Na última quinta-feira, 14, o Congresso Nacional promulgou a emenda à Constituição que cria estado de emergência e amplia o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano. A proposta foi apelidada de PEC Kamikaze.
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As medidas previstas no texto foram apresentadas e aprovadas por uma comissão especial do Congresso no início de julho. O texto passou por uma tramitação rápida e também polêmica, não à toa levando o apelido de Kamikaze.
Uma das principais mudanças que o texto traz é o aumento da parcela mínima do Auxílio Brasil para R$600, além da criação de outros benefícios e ampliação do vale gás. O gasto deverá ficar em torno de R$41,25 bilhões.
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O que é a ‘PEC Kamikaze’?
A PEC Kamikaze é considerada por muitos como um “esforço final” do presidente Bolsonaro para melhorar a popularidade diante das eleições.
Pela lei eleitoral, benefícios sociais não podem ser criados ou ampliados em ano de eleição, a menos que seja instituído estado de emergência — situação anormal provocada por desastres, guerras, desordem civil etc.
Para contornar essa barreira, o Congresso aprovou a proposta, que na verdade consolida as redações de duas PECs anteriores: 1/22 e 15/22.
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A primeira já previa o pagamento dos benefícios sociais e foi apensada à segunda, que era a PEC dos Combustíveis e teve recursos redirecionados para a nova finalidade: aumentar os auxílios.
O apelido PEC Kamikaze, em referência aos pilotos que realizavam ataques suicidas na 2ª Guerra Mundial, teve origem nos bastidores do próprio governo, segundo a Folha de S. Paulo.
Isso porque a equipe do ministro Paulo Guedes considerava “suicida” a ideia de gastar tanto dinheiro na proposta.
No entanto, nos canais oficiais ela tem sido chamada de PEC dos Benefícios Sociais, já que esses são o maior foco da medida.
Quais são os benefícios sociais da PEC Kamikaze?
Para começar, a PEC Kamikaze aumenta em R$200 a parcela mínima do Auxílio Brasil até 31 de dezembro deste ano. Ou seja, de agosto até o final de 2022 os beneficiários poderão contar com o piso de R$600.
Além disso, a medida propõe um auxílio de R$1 mil para caminhoneiros, aumento no vale-gás e reforço ao programa Alimenta Brasil.
Constam ainda parcelas de R$200 para taxistas, financiamento da gratuidade no transporte coletivo de idosos e compensações para os estados que reduzirem a carga tributária dos biocombustíveis.
Confira:
- Bolsa-caminhoneiro: criação de um benefício de R$1 mil para caminhoneiros autônomos (custo estimado: R$ 5,4 bilhões);
- Transporte gratuito de idosos: compensação aos estados para atender a gratuidade, já prevista em lei, do transporte público de idosos (custo estimado: R$2,5 bilhões);
- Etanol: repasse de até R$3,8 bilhões a estados para manutenção do ICMS em 12% para manter a competitividade do biocombustível em relação à gasolina;
- Taxistas: auxílio-gasolina de R$200 para os taxistas ao custo de R$2 bilhões;
- Alimenta Brasil: R$500 milhões serão direcionados ao programa para a compra de alimentos de agricultores familiares;
- Auxílio Brasil: aumento de R$200 na parcela do benefício.
Quando começam os pagamentos?
Quatro dos benefícios previstos na PEC Kamikaze ainda dependem de regulamentação. Ou seja, ainda não possuem todas a regras definidas: voucher para caminhoneiros, auxílio para taxistas e financiamento para transporte gratuito de idosos.
Embora estejam garantidos, esses benefícios ainda não possuem uma lei específica e um mecanismo de funcionamento totalmente desenhado.
Ao contrário do Auxílio Brasil e vale gás, por exemplo, que já funcionavam antes e apenas sofrerão aumento nas próximas parcelas.
Os critérios para receber os benefícios sociais seguem sendo os mesmos de cada programa. Portanto, é fundamental estar inscrito e com dados atualizados no CadÚnico.
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