendimento da corte afeta os cerca de 49 milhões de brasileiros que contam com planos de assistência médica. Ou seja, clientes de planos de saúde devem se atentar a mudanças na lista de serviços que são cobertos financeiramente pelas empresas contratadas.

    Por que o STJ analisou o caso?

    A Corte avaliava dois recursos desde setembro de 2021. Eles buscavam uniformizar a jurisprudência interna do tribunal, para que não haja entendimentos diversos. Ou seja, decisões divergentes da mesma Corte, como acontecia.

    A decisão acontece porque, antes, se um paciente precisasse de algum procedimento que não estava na lista, deveria recorrer à Justiça. No geral, magistrados entendiam que o rol era exemplificativo e dava ganho de causa ao recorrente.

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    O que é o rol taxativo da ANS?

    O rol de procedimentos e eventos em saúde é uma lista de procedimentos, exames e tratamentos que os planos de saúde são obrigados a prestar para os seus clientes.

    + Qual é o plano de saúde mais barato do mercado em 2022? Confira lista!

    A decisão do rol taxativo da ANS significa dizer que os planos de saúde são obrigados a cobrir o que está na lista.

    Em caso de decisão pela exemplificatividade, o rol da ANS serviria como base para os planos de saúde, que deverão cobrir não apenas os procedimentos que estão na lista, mas abrindo a possibilidade de custeio de tratamentos não listados.

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    Planos de saúde não precisam cobrir procedimentos fora da lista da ANS

    A decisão foi pelo rol taxativo, mas há exceções?

    Caso não haja substituto terapêutico ou esgotados os procedimentos do rol taxativo, pode haver a título excepcional a cobertura do tratamento indicado pelo médico ou odontólogo.

    Entretanto, para isso, é necessário que:

    • não tenha sido indeferida pela ANS a incorporação do procedimento ao rol;
    • haja a comprovação da eficácia do tratamento à luz da medicina;
    • tenha recomendações de órgãos técnicos de renome nacional e estrangeiro, como Conitec e Natjus;
    • seja realizado quando possível o diálogo interinstitucional dos magistrados com experts na área da saúde, sem deslocamento da competência do julgamento do feito para a Justiça Federal.

    CNS diz que mudança limita os benefícios e inviabiliza atendimentos

    O Conselho Nacional de Saúde (CNS) através de nota afirma que a mudança rol taxativo limita os benefícios e inviabiliza atendimentos.

    Segundo o órgão, isso significa que, se surgirem doenças novas como a Covid, ou doenças raras, vários procedimentos vão acabar sendo negados porque não estarão no rol obrigatório.

    A CNS ressaltou ainda o impacto da decisão no Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com a entidade, os beneficiários que não foram atendidos pelos planos de saúde vão acabar migrando para o Sistema Público, que já se encontra sobrecarregado.

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