Nos últimos dois anos, o que mais escutamos falar foi que o Brasil estava em estado de emergência por conta da pandemia. Mas apesar disso, muitos brasileiros não sabem o real significado deste termo e a importância dele.
Além disso, o estado de emergência pode ser facilmente confundido com o estado de calamidade pública, que muitos conhecem.
Vale ressaltar que o termo estado de emergência ganhou ainda mais destaque nas últimas semanas por conta da PEC Kamikaze, que aumenta o valor dos benefícios sociais.
Se você é um dos brasileiros que possuem dúvidas sobre o que é o estado de emergência e a diferença dele para o estado de calamidade pública, pode ficar tranquilo que nós iremos te explicar tudo.
O que é o estado de emergência?
Para quem não sabe, o estado de emergência acontece quando ocorre uma determinada situação que oferece danos à saúde e aos serviços públicos. E essa não é uma situação permanente, ela ocorre por um determinado período.
E quando o estado de emergência é decretado, recursos federais são necessários para que o país, estado ou município possa voltar ao estado de normalidade.
Esses recursos podem ser os mais variados, como dinheiro e a contratação de novos profissionais para ajudar no que for necessário. Além da possibilidade de serem aprovadas Medidas Provisórias que visam favorecer a população afetada.
Pode ser considerado um estado de emergência quando ocorre um desastre natural ou uma epidemia causada por alguma doença, como aconteceu em 2020 com a Covid-19.
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É importante ressaltar que o Decreto nº 7.257, de 4 de agosto de 2010, informa que tanto o estado de emergência quanto o de calamidade pública preveem uma situação anormal, que causa danos e prejuízos à população, mas no primeiro caso o comprometimento da capacidade de resposta do Poder Público do ente atingido é “parcial”.
Quem determina o estado de emergência?
A lei determina que cabe ao presidente da República determinar um estado de emergência. Isso geralmente acontece por meio de decreto.
Na maioria das vezes, ele passa por audição do próprio governo e autorização da Assembleia da República, podendo haver deliberação por uma comissão responsável.
Em suma, o presidente solicita à Assembleia da República uma autorização para declarar estado de emergência. Na mensagem, devem estar incluídos os fatos justificativos para este ato.
Quando se encerra o estado de emergência?
O estado de emergência é cessado automaticamente pelo decurso do prazo, ou pelas circunstâncias às quais tiverem sido determinadas na declaração.
Neste caso, fica revogada a situação, também por meio de decreto presidencial.
Estado de emergência x Estado de calamidade pública
Muita gente tem confundido o termo estado de emergência com o termo estado de calamidade pública, achando que são idênticos ou sinônimos. Mas, em tese, não são.
Como visto acima, o estado de emergência é decretado quando algo oferece dano à saúde e aos serviços públicos. Mas, o comprometimento é parcial, ou seja, ainda está iminente.
Já no estado de calamidade pública, o comprometimento já é mais grave e oferece efetivos aos cidadãos. É decretado, geralmente, quando as situações já se instalam e precisam de medidas mais severas.
Veja o que diz a lei, na íntegra, sobre os dois termos de estado:
Situação de emergência: situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento parcial da capacidade de resposta do poder público do ente atingido.
Estado de calamidade pública: situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento substancial da capacidade de resposta do poder público do ente atingido.
Essa informação é segundo o Decreto nº 7.257, de 4 de agosto de 2010.
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