Foi publicada nesta segunda-feira, 12, a Medida Provisória que estabelece o valor do salário mínimo 2023 em R$1.302. Essa já era a quantia prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada em agosto e agora foi oficializada.
No entanto, isso ainda não significa que o valor é definitivo. Acontece que, por se tratar de Medida Provisória, o texto ainda precisa de aprovação no Congresso, onde também tramita a PEC de transição, que prevê o salário mínimo de R$1.320.
Os dois valores, um proposto pela gestão atual, de Bolsonaro (R$1.302), e outro proposto pela gestão do presidente eleito Lula (R$1.320), possuem R$18 de diferença.
Na última sexta-feira, 2, o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), que também é o coordenador do núcleo de Orçamento da equipe de transição de governo, confirmou ao portal G1 que a equipe de Lula irá propor salário mínimo de R$1.320.
O novo valor, seja qual for o definido, passará a ter vigência já no primeiro dia de janeiro de 2023 e será utilizado como referência para definir diversos programas e benefícios, que vão desde o BPC até o valor das aposentadorias limitadas a um salário mínimo.
Como foi calculado o salário mínimo 2023?
O reajuste do salário mínimo 2023 leva em consideração a variação estimada de 5,81% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), no período de janeiro a dezembro de 2022, explica o Ministério da Economia.
De acordo com nota divulgada pela pasta, foi acrescido de um ganho real em torno de 1,5%.
O ganho real do salário mínimo é concedido de forma fiscalmente responsável, pois foi mantido o valor previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023.
Ainda de acordo com o governo, o ganho real decorre do processo de desinflação dos índices de preços ao consumidor ocorrido no início do segundo semestre deste ano.
A expectativa atual do INPC acumulado em 2022 é inferior ao previsto na Grade de Parâmetros em julho de 2022 (7,41%), que fundamentou o cálculo do salário mínimo no PLOA.
Como visto, para calcular o piso salarial do ano, o governo leva em consideração os dois principais índices econômicos do país:
- PIB – Produto Interno Bruto – do ano anterior e retrasado
- INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor
Ambos medem a inflação de um período específico. No cálculo do salário mínimo, o percentual de crescimento real do PIB dos dois últimos anos é somado ao INPC vigente.
O resultado é aplicado ao valor atual do salário mínimo, para que se chegue a um aumento percentual equivalente.
Piso nacional terá ganho real
Como dito, será a primeira vez desde 2019 que o salário mínimo terá ganho real. Ou seja, que o aumento realmente existirá e não somente a correção pela inflação.
O ganho real foi implementado informalmente em 1994, logo após a adoção do Plano Real, e as gestões seguintes oficializaram a medida.
Histórico dos aumetos do Salário mínimo
Veja como foi o piso de anos anteriores:
| Mês/Ano | Salário mínimo (em R$) | Norma legal |
| JAN/2012 | 1.212 | Medida Provisória nº 1.091/2021 |
| JAN/2021 | 1.100 | Medida Provisória 1.021/2020 |
| JAN/2020 | 1.045 | Lei 14.013/2020 |
| JAN/2019 | 998 | Decreto 9.661/2019 |
| JAN/2018 | 954 | Decreto 9.255/2017 |
| JAN/2017 | 937 | Decreto 8.948/2016 |
| JAN/2016 | 880 | Decreto 8.618/2015 |
| JAN/2015 | 788 | Decreto 8.381/2014 |
| JAN/2014 | 724 | Decreto 8.166/2013 |
| JAN/2013 | 678 | Decreto 7.872/2012 |
| JAN/2012 | 622 | Decreto 7.655/2011 |
| MAR/2011 | 545 | Lei 12.382/2011 |
| JAN/2010 | 510 | Lei 12.255/2010 |
| FEV/2009 | 465 | Lei 11.944/2009 |
| MAR/2008 | 415 | Lei 11.709/2008 |
| ABR/2007 | 380 | Lei 11.498/2007 |
| ABR/2006 | 350 | Medida Provisória 288/2006 |
| MAI/2005 | 300 | Lei 11.164/2005 |
Dieese diz que salário deveria ser de R$ 6.388
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), através de um cálculo, aponta que o valor do salário mínimo ideal deveria ser muito maior do que o proposto pelo governo.
Estima-se que seriam necessários R$6.298,91. O valor corresponde a mais de 5 vezes o piso nacional vigente, que é de R$1.212 em 2022.
O cálculo do Dieese considera o mínimo necessário para suprir as despesas de um trabalhador com uma família de quatro pessoas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência.
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